{"id":26174,"date":"2023-07-28T21:59:47","date_gmt":"2023-07-28T21:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:59:47","modified_gmt":"2023-07-28T21:59:47","slug":"contestacao-acao-de-alienacao-judicial-de-coisa-comum","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-de-alienacao-judicial-de-coisa-comum\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – A\u00e7\u00e3o de Aliena\u00e7\u00e3o Judicial de Coisa Comum"},"content":{"rendered":"

ALIENA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DE COISA COMUM<\/strong> O requerido, na presente contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, alega ter procedido corretamente no Invent\u00e1rio, tendo partilhado os im\u00f3veis na propor\u00e7\u00e3o de 50%, como era de vontade da requerente. Por fim, afirma que tamb\u00e9m \u00e9 de seu maior interesse que os im\u00f3veis sejam alienados judicialmente.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………… e …………………… (qualifica\u00e7\u00f5es), casados entre si, ele inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., ela portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., ambos residentes e domiciliados em …., na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., por seu advogado infra-assinada, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para, nos autos em ep\u00edgrafe, de<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIENA\u00c7\u00c3O JUDICIAL DE COISA COMUM<\/strong><\/p>\n

promovida por …., apresentar sua CONTESTA\u00c7\u00c3O,<\/strong> nos seguintes termos:<\/p>\n

1. DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A Requerente ingressou com a presente a\u00e7\u00e3o, com fulcro nos artigos 730 e 1.119 do CPC, buscando a venda judicial dos bens im\u00f3veis herdados de seu pai, Sr. ….<\/p>\n

Em s\u00edntese, alega a Autora:<\/p>\n

que o Invent\u00e1rio foi conclu\u00eddo, por\u00e9m, constatou-se v\u00e1rias irregularidades no Formal de Partilha dele extra\u00eddo, como a aus\u00eancia de bens m\u00f3veis (a\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos de clube);<\/p>\n

que n\u00e3o houve presta\u00e7\u00e3o de contas quando do levantamento dos valores depositados em conta corrente e de poupan\u00e7a existente em nome do Invent\u00e1rio, bem como dos alugueres percebidos com a loca\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados em ….;<\/p>\n

que o Requerido, Inventariante do Esp\u00f3lio, n\u00e3o providenciou a conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis situados em ….;<\/p>\n

que o Requerido apropriou-se indevidamente do im\u00f3vel situado em …., deixando de loc\u00e1-lo com o fim de auferir renda para o Esp\u00f3lio;<\/p>\n

que com a chegada da Autora no Brasil, o Requerido insistiu em permanecer na casa localizada em …., obrigando o marido da Autora a retornar ao exterior em …., a fim de obter recursos para a compra de um im\u00f3vel nesta cidade;<\/p>\n

os pedidos de presta\u00e7\u00e3o de contas obtivera respostas ofensivas do Requerido, e a venda extrajudicial dos bens mostra-se invi\u00e1vel, porque o r\u00e9u ignora o quanto foi relapso no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e pretende obter prefer\u00eancia sobre o im\u00f3vel que indevidamente apropriou.<\/p>\n

Ap\u00f3s expor suas raz\u00f5es a Autora requer a aliena\u00e7\u00e3o, de imediato e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, do im\u00f3vel situado em …., atrav\u00e9s da Imobili\u00e1ria …., independentemente de leil\u00e3o, ainda que o Requerido n\u00e3o concorde.<\/p>\n

Requer, ainda, a venda judicial dos demais im\u00f3veis, situados em …. e em …., mediante leil\u00e3o, dispensando-se a avalia\u00e7\u00e3o pelo Avaliador Judicial, uma vez que os valores atribu\u00eddos aos im\u00f3veis e constantes do Formal de Partilha correspondem ao pre\u00e7o de mercado dos mesmos.<\/p>\n

