Autor propriet\u00e1rio e possuidor indireto, requer a resolu\u00e7\u00e3o contratual em raz\u00e3o do inadimplemento do devedor. Cumula-se perdas e danos em raz\u00e3o do n\u00e3o recebimento da obriga\u00e7\u00e3o, que consistia em porcentagem de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………………, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o de Medida Cautelar de Arresto sob n\u00ba …., por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., para com base no Art. 1.092, \u00a7 \u00fanico do C\u00f3digo Civil, art. 92, \u00a7 6\u00ba da Lei 4.504\/64 (Estatuto da terra) c.c Art. 27 do Decreto 59.566\/66, propor a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O DE CONTRATO DE ARRENDIMENTO AGR\u00cdCOLA C\/C PERDAS E DANOS,<\/strong><\/p>\n contra…………………………………, j\u00e1 qualificados na A\u00e7\u00e3o Cautelar supra referida, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n I – Autor e R\u00e9us firmaram em data de …. contrato de arrendimento de terreno rural, cujo instrumento devidamente registrado junto ao Cart\u00f3rio de Registros de T\u00edtulos e Documentos de …., foi anexada a c\u00f3pia autenticada \u00e0 a\u00e7\u00e3o de medida cautelar de arresto n\u00ba …., contrato este que estabeleceu entre outras as seguintes obriga\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) prazo de arrendimento = cinco anos;<\/p>\n<\/p>\n b) pre\u00e7o certo e ajustado = 12% do total da produ\u00e7\u00e3o colhida;<\/p>\n II – Hoje passados quase …. anos, os R\u00e9us n\u00e3o efetuaram os pagamentos referentes as safras de …., …., somente entregando o percentual exigido pelo contrato, apenas no que se refere a safra de …., isto depois de o Autor haver ingressado perante este respeit\u00e1vel Ju\u00edzo com a competente medida cautelar de Arresto.<\/p>\n Segundo levantamento efetuado pelo Banco do Brasil S\/A atrav\u00e9s de sua Carteira de Cr\u00e9dito Rural e a empresa …., conforme quadro demonstrativo anexo, os R\u00e9us colheram nas safras retro referidas a quantidade de …. (….) sacas de produtos diversos, quais sejam: …., …., …., …. Partindo desse n\u00famero que teve por base laudos t\u00e9cnicos emitidos pelas empresas acima citadas, encontramos o percentual de 12% que representa a quantidade de …. sacas, ou seja, o pre\u00e7o que deveria ter sido ao auto pelos r\u00e9us.<\/p>\n III – Mostraram-se infrut\u00edferas todas as tentativas de o autor receber amigavelmente os seus sendo compelido diante da inequ\u00edvoca amea\u00e7a de n\u00e3o ver mais satisfeitos os seus direitos, a ingressar perante este Ju\u00edzo com medida cautelar de arresto e presentemente com a\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o de Contrato c\/c Perdas e Danos.<\/p>\n Pelo demonstrado no quadro anexo, as quantidades a que tem direito o autor, atingem a cifra de R$ …. (….), projetando-se os pre\u00e7os dos produtos colhidos \u00e0 \u00e9poca para os pre\u00e7os correntes no mercado.<\/p>\n Diante do exposto, REQUER seja declarado judicialmente rescindido o Contrato de Arrendamento Agr\u00edcola, firmado entre autor e r\u00e9us, tudo nos termos dos art. 1.092, \u00a7 \u00fanico do C\u00f3digo Civil, 92 \u00a7 6\u00ba da Lei 4.504\/64 (Estatuto da Terra) c.c art. 27 do Decreto 59.566\/66, condenando os R\u00e9us ao pagamento da quantia de R$ …. (….), que representam a quantidade de sacas a que tem direito o Autor, transformada em dinheiro, j\u00e1 que os R\u00e9us seguramente n\u00e3o possuem nesta data a quantidade de produtos, que deveriam ser entregue ao autor.<\/p>\n Requer ainda, a condena\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condena\u00e7\u00e3o, juntamente \u00e0 presente os autos de A\u00e7\u00e3o de Medida Cautelar de Arresto n\u00ba …., e com base no disposto no art. 818 do C\u00f3digo de Processo Civil, que a import\u00e2ncia de R$ …. (….), referente ao cheque cujo pagamento foi sustado junto a ag\u00eancia do Banco do Brasil S.A. de …., seja convertida em penhora.<\/p>\n Requer ainda, a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us para responder os termos da presente, querendo, e oferecendo bens tantos quantos bastem para o refor\u00e7o da penhora.<\/p>\n Dando a presente, o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais, protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos e das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n Requer finalmente, seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o e condenados os r\u00e9us em seus termos, por ser da mais inteira<\/p>\n JUSTI\u00c7A!<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n .Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26173","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}