{"id":25973,"date":"2023-07-28T21:55:53","date_gmt":"2023-07-28T21:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:55:53","modified_gmt":"2023-07-28T21:55:53","slug":"contestacao-devolucao-de-parcela-de-consorcio-sem-correcao-e-juros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-devolucao-de-parcela-de-consorcio-sem-correcao-e-juros\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Devolu\u00e7\u00e3o de parcela de cons\u00f3rcio sem corre\u00e7\u00e3o e juros"},"content":{"rendered":"

Defesa<\/strong>, o que faz, contestando a inicial, Devolu\u00e7\u00e3o de parcela de cons\u00f3rcio. Controv\u00e9rsia quanto aos valores. Cons\u00f3rcio quer devolver os valores sem corre\u00e7\u00e3o e juros.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

………………………………………………….., j\u00e1 qualificada nos Autos de A\u00c7\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE DUPLICATA<\/strong>, n\u00ba …., que perante esse r. Ju\u00edzo promove em seu interesse …., por seu advogado signat\u00e1rio, com mandato incluso (doc. ….), escrit\u00f3rio profissional na comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, para, oferecer defesa<\/strong>, o que faz, contestando a inicial, em todos os seus termos, por essa e na melhor forma de direito, pelas raz\u00f5es que segue:<\/p>\n

1 – PRELIMINARMENTE.<\/strong><\/p>\n

DA CASSA\u00c7\u00c3O DAS LIMINARES DEFERIDAS<\/strong><\/p>\n

Interp\u00f4s a Autora Medida Cautelar de Susta\u00e7\u00e3o de Protesto, a primeira em …. e a segunda em …., contra as Requeridas, alegando que havia firmado com a primeira Requerida contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de cargas, pactuando que os fretes seriam na ordem de ….% do valor da carga transportada; que, entretanto, a Requerida emitiu duplicatas cobrando taxas que v\u00e3o de ….% \u00e0 ….% do valor das cargas transportadas, emitindo faturas que foram endossadas \u00e0s demais Requeridas, por desconto, e que suas respectivas duplicatas foram levadas \u00e0 protesto; que, diante de tais fatos, os t\u00edtulos apresentados n\u00e3o correspondem ao valor da d\u00edvida, requereu liminar de susta\u00e7\u00e3o, o que viu deferido por esse Ju\u00edzo, conforme decis\u00e3o de fls. …. (Autos n\u00ba ….), fls. …. (Autos n\u00ba ….).<\/p>\n

Todavia, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o procedem, devendo ser revogadas as liminares concedidas.<\/p>\n

Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

1-a) Inicialmente, temos que as requeridas n\u00e3o foram corretamente intimadas para responder as medidas cautelares de susta\u00e7\u00e3o de protesto, n\u00ba …. e …., raz\u00e3o porque oferecem suas contesta\u00e7\u00f5es juntamente com a presente, portanto, somente tomaram ci\u00eancia ia a\u00e7\u00e3o principal, ora em quest\u00e3o.<\/p>\n

Desse modo, e como raz\u00f5es de defesa alegam a improced\u00eancia das cautelares vez que inexiste o fumus boni juris e periculum in mora, requisitos imprescind\u00edveis para a concess\u00e3o das liminares.<\/p>\n

O que em verdade pretendeu a requerente foi protelar o pagamento de uma d\u00edvida l\u00edquida, certa e exig\u00edvel que em momento algum refutou n\u00e3o dever.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, afirma taxativamente que contratou com a primeira requerida os servi\u00e7os prestados, apenas alegando em percentuais diferentes daqueles que efetivamente ajustou.<\/p>\n

Assim, sendo a d\u00edvida l\u00edquida, certa e exig\u00edvel improcede o pedido exordial, devendo ser revogado as liminares concedidas, remetendo-se imediatamente os t\u00edtulos para protesto, o que se requer.<\/p>\n

1. b) DA FALTA DE CAU\u00c7\u00c3O LEGAL.<\/strong><\/p>\n

Do deferimento da liminar \u00e0s fls. …. dos Autos …., ficou condicionado que o requerente prestasse cau\u00e7\u00e3o, na forma da lei, em cinco dias.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o fez, como pode ser observado naqueles Autos.<\/p>\n

Assim, s\u00f3 por mais essa raz\u00e3o, pelo descumprimento da ordem judicial, dever\u00e1 ser revogada a liminar concedida, respondendo o requerente pelas penas de sucumb\u00eancia, o que se requer.<\/p>\n

2. DA A\u00c7\u00c3O PRINCIPAL DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE<\/strong> DUPLICATA.<\/strong><\/p>\n