DA TOTAL INSUBSIST\u00caNCIA DAS ALEGA\u00c7\u00d5ES DA AUTORA<\/strong><\/p>\n

Em que pese o fato de que as raz\u00f5es expostas pela Autora, com o intuito de desabonar a conduta do irm\u00e3o, ora Requerido, como Inventariante do Esp\u00f3lio, n\u00e3o modificam em absoluto a finalidade da presente a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 \u00fanica e exclusivamente a venda judicial dos bens comuns, o r\u00e9u n\u00e3o pode deixar de consignar as suas raz\u00f5es, que s\u00e3o, obviamente, totalmente contr\u00e1rias \u00e0s aludidas pela autora, mas exprimem com clareza a realidade dos fatos.<\/p>\n

Quando o pai das partes faleceu, a Autora n\u00e3o residia no pa\u00eds. O R\u00e9u, tendo custeado as despesas com o funeral, requereu a abertura do Invent\u00e1rio, visando primeiramente o levantamento dos valores existentes em uma das poupan\u00e7as de seu pai, a fim de reembolsar-se dos custos havidos.<\/p>\n

A Autora, paralelamente, contratou um advogado para defender seus interesses no Invent\u00e1rio, tendo este procurador participado, representando a Requerente, de todos os atos praticados naquele processo, inclusive na libera\u00e7\u00e3o dos valores consignados nas poupan\u00e7as, nas avalia\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis arrolados, nas negocia\u00e7\u00f5es com as Imobili\u00e1rias em …., etc.<\/p>\n

O Invent\u00e1rio em quest\u00e3o, apesar de ter sido processado sem maiores problemas, teve sua conclus\u00e3o retardada pelo fato de que a Autora n\u00e3o residia no Brasil; sua aus\u00eancia, acrescida de sua indecis\u00e3o relativamente \u00e0 partilha dos bens, o que comprova-se atrav\u00e9s das cartas que remeteu ao seu advogado, dificultou as negocia\u00e7\u00f5es entre os herdeiros.<\/p>\n

Finalmente, o Invent\u00e1rio foi conclu\u00eddo no m\u00eas de …. deste ano, com a expedi\u00e7\u00e3o do competente Formal de Partilha, o que coincidiu com o retorno definitivo da Requerente ao Brasil.<\/p>\n

Novamente surgiram problemas, desta vez com o registro dos im\u00f3veis em …., dificultando a averba\u00e7\u00e3o do Formal de Partilha.<\/p>\n

Por\u00e9m, mesmo sem o competente registro Formal, as partes, devido \u00e0 urg\u00eancia plenamente justificada da Autora em vender algum bem a fim de obter recursos para a compra de um im\u00f3vel em …., resolveram reabrir as negocia\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 partilha e \u00e0 venda dos im\u00f3veis em ….<\/p>\n

O Requerido expressou sua inten\u00e7\u00e3o de ficar com o im\u00f3vel de …., onde reside atualmente com a fam\u00edlia. Por\u00e9m, necessitaria primeiramente vender aqueles situados em …., para posteriormente, comprar os 50% pertencentes \u00e0 Autora, relativamente \u00e0 casa nesta Capital.<\/p>\n

Os fatos aconteciam desta maneira quando, surpreendentemente, o Requerido foi citado na presente a\u00e7\u00e3o, "data venia", totalmente desnecess\u00e1ria, pois o R\u00e9u nunca se op\u00f4s \u00e0 venda dos bens.<\/p>\n

Quanto ao fato alegado pela Autora de que o Requerido n\u00e3o zelou pela conserva\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis em …., cumpre-nos ressaltar que \u00e9 totalmente absurdo e infundado. Os im\u00f3veis, j\u00e1 quando da abertura do Invent\u00e1rio, encontravam-se em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra alega\u00e7\u00e3o que causa esp\u00e9cie ao Requerido \u00e9 de que teria se apropriado indevidamente do im\u00f3vel em …. Ora, a Autora sempre teve conhecimento de que o R\u00e9u ali residia com sua fam\u00edlia. Inclusive, quando de seu retorno ao pa\u00eds, esta foi recebida na resid\u00eancia do Requerido com um almo\u00e7o de "boas vindas".<\/p>\n

A Requerente sempre teve conhecimento e nunca se op\u00f4s a que o R\u00e9u ocupasse o im\u00f3vel pertencente a ambos. Por um determinado per\u00edodo, o R\u00e9u pagou \u00e0 Autora o valor referente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o da casa, conforme comprovam os recibos em anexo. A pr\u00f3pria Requerente, passados alguns meses, liberou-o de tal encargo.<\/p>\n

