{"id":26068,"date":"2023-07-28T21:57:30","date_gmt":"2023-07-28T21:57:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:57:30","modified_gmt":"2023-07-28T21:57:30","slug":"acao-de-divisao-de-imovel-descumprimento-de-acordo-para-a-divisao-do-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-divisao-de-imovel-descumprimento-de-acordo-para-a-divisao-do-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00c3O DE IM\u00d3VEL – Descumprimento de acordo para a divis\u00e3o do im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00c3O DE IM\u00d3VEL-<\/strong> Propriedade em condom\u00ednio<\/strong>. Acordo para a divis\u00e3o do mesmo. Descumprimento do acordo<\/strong>. A\u00e7\u00e3o judicial para obter a divis\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., por seu procurador infra-assinado (doc. anexo), devidamente inscrito na OAB\/…. sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua ….. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 946, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00c3O DE IM\u00d3VEL<\/h1>\n

…………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., CPF\/MF n\u00ba …., residente na Cidade de…., na Rua …. n\u00ba ….; ……………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o) e seu marido …., (qualifica\u00e7\u00e3o), RG n\u00ba …., residentes na cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., pelos seguintes motivos:<\/p>\n

Conforme comprova-se pelo Registro de Im\u00f3veis da …\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o …., sob o n\u00ba …. (doc. anexo), o Requerente \u00e9 detentor de uma parte que corresponde a 50% do im\u00f3vel referente ao "Lote de terreno urbano, situado no …., desta …, de forma retangular, com a \u00e1rea superficial de …. m\u00b2, cujo todo mede …. m de frente para a Rua …., por …. m de frente para a Rua …., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua …. olha o im\u00f3vel, com a casa n\u00ba …. da Rua …. numa extens\u00e3o de …. m, e nos fundos onde mede …. m, confronta com a casa n\u00ba …. da Rua …., sob a indica\u00e7\u00e3o fiscal Setor …., quadra …., lote …., da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob n\u00ba …., casa de madeira, coberta de telhas sob o n\u00ba ….: rancho de madeira coberto de telhas sob o n\u00ba …. e casa de madeira sob o n\u00ba …., todos da numera\u00e7\u00e3o da Rua …." (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, est\u00e3o assim distribu\u00eddos: 25% pertencem a Sra. …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., (qualifica\u00e7\u00e3o), e seu marido …., (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ….., ambos inscritos no CPF\/MF n\u00ba …., residentes e domiciliados nesta Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., 12,50% \u00e0 …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado nesta Cidade de…., na Rua …. n\u00ba …., 6,25% a …., (qualifica\u00e7\u00e3o) e seu marido …., (qualifica\u00e7\u00e3o), ele portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., e 6,25% \u00e0 …., (qualifica\u00e7\u00e3o),portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. , inscrito no CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de ….<\/p>\n

Tendo em vista a possibilidade de subdivis\u00e3o do referido im\u00f3vel em duas \u00e1reas iguais e com a concord\u00e2ncia de todos os propriet\u00e1rios, isso foi feito junto \u00e0 Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens id\u00eanticas que receberam as designa\u00e7\u00f5es de …. e …. (docs. inclusos).<\/p>\n

Devido a entendimentos entre as partes, ficou tamb\u00e9m convencionado, que o lote …., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es – e no outro, uma casa de alvenaria, – ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do im\u00f3vel em refer\u00eancia e a outra parte continuaria em condom\u00ednio com os demais propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Acontece por\u00e9m, que depois de ter ocorrido a subdivis\u00e3o conforme provam os documentos anexos, os Requeridos ….; …. e …., j\u00e1 qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divis\u00e3o amig\u00e1vel, o que n\u00e3o ocorreu em rela\u00e7\u00e3o aos outros propriet\u00e1rios, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote …. ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo.<\/p>\n

Assim sendo, n\u00e3o havendo a possibilidade amig\u00e1vel por parte dos Requeridos, na subdivis\u00e3o do referido im\u00f3vel, socorre-se o Requerente na presente medida, requerendo a Vossa Excel\u00eancia que se digne mandar citar todos os Requerentes os Requeridos nos endere\u00e7os retro mencionados e por edital as duas \u00faltimas, para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indica\u00e7\u00e3o …., condenando-se os Requeridos \u00e0s comina\u00e7\u00f5es legais inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Requer-se se necess\u00e1rio for, a apresenta\u00e7\u00e3o de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas.<\/p>\n

D\u00e1 a causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-26068","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/26068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=26068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}