Contrato de comodato. Notifica\u00e7\u00e3o judicial extinguindo o mesmo. Recusa na restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ap\u00f3s findo o prazo concedido para tal.<\/p>\n
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n ……………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …. e sua esposa …, (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., residentes nesta …., Estado …., na Rua …. n\u00ba …., atrav\u00e9s do advogado infra assinado, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., v\u00eam respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para, com fulcro no art. 926 e seguintes do CPC, propor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE<\/strong><\/p>\n contra ………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ….,residente e domiciliada nesta …., na Rua …. n\u00ba …, na Cidade de …., Estado…., pelos seguintes motivos:<\/p>\n 1. Os requerentes s\u00e3o senhores e possuidores do im\u00f3vel sito na Rua …. n\u00ba ….<\/p>\n Por liberalidade dos requerentes, o im\u00f3vel foi dado em comodato ao filho destes (….), que era casado com a ora requerida. Antes disso os requerentes locavam o im\u00f3vel para obter renda.<\/p>\n Ocorrendo a separa\u00e7\u00e3o judicial do casal, todos os bens do casal ficaram pertencendo \u00e0 requerida.<\/p>\n Desde a separa\u00e7\u00e3o, ocorrida no final do ano de …., a requerida permanece residindo no im\u00f3vel objeto desta a\u00e7\u00e3o, apesar dos pedidos dos requerentes para que o mesmo fosse desocupado. Tempo mais do que suficiente para que a requerida procurasse outro im\u00f3vel ou aproveitasse o im\u00f3vel sito nesta …. que a ela foi deixado por ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, jamais a requerida levou os pedidos dos requerentes a s\u00e9rio.<\/p>\n Em …. a requerida foi notificada judicialmente (autos n\u00ba …., ….\u00aa Vara C\u00edvel) para que desocupasse o im\u00f3vel no prazo de quarenta e cinco dias, pois os requerentes pretendiam extinguir o comodato.<\/p>\n Recebida a notifica\u00e7\u00e3o a requerida comunicou aos requerentes que n\u00e3o sair\u00e1 do im\u00f3vel, alardeando o fato aos vizinhos e aos parentes do ex-marido.<\/p>\n 2. Passados os quarenta e cinco dias, sem que houvesse ocorrido a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel fica caracterizado o esbulho possess\u00f3rio, ensejando a propositura de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria para que se recupere a posse do bem.<\/p>\n 3. Neste sentido \u00e9 pac\u00edfica a jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais. \u00c0 guisa de ilustra\u00e7\u00e3o citamos:<\/p>\n Bonijuris 11116<\/p>\n Verbete COMODATO – ESBULHO caracterizado pela NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n Relator Jo\u00e3o Jos\u00e9 Schaefer<\/p>\n Tribunal TJ\/SC<\/p>\n Comodato. Esbulho caracterizado. A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. – Denunciado, por notifica\u00e7\u00e3o pelo Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, comodato de im\u00f3vel, vigente por prazo indeterminado, e n\u00e3o o desocupando o comodat\u00e1rio no prazo da notifica\u00e7\u00e3o, caracteriza-se o esbulho possess\u00f3rio que autoriza o comodante a valer-se da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. – Cerceamento de defesa inexistente se os fatos probandos eram indiferentes \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da quaestio. – Senten\u00e7a confirmada. (TJ\/SC – Ap. C\u00edvel n\u00ba 37.655 – Comarca de Seara – un\u00e2n. – 4\u00aa C\u00e2m. C\u00edv. – Rel. Des. Jo\u00e3o Schaefer – Apte: Juvenal Rodrigues Bastos – Apda: Centrais El\u00e9tricas do Sul do Brasil S\/A – Eletrosul – Advs: C\u00e9lio Roberto Streck, Alacir Borges Schmidt e outros – Fonte: DJSC, 03.12.91, p. 08).