2.a) Aprioristicamente, h\u00e1 que se decretar a cassa\u00e7\u00e3o das liminares concedidas, notadamente dos autos …., vez que o requerente n\u00e3o prestou, no prazo legal, a cau\u00e7\u00e3o determinada por esse r. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Requer, assim, cassada a liminar por falta de cumprimento de uma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no deferimento, sejam os t\u00edtulos desentranhados dos Autos e remetidos ao protesto.<\/p>\n

3. DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Em s\u00edntese, toda a fundamenta\u00e7\u00e3o legal do pedido preambular resume-se na nulidade dos t\u00edtulos cambiais pela despicienda alega\u00e7\u00e3o de que o frete cobrado teria sido praticado em taxas que variam de ….% a ….% dos valores das cargas transportadas, quando, segundo alega a requerente, o contratado teria sido ….% dos valores das cargas transportadas.<\/p>\n

Todo o leg\u00edtimo gira em torno do percentual utilizado para cobran\u00e7a do frete, emitindo pela primeira requerida contra a requerente. T\u00edtulos esses endossados \u00e0s demais requeridas para a cobran\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 sabido que os fretes s\u00e3o cobrados por crit\u00e9rio que variam de acordo com a dist\u00e2ncia, peso ou volume da mercadoria e o seu pre\u00e7o.<\/p>\n

Tais crit\u00e9rios previamente combinados com a requerente, foram corretamente atendidos pela requerida para emiss\u00e3o das c\u00e1rtulas cambi\u00e1rias que emitiu e endossou \u00e0s demais requeridas.<\/p>\n

O percentual de ….% \u00e0 ….% utilizando, que ali\u00e1s incorretamente citados pela requerente vez que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os encargos fiscais, nada mais representa do que os ….% l\u00edquidos, citados na correspond\u00eancia que emitiu para aquele trecho de ….<\/p>\n

Vale dizer, contudo, que no racioc\u00ednio simplista da requerente, n\u00e3o levando a efeito o ICM devido sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados, muito menos o tipo de carga, se volumosa ou pesada; ainda o n\u00famero de entregas que acresce o valor do frete; ou finalmente, os trechos que efetivamente transportou.<\/p>\n

Desse modo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer exorbit\u00e2ncia nos valores cobrados e representados pelos t\u00edtulos levados a protesto, vez que se ajustam ao contrato celebrado entre as partes e confessado como existente pela requerente.<\/p>\n

Ainda, tais valores est\u00e3o muito abaixo do que \u00e9 legalmente permitido cobrar, vide tabela CONET\/NTC – anexa, ou que na praxe \u00e9 praticado no mercado junto as demais empresas do seguimento comercial.<\/p>\n

Por outro lado, note-se que a requerente reconhece a exist\u00eancia do contrato de transporte, dos servi\u00e7os prestados e auferidos por ela \u00e0s custas da requerida; e, de sua satisfa\u00e7\u00e3o quanto a esses servi\u00e7os prestados, de modo que n\u00e3o \u00e9 justo ter-se locupletado ilicitamente de tais valores reconhecidos como devidos \u00e0 requerida.<\/p>\n

Outrossim, de acordo com o art. 333, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, a seguir transcrito, a requerente deveria ter provado suas alega\u00e7\u00f5es, o que convenhamos n\u00e3o fez. Pelo contr\u00e1rio, contradisse-se em alguns momentos, confessando o contrato e servi\u00e7os prestados, demonstrando desse modo m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

"ART. 333, O \u00d4NUS DA PROVA INCUMBE:<\/strong><\/p>\n

I – AO AUTOR, QUANDO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO".<\/strong><\/p>\n

Assim, do que est\u00e1 provado pelas raz\u00f5es expostas e das demais provas que se far\u00e3o oportunamente na instru\u00e7\u00e3o processual, temos que improcede as alega\u00e7\u00f5es da requerente, devendo esta responder pelos valores l\u00edquidos, certos e exig\u00edveis representados nas c\u00e1rtulas levadas a protesto.<\/p>\n

Ante ao exposto, requer, se digne Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n

a) Preliminarmente, determinar a revoga\u00e7\u00e3o das liminares concedidas, face a falta dos requisitos indispens\u00e1veis das cautelares, "fumus boni juris" e "periculum in mora", tamb\u00e9m porque a requerente n\u00e3o prestou cau\u00e7\u00e3o legal no prazo consignado nos autos ….<\/p>\n

b) Requer, a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente depoimento pessoal do representante legal da requerente; oitiva de testemunhas que ser\u00e3o oportunamente apresentadas; e, juntada de novos documentos;<\/p>\n

c) Requer, finalmente, se digne Vossa Excel\u00eancia em julgar improcedente a presente a\u00e7\u00e3o, condenando a requerente as penas de sucumb\u00eancia, inclusive honor\u00e1rios de advogado na ordem de 20% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o, remetendo-se os t\u00edtulos para o devido protesto.<\/p>\n

Neste Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25973","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}