{"id":25581,"date":"2023-07-28T21:47:03","date_gmt":"2023-07-28T21:47:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:47:03","modified_gmt":"2023-07-28T21:47:03","slug":"contestacao-a-acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-pessoa-omissoes-e-falsa-argumentacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-a-acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-pessoa-omissoes-e-falsa-argumentacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Cautelar de Busca e Apreens\u00e3o de Pessoa – Omiss\u00f5es e falsa argumenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE PESSOA (Art. 801 e 839 a 843 do CPC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (XXX)
<\/strong>
Autos n\u00ba:
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), casado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Excia., nos autos da presente A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE MENOR<\/em>, que lhe move o REQUERIDO<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado na inicial, apresentar<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL
<\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Conforme disposto na pe\u00e7a exordial, a REQUERENTE<\/strong> e o REQUERIDO<\/strong> casaram-se na data de (xxx), advindo desta uni\u00e3o o menor (xxx).<\/p>\n

2.<\/strong> Entretanto, como alega o REQUERIDO<\/strong>, por motivos de foro \u00edntimo ocorreu a separa\u00e7\u00e3o do casal, tendo a crian\u00e7a permanecido, desde ent\u00e3o, sob a guarda da REQUERENTE<\/strong> at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

3.<\/strong> Consta, ainda, que o REQUERIDO<\/strong> e a REQUERENTE<\/strong> est\u00e3o tratando de ajuizar A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, em raz\u00e3o do imposs\u00edvel conv\u00edvio sob o mesmo teto. <\/p>\n

4.<\/strong> Assevera o REQUERIDO<\/strong>, que a REQUERENTE<\/strong> teria levado o menor para fora do Estado, sem sua pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, no intuito de subtra\u00ed-lo \u00e0 decis\u00e3o judicial, caso esta lhe fosse desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

5.<\/strong> Diante da inverdade dos fatos narrados pelo REQUERENTE<\/strong>, torna-se de extrema necessidade a elucida\u00e7\u00e3o da verdade, para que reste assegurada a concretiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Da separa\u00e7\u00e3o do casal<\/em><\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Ao que se vislumbra, o REQUERIDO<\/strong> omite a raz\u00e3o pela qual tornou-se imposs\u00edvel o conv\u00edvio sob o mesmo teto, o que se torna plenamente compreens\u00edvel, eis que restaria configurada sua responsabilidade pelo rompimento da uni\u00e3o, e outrossim, sua total incapacidade para cuidar do menor.<\/p>\n

2.<\/strong> Desta feita, para maior elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, necess\u00e1rio constar-se, que desde a data de (xxx), o REQUERIDO<\/strong> vem apresentando comportamento assaz agressivo, chegando \u00e0s raias da viol\u00eancia no trato com a REQUERENTE<\/strong> e com o menor. <\/p>\n

3.<\/strong> Assim, conforme se poder\u00e1 comprovar mediante o depoimento das testemunhas, a REQUERENTE<\/strong> e seu filho t\u00eam vivido sob a viol\u00eancia dom\u00e9stica, num ambiente doentio de terror e acuamento.<\/p>\n

4.<\/strong> Destarte, o procedimento do REQUERIDO<\/strong> tem causado transtornos emocionais e psicol\u00f3gicos ao menor, cujas atitudes refletem sobremaneira a viol\u00eancia sofrida em casa, de tal maneira, que na data de (xxx), a REQUERENTE<\/strong> foi chamada na escola onde estuda o menor, pelo fato de que o mesmo estaria agredindo as outras crian\u00e7as.<\/p>\n

5.<\/strong> Deste modo, n\u00e3o outra a solu\u00e7\u00e3o vislumbrada pela REQUERENTE<\/strong>, que n\u00e3o a de deixar a resid\u00eancia do casal, levando o menor para um ambiente mais saud\u00e1vel e tranq\u00fcilo, tendo, ent\u00e3o, comunicado ao REQUERIDO<\/strong> sua inten\u00e7\u00e3o de propor competente a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o para findar a viol\u00eancia a que estavam subemtidos, ela e o filho. <\/p>\n

Da continuidade das amea\u00e7as
<\/em><\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Outro ponto omitido pelo REQUERIDO<\/strong> refere-se ao fato de que continuou a atemorizar a REQUERENTE<\/strong>, obrigando-a a retornar com o menor para o lar, sob pena de sofrerem conseq\u00fc\u00eancia maiores, diga-se, agress\u00f5es ainda mais graves.<\/p>\n

2.<\/strong> Assim, o REQUERIDO<\/strong> come\u00e7ou a perseguir a REQUERENTE<\/strong>, amea\u00e7ando-a sempre, tendo chegado ao ponto, inclusive, de agredi-la publicamente.<\/p>\n

3.<\/strong> Desta feita, diante da situa\u00e7\u00e3o de terror criada pelo REQUERIDO<\/strong>, viu-se a REQUERENTE<\/strong> compelida a se retirar do Estado, junto com o filho, para evitar qualquer ocorr\u00eancia de maior gravidade, bem como, para, com mais seguran\u00e7a, poder dar continuidade \u00e0 sua luta contra a vol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

