{"id":25585,"date":"2023-07-28T21:47:07","date_gmt":"2023-07-28T21:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:47:07","modified_gmt":"2023-07-28T21:47:07","slug":"replica-correcao-monetaria-nos-debitos-oriundos-de-decisao-judicial-tambem-nos-cartorios-de-protesto-de-titulos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-correcao-monetaria-nos-debitos-oriundos-de-decisao-judicial-tambem-nos-cartorios-de-protesto-de-titulos\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos d\u00e9bitos oriundos de decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m nos Cart\u00f3rios de Protesto de T\u00edtulos"},"content":{"rendered":"

R\u00c9PLICA<\/strong> O autor de a\u00e7\u00e3o de locupletamento il\u00edcito<\/strong> utiliza-se da r\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar o entendimento de que \u00e9 devida a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos d\u00e9bitos oriundos de decis\u00e3o judicial, para efeito de sua aplica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m nos Cart\u00f3rios de Protesto de T\u00edtulos, pois a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nada mais \u00e9 do que a atualiza\u00e7\u00e3o do valor defasado em face da infla\u00e7\u00e3o galopante.<\/p>\n

A r\u00e9, ao resgatar a c\u00e1rtula no Cart\u00f3rio de Protestos, pagou somente<\/strong> o principal<\/strong> e juros de mora, praticando ato lesivo ao autor com o conseq\u00fcente enriquecimento il\u00edcito.<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

Processo n\u00ba ….<\/p>\n

…………………………………….., j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o de Locupletamento Il\u00edcito que promove contra …., por seu procurador, signat\u00e1rio da presente, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. para oferecer sua R\u00c9PLICA<\/strong> \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, para o que passa a expor e, ao final, requerer o quanto segue:<\/p>\n

Quanto a preliminar levantada, \u00e9 totalmente sem fundamento, n\u00e3o passando de mera digress\u00e3o despicienda, ante o atual entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial.<\/p>\n

Em que pese o esfor\u00e7o do nobre colega, restaram intocadas as raz\u00f5es da inicial, permanecendo \u00edntegras e, sobretudo procedentes, pelos pr\u00f3prios fundamentos do pedido.<\/p>\n

Partindo-se da id\u00e9ia de que com exist\u00eancia da infla\u00e7\u00e3o, o fato da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser uma simples atualiza\u00e7\u00e3o do poder de compra e a certeza de que, n\u00e3o feita a atualiza\u00e7\u00e3o, sobrev\u00e9m empobrecimento do credor, que recebe menos do que tem direito, e enriquecimento do devedor, que paga menos do que deve, conclu\u00ed-se que tais circunst\u00e2ncias ambasam, como pressuposto, a a\u00e7\u00e3o de locupletamento il\u00edcito intentada.<\/p>\n

"\u00c9 verdade que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 6.899\/81. Por\u00e9m, face aos termos claros do art. 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao CC e o art. 126 do CPC., para se buscar uma decis\u00e3o justa pode recorrer-se a analogia, interpretando-se extensivamente a norma legal" ("In" Julgados do TARGS n\u00ba 61, pg. 351).<\/p>\n

Em mais recente Julgado, a Terceira Turma do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de …. afastou a preliminar de impossibilidade jur\u00eddica do pedido:<\/p>\n

"EMENTA: A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A – CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA – PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE O VENCIMENTO DA D\u00cdVIDA E O PAGAMENTO DO PRINCIPAL NO CART\u00d3RIO DE PROTESTO – PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DO PEDIDO, AFASTADA – CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DEVIDA – RECURSO IMPROVIDO. A cobran\u00e7a da parcela relativa a duplicatas pagas em cart\u00f3rio de protesto, onde somente o principal e juros de mora foram considerados, deixando-se de pagar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, constitui pretens\u00e3o juridicamente poss\u00edvel como medida de recomposi\u00e7\u00e3o do valor da moeda. A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria objetiva t\u00e3o somente manter o valor da moeda. N\u00e3o constitui acr\u00e9scimo ao valor principal." Vota\u00e7\u00e3o un\u00e2n. (Ap. C\u00edvel – Classe B – XV – N. 26.878-8 – Ponta Por\u00e3 – MS – Di\u00e1rio da Justi\u00e7a\/MS. N\u00ba 3067 de 07.06.91).<\/p>\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 do se cogitar de car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o, visto o pedido ser juridicamente poss\u00edvel, conforme acima demonstrado, prosseguindo o feito com o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

Quanto ao m\u00e9rito, sem melhor sorte a devedora, que pagou o t\u00edtulo com cheque sem provis\u00e3o de fundos e, ao depois, decorridos um ano e seis meses, resgata a c\u00e1rtula no Cart\u00f3rio de protestos, pagando somente o principal e juros de mora, praticando, sem d\u00favida, ato lesivo, dando causa ao preju\u00edzo sofrido pela credora que recebeu valor totalmente defasado, diante da incontrol\u00e1vel infla\u00e7\u00e3o que galopa livre.<\/p>\n

