EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO TRABALHO DE………… \u2013 …\u00aa REGI\u00c3O<\/p>\n
………………………………………………. (nome completo), ………….. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………… (profiss\u00e3o), nascido em ……….. (dia, m\u00eas e ano), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …………, inscrito no CPF sob n\u00ba …….., portador da CPTS n\u00ba ……., s\u00e9rie ….., residente e domiciliado na ……………. (endere\u00e7o completo: [rua, av], n\u00ba, complemento, bairro, cep, munic\u00edpio e UF), por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento mandat\u00f3rio anexo (doc.n\u00ba …) e ao final assinado, vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no art. 4.\u00b0do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c arts. 769 e 791, da CLT, apresentar a Vossa Excel\u00eancia a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA PARA RECONHECIMENTO DE V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO<\/p>\n
em face de ………….. (nome completo da Reclamada), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba………………, com sede na …………… (endere\u00e7o completo: [rua, av], n\u00ba, complemento, bairro, cep, munic\u00edpio e UF) com o fim de que seja declarada por senten\u00e7a sua vincula\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, pelos motivos que abaixo passa a expor:<\/p>\n
1 \u2013 O Reclamante foi admitido pela Reclamada em ………….. (dia, m\u00eas e ano), para exercer a fun\u00e7\u00e3o de …………….. .(doc. n\u00ba …..)<\/p>\n
2 \u2013 O sal\u00e1rio acertado e atual \u00e9 de R$ …………….. (valor por extenso), por …….. (m\u00eas, quinzena ou por hora). (doc. n\u00ba …..)<\/p>\n
3 \u2013 O Requerente encontra-se trabalhando para a Reclamada h\u00e1 mais de ….. (meses) mediante o pagamento de seus sal\u00e1rios com recibos avulsos, sem constar, portanto, na folha de pagamentos da Reclamada.<\/p>\n
4 \u2013 Ocorre que tamb\u00e9m n\u00e3o procedeu ao respectivo registro do Reclamante no Registro de Empregados, nem efetuou o preenchimento de sua Carteira de Trabalho, resultando no n\u00e3o recolhimento dos respectivos percentuais previdenci\u00e1rios e nem o relativo ao FGTS.<\/p>\n
5 \u2013 Objetivando dirimir d\u00favidas futuras com a ocorr\u00eancia de graves preju\u00edzos para o Reclamante, prop\u00f5e a presente A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria para ser declarada judicialmente sua rela\u00e7\u00e3o de emprego com a Reclamada e, consequentemente, com a sua condena\u00e7\u00e3o ao procedimento de todos os encargos trabalhistas, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do FGTS devidas desde a data de ………. (dia, m\u00eas e ano), al\u00e9m da respectiva anota\u00e7\u00e3o na CTPS do Reclamante.<\/p>\n
6 \u2013 Requer a cita\u00e7\u00e3o da Reclamada para responder aos termos da presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de confiss\u00e3o e revelia.<\/p>\n
7 \u2013 Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, per\u00edcias e demais provas que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n
8 \u2013 Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, com a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada nos exatos termos da inicial, assim como a condena\u00e7\u00e3o em custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …………. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
………., …. de …………. de ……….<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
……………………<\/p>\n
Advogado (nome)<\/p>\n
OAB\/…… n\u00ba ……..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25668","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}