4.<\/strong> Destarte, encontra-se a REQUERENTE<\/strong> morando, junto com o menor, no endere\u00e7o acima exposto, justamente para presevar a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica e moral, mormente, a do filho.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Da impossibilidade da cautelar
<\/em><\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Ao que se vislumbra, prop\u00f4s o REQUERIDO<\/strong> a A\u00e7\u00e3o Cautelar de Busca e Apreens\u00e3o do menor, sob o argumento de que haveria perigo de que a REQUERENTE<\/strong>, em lhe sendo desfavor\u00e1vel a senten\u00e7a acerca da guarda do filho, procurasse se esquivar do cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, fugindo com o menor para lugar desconhecido.<\/p>\n

2.<\/strong> Procura o REQUERIDO<\/strong> consubstanciar suas alega\u00e7\u00f5es mediante o fato de ter a REQUERENTE<\/strong> sa\u00eddo de casa com o menor, levando-o posteriormente para outro Estado.<\/p>\n

3.<\/strong> Ora, esquece-se de mencionar o REQUERIDO<\/strong>, que somente em raz\u00e3o das suas amea\u00e7as e viol\u00eancias, \u00e9 que a REQUERENTE<\/strong> se viu compelida a levar o menor para fora da cidade, at\u00e9 que pudesse solucionar o problema judicialmente.<\/p>\n

4.<\/strong> Desta feita, resta inatendida a determina\u00e7\u00e3o contida no art. 840 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo a qual, na peti\u00e7\u00e3o inicial deve-se expor as raz\u00f5es justificativas da medida, eis que o REQUERENTE<\/strong> omitiu a verdade dos fatos, ou antes, engendrou falsa argumenta\u00e7\u00e3o, no intuito de induzir este Ju\u00edzo \u00e0 erro.<\/p>\n

5.<\/strong> Assim, pois, diante da situa\u00e7\u00e3o que ora se exp\u00f5e, \u00e9 imperioso concluir-se, dada a aus\u00eancia de justificativas plaus\u00edveis para a concess\u00e3o da cautelar, que n\u00e3o restou configurada hip\u00f3tese ensejadora da agressiva medida de busca e apreens\u00e3o do menor. Ademais, cumpre salientar, que raz\u00f5es sobram \u00e0 REQUERENTE<\/strong> para manter a crian\u00e7a longe do contato com o REQUERIDO<\/strong>. <\/p>\n

Do "periculum in mora" e do "fumus boni juris"
<\/em><\/strong><\/p>\n

1.<\/strong> Diante de tudo quanto se explanou anteriormente, percebe-se claramente a inexist\u00eancia dos alegados "\u00b4periculum in mora"<\/em> e "fumus boni juris"<\/em>, eis que a REQUERENTE<\/strong> somente levou o menor para fora do Estado, no intuito de preservar sua integridade f\u00edsica e moral, atitude esta motivada pelas amea\u00e7as e agress\u00f5es do REQUERIDO<\/strong>.<\/p>\n

2.<\/strong> \u00c9 patente, portanto, que a REQUERENTE<\/strong> n\u00e3o pretende se furtar ao cumprimento de eventual senten\u00e7a judicial que lhe retire a guarda do filho, mas ao contr\u00e1rio, pretende justamente socorrer-se, sem maiores transtornos, das vias judiciais para findar a rela\u00e7\u00e3o com o REQUERIDO<\/strong>, e outrossim, obter a guarda do menor. Mas, para tanto, cumpre frisar, fez-se necess\u00e1rio o afastamento tempor\u00e1rio da REQUERENTE<\/strong>, em raz\u00e3o das constantes amea\u00e7as e agress\u00f5es sofridas.<\/p>\n

3.<\/strong> Ademais, alega o REQUERIDO – <\/strong>"que a atitude da REQUERENTE<\/strong> tem gerado ao menor transtornos de ordem ps\u00edquica, mas, notadamente, preju\u00edzos de ordem social e educacional, uma vez que a crian\u00e7a foi retirada do seu ambiente familiar, do conv\u00edvio com o REQUERIDO<\/strong>, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser assaz prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e consequente desenvolvimento escolar. Tal assertiva \u00e9 irretorqu\u00edvel, uma vez que a crian\u00e7a foi agressivamente arrancada de seu meio, n\u00e3o havendo nenhum preparo que garantisse a ameniza\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma mudan\u00e7a. Al\u00e9m disto, n\u00e3o se esperou, nem ao menos, o t\u00e9rmino do ano letivo, o que corrobora, maiormente, os preju\u00edzos \u00e0 ela impingidos." <\/p>\n

4.<\/strong> Novamente cumpre salientar, que a atitude da REQUERENTE<\/strong> foi motivada pelo comportamento do pr\u00f3prio REQUERIDO<\/strong>, para preservar o menor das agress\u00f5es e viol\u00eancias do pai, salvaguardando, assim, sua integridade f\u00edsica e moral.<\/p>\n

5.<\/strong> Al\u00e9m disto, conforme restar\u00e1 plenamente demonstrado, encontra-se o menor em excelentes condi\u00e7\u00f5es, sendo cab\u00edvel dizer-se, que est\u00e1 em tratamento psicol\u00f3gico e emocional, poss\u00edvel em raz\u00e3o do afastamento do conv\u00edvio paterno. Ademais, a REQUERENTE<\/strong> est\u00e1 morando com parentes, o que implica em um ambiente familiar saud\u00e1vel para a crian\u00e7a. Necess\u00e1rio constar-se, ainda, que o menor est\u00e1 matriculado em excelente escola da regi\u00e3o, sendo not\u00e1ria a melhora em seu rendimento escolar.
6