<\/p>\n Bonijuris 14915<\/p>\n Verbete REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE – IM\u00d3VEL cedido a t\u00edtulo de COMODATO – NOTIFICA\u00c7\u00c3O da RESCIS\u00c3O DE CONTRATO – Recusa – ESBULHO – Caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relator: Irlan Arco-Verde<\/p>\n Tribunal: TA\/PR<\/p>\n Tendo sido o im\u00f3vel cedido aos requeridos a t\u00edtulo de comodato a recusa a restitu\u00ed-lo, ap\u00f3s rescindido o contrato, caracteriza esbulho possess\u00f3rio, m\u00e1xime quando regularmente notificados os comodat\u00e1rios de tal circunst\u00e2ncia. Esclare\u00e7a-se, outrossim, ser admiss\u00edvel a prova de aven\u00e7a atrav\u00e9s de depoimentos testemunhais, vez que, aperfei\u00e7oa-se o contrato tanto por escrito quanto verbalmente. Recurso provido.<\/p>\n CTA-PR – Ap. C\u00edvel n\u00ba 0052819-2 – Comarca de Antonina – Ac. 3781 – un\u00e2n. – 2\u00aa Cam. C\u00edv. – Rel. Juiz Irlan Arco-Verde – Aptes: Marci Lopes da Silva e Neusa de Almeida Silva – Adv: Narelvi Carlos Malucelli – Apdos: Edevaldo Maestre e Gladineia Roberto Maestri – Adv: Tadeu Coelho de Campos Rocha – j. em 09.09.92 – Fonte: DJ – PR, 30.10.92, p. 11).<\/p>\n Bonijuris 11628<\/p>\n Verbete A\u00c7\u00c3O POSSESS\u00d3RIA – COMODATO verbal – Notifica\u00e7\u00e3o de clem\u00eancia – Desatendimento – ESBULHO- Configura\u00e7\u00e3o – PERDAS E DANOS – INDENIZA\u00c7\u00c3O – Pagamento de alugu\u00e9is.<\/p>\n Relator: Luiz Cezar de Oliveira<\/p>\n Tribunal: TA\/PR<\/p>\n Desatendida a notifica\u00e7\u00e3o de den\u00fancia do comodato verbalmente ajustado sobre im\u00f3veis, ou parte dele, caracteriza-se o esbulho possess\u00f3rio, ficando o comodat\u00e1rio sujeito a indenizar o comodante nos termos dos arts. 501 e 1.252 do C\u00f3digo Civil, mediante pagamento de aluguel pelo tempo de injusta perman\u00eancia, a partir da data em que se consumou o esbulho. (TA-PR – Ap. C\u00edvel n\u00ba 0041943-6 – Comarca de Curitiba – Ac. 2972 – un\u00e2n. – 1\u00aa C\u00e2m. C\u00edv. – Rel. Juiz Luiz C\u00e9zar de Oliveira – j. em 26.11.91 – Fonte: DJPR, 21.02.92, p. 39).<\/p>\n 4. Na qualidade de senhores e possuidores do im\u00f3vel, os Requerentes pretendem recuperar a posse do mesmo, eis que desatendida a notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n A requerida sempre morou gratuitamente no im\u00f3vel: todos os impostos e taxas s\u00e3o pagos pelos requerentes. Portanto, o comodato \u00e9 evidente. Tanto que a requerida sequer ofereceu contra-notifica\u00e7\u00e3o. Limitou-se, apenas, a dizer que n\u00e3o deixar\u00e1 o im\u00f3vel.<\/p>\n 5. Em face do exposto, restou aos Requerentes a via judicial.<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Ante o exposto requer-se:<\/p>\n a. A concess\u00e3o de liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, nos termos do art. 928 do CPC, j\u00e1 que o esbulho caracterizou-se a menos de ano e dia;<\/p>\n b. A cita\u00e7\u00e3o da requerida – POR VIA POSTAL (no seguinte endere\u00e7o: Rua …. n\u00ba …., Ed. …., CEP: ….) – para que venha a Ju\u00edzo oferecer resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, sob pena de ser considerada revel;<\/p>\n c. O arbitramento de aluguel a ser pago pela comodat\u00e1ria, desde o fim do prazo da notifica\u00e7\u00e3o (ou seja, a partir de ….), nos termos do disposto no art. 1.252 do C\u00f3digo Civil;<\/p>\n d. O deferimento da produ\u00e7\u00e3o das provas em direito admitidas, protestando, desde j\u00e1, pelo depoimento pessoal da requerida, sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n e. A final, seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o a fim de que os Autores seja reintegrados definitivamente na posse do im\u00f3vel sito na Rua …. n\u00ba …., condenando-se a requerida ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte requerente.<\/p>\n Dando \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25633","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}