Assim, a sistem\u00e1tica cartor\u00e1ria n\u00e3o pode beneficiar o devedor inadimplente.<\/p>\n

A sistem\u00e1tica existente \u00e9 imposta pela Corregedora Geral da Justi\u00e7a \u00e0s escrivanias de protestos mercantis, entendendo que os mesmos n\u00e3o s\u00e3o escrit\u00f3rios de cobran\u00e7a, sendo sua pr\u00f3pria exist\u00eancia restrita a comprova\u00e7\u00e3o da mora, motivo por que os pagamentos recebidos, na faculdade outorgada ao devedor intimado, devem se limitar ao montante principal do t\u00edtulo de cr\u00e9dito e aos juros legais que decorrem, pura e simplesmente.<\/p>\n

Este tipo de pr\u00e1tica, nestes tempos bicudos de infla\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica, se tornou um abuso praticado tanto por empresas quanto por pessoas f\u00edsicas, que se beneficiam, dessa forma, ante a desvaloriza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da moeda, preferindo pagar seus d\u00e9bitos no Cart\u00f3rio ao inv\u00e9s de pag\u00e1-los nos bancos. <\/p>\n

Inclusive, o assunto ganhou destaque na imprensa local, em mat\u00e9ria veiculada sobre o t\u00edtulo "Fiep quer corre\u00e7\u00e3o a t\u00edtulos em cart\u00f3rio", onde se l\u00ea:<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria do Estado do Paran\u00e1 critica a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre t\u00edtulos pagos em cart\u00f3rio e evoca a extens\u00e3o do alcance da Lei n\u00ba 6.899, de abril de 1981, que determina a aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos d\u00e9bitos oriundos de decis\u00e3o judicial, para efeito de sua aplica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m nos Cart\u00f3rios de Protesto de T\u00edtulos.<\/p>\n

A cr\u00edtica e a sugest\u00e3o est\u00e3o sendo levantadas em documento assinado pelo presidente da …., Sr. …., e dirigido ao deputado federal …., lembrando que desde …. a entidade vem sustentando ser uma injusti\u00e7a n\u00e3o haver aplica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos pagamentos dos t\u00edtulos nos cart\u00f3rios de protestos.<\/p>\n

Segundo o documento, essa situa\u00e7\u00e3o estimula que as pessoas atrasem propositadamente a liquida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos porque sabem que \u00e0s custas cartor\u00e1rias s\u00e3o bem menores do que as taxas banc\u00e1rias, onde os \u00f4nus seriam bem maiores. "O dinheiro fica aplicado, rendendo, enquanto o t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 protestado", explica ….<\/p>\n

"A situa\u00e7\u00e3o se desenvolve em progress\u00e3o com o processo inflacion\u00e1rio, trazendo preju\u00edzos \u00e0s empresas, e incentivando o mau pagador."<\/p>\n

\u00c9 certo que a Lei 6.899\/81 se refere a corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos resultantes de decis\u00e3o judicial, mas ocorre a\u00ed o fen\u00f4meno, bastante comum, de dizer a letra da lei menos do que resulta de seu esp\u00edrito ("minus dixit quan voluit").<\/p>\n

No caso, n\u00e3o h\u00e1 falar-se em quita\u00e7\u00e3o, visto o t\u00edtulo ter sido pago em cart\u00f3rio, vez que o valor foi pago a menos, devendo ser cobrado os consect\u00e1rios morat\u00f3rios.<\/p>\n

O Oficial somente d\u00e1 a quita\u00e7\u00e3o do valor, efetivamente recebido, n\u00e3o lhe sendo facultado transigir ou renunciar.<\/p>\n

Aqui, no caso, n\u00e3o se aplica a regra de que o acess\u00f3rio segue o principal.<\/p>\n

Falar-se em acordo entre as partes, por ocasi\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do produto, no que tange a atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, seria subestimar intelig\u00eancia mediana!<\/p>\n

Por fim, a autora reporta-se a recente estudo elaborado pelo advogado ga\u00facho, Dr. Luiz R. Nunes Padilha, publicado no Informativo Semanal COAD n\u00ba 25\/92, fls. 269\/269, em anexo, cuja \u00edntegra muito bem ilustra o aqui exposto.<\/p>\n

Isto posto, restam totalmente despiciendos os argumentos da r\u00e9, os quais devem ser recha\u00e7ados, de plano, por este \u00ednclito magistrado.<\/p>\n

"Ex positis"<\/p>\n

Requer se digne V. Exa., receber a presente, julgando totalmente procedente o feito, afastando a preliminar levantada para julgar antecipadamente a lide a teor do disposto no art. 330, I do CPC.<\/p>\n

Outrossim, reporta-se a autora a sua pe\u00e7a vestibular, em nome da consecu\u00e7\u00e3o da verdadeira <\/p>\n

JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25585","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}