E mais, por ocasi\u00e3o do regresso da Autora ao pa\u00eds, o Requerido prontificou-se em dividir o im\u00f3vel com ela, provisoriamente, at\u00e9 que se vendesse o restante do patrim\u00f4nio e se obtivesse o valor necess\u00e1rio para que esta comprasse um outro em ….<\/p>\n

Conclui-se, portanto, que o Requerido, apesar de reconhecer que a Autora necessita urgentemente de capital para adquirir uma moradia em …., n\u00e3o pode fazer nada mais do que est\u00e1 sendo feito, pois as dificuldades s\u00e3o criadas pela pr\u00f3pria Autora, conforme exposto acima.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

A Autora, ao propor a presente a\u00e7\u00e3o, baseia-se nos artigos 730.e 1.117 do CPC.<\/p>\n

Contudo, o caso dos autos n\u00e3o se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses previstas no art. 1.117, autorizadoras da aliena\u00e7\u00e3o judicial de bens.<\/p>\n

Os im\u00f3veis, por determina\u00e7\u00e3o da Autora, temendo uma divis\u00e3o injusta, foram partilhados na propor\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento) para cada herdeiro. Inclusive, a aliena\u00e7\u00e3o dos bens do Esp\u00f3lio poderia j\u00e1 ter se efetivado, n\u00e3o fosse os empecilhos criados pela pr\u00f3pria Requerente.<\/p>\n

Contudo, a inten\u00e7\u00e3o do Requerido n\u00e3o \u00e9 complicar ainda mais o processo referente \u00e0 venda dos bens, mesmo porque \u00e9 sua inten\u00e7\u00e3o liquidar este assunto que j\u00e1 se alastra por mais de …. anos.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o se op\u00f5e a que os bens sejam alienados judicialmente, se \u00e9 esta a vontade da Autora. Por\u00e9m, requer seja efetivada a venda, primeiramente, dos im\u00f3veis situados em …. e …., tendo em vista que o Requerido pretende, nos termos do art. 1.118, inciso I do CPC, adjudicar a casa situada em …., onde vive, com autoriza\u00e7\u00e3o da co-propriet\u00e1ria, ora Autora, h\u00e1 …. anos. Para tanto, precisa de capital para pagar \u00e0 Requerente o valor correspondente \u00e0 metade do im\u00f3vel.<\/p>\n

Inclusive, impugna o valor a ele atribu\u00eddo pela Imobili\u00e1ria …., e requer a juntada de outra avalia\u00e7\u00e3o, efetivada pela Comiss\u00e1ria …., no valor de R$ …. (….). Cumpre-nos ressaltar que o corretor de im\u00f3veis foi pessoalmente at\u00e9 a casa, e considerou todos os detalhes, a fim de avali\u00e1-la em exatid\u00e3o. De qualquer forma, o Requerido solicitou que mais duas Imobili\u00e1rias fizessem avalia\u00e7\u00f5es, sendo que os documentos correspondentes ser\u00e3o anexados aos autos oportunamente. Segundo estes outros corretores, que j\u00e1 visitaram o im\u00f3vel, este vale aproximadamente R$ …. (….).<\/p>\n

Concorda com o pedido da Autora na dispensa de avalia\u00e7\u00e3o judicial, referente aos im\u00f3veis que ser\u00e3o alienados, tendo em vista que os valores constantes do Formal de Partilha correspondem ao valor de mercado dos mesmos.<\/p>\n

Entretanto, o Requerido requer seja dispensado o leil\u00e3o tamb\u00e9m dos im\u00f3veis situados nas outras Comarcas, pois dificilmente algu\u00e9m se interessar\u00e1 em adquiri, em …., bens situados em …. e em …. Esta poder\u00e1 ser efetivada, se assim entender V. Exa., tamb\u00e9m atrav\u00e9s de Imobili\u00e1rias.<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios de advogado e custas processuais, o Requerido entende que, como tal medida, no seu entender totalmente desnecess\u00e1ria, foi solicitada pela Autora, esta deve arcar com o pagamento de todas as despesas decorrentes desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

…………………………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26174","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}