{"id":25657,"date":"2023-07-28T21:48:54","date_gmt":"2023-07-28T21:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:48:54","modified_gmt":"2023-07-28T21:48:54","slug":"acao-de-alimentos-fixacao-de-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-alimentos-fixacao-de-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS – Fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DO FORO ………………….<\/strong><\/p>\n

…………\u2026\u2026\u2026\u2026……………………………. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………….. (estado civil),……….. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …………………., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba ………….., residente e domiciliado na …………………. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final subscrito, constitu\u00eddo na forma do incluso instrumento de mandato, conforme documento em anexo, vem, respeitosamente \u00e0 honrosa presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 13 e seus par\u00e1grafos da Lei 5.478\/1968, propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/h2>\n

em face de …………………………… (nome completo do filho), nascido em …………… (dia, m\u00eas e ano), hoje com ……… (……………..) anos de idade (doc. 02) ……………………………….. (qualificar os outros filhos, se houver), todos filhos do Requerente, conforme documentos em anexo, e de …………………. (nome completo da genitora), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), …………… (profiss\u00e3o), portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ……………., inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba ………….., residente e domiciliada na …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que abaixo passa a expor:<\/p>\n

DO COMPROMISSO MATERIAL<\/strong><\/h1>\n

Desde o nascimento do(s) filho(s), o Requerente n\u00e3o poupou esfor\u00e7os em garantir, dentro de suas possibilidades financeiras, um pleno desenvolvimento saud\u00e1vel para a fam\u00edlia,<\/p>\n

No entanto, diante de alguns desentendimentos entre o casal, e da concess\u00e3o da tutela jurisdicional \u00e0 genitora dos menores, na Medida Cautelar de Separa\u00e7\u00e3o de Corpos proposta perante a MM. …… \u00aa Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es desse Egr\u00e9gio Foro de …………., o pai dos menores, ora Requerente, foi coercitivamente retirado do lar e do conv\u00edvio com o(s) filho(s).<\/p>\n

O Requerente, atualmente est\u00e1 trabalhando como ………………., com responsabilidade e tem muita for\u00e7a de vontade para obter, em breve, melhores condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas, garantindo assim, melhores possibilidades no desenvolvimento f\u00edsico, intelectual e social de seu(s) filho(s), mesmo diante da separa\u00e7\u00e3o judicial da mulher, m\u00e3e dos menores.<\/p>\n

Tem tentado, por\u00e9m, continuar patrocinando o amparo material necess\u00e1rio ao(s) filho(s), mas a m\u00e3e n\u00e3o admite que o(s) menore(s) receba(m) qualquer ajuda advinda do pai.<\/p>\n

Diante de alguns fatos n\u00e3o muito amistosos, vividos entre o Requerente e a genitora do(s) infante(s), parte o primeiro para a devida oferta de alimentos, no quantum<\/em> de ………(quantidade por extenso) sal\u00e1rio m\u00ednimo, suportado em virtude de sua capacidade pecuni\u00e1ria, visto que o mesmo ainda n\u00e3o conseguiu um trabalho devidamente registrado e com um sal\u00e1rio suficiente para contribuir com valores mais elevados e sem preju\u00edzo do seu pr\u00f3prio sustento.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h3>\n

De todo o exposto, requer a cita\u00e7\u00e3o da genitora do(s) menore(s), no endere\u00e7o declinado no pre\u00e2mbulo desta, para que tempestivamente, querendo, apresente sua defesa quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o ora proposta.<\/p>\n

Requer provar o alegado com a juntada de todos os documentos acostados aos autos e demais meios de prova em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o de nenhuma.<\/p>\n

Requer, que, ap\u00f3s a oitiva do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, perante Vossa Excel\u00eancia, seja julgada procedente<\/strong> a presente a\u00e7\u00e3o, FIXANDO-SE<\/strong> o quantum<\/em> ofertado a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, no valor de …… (quantidade) sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, a ser depositado em conta banc\u00e1ria em nome da genitora do(s) menore(s).<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …………….(valor por extenso) para os devidos efeitos legais.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB\/…. n\u00ba………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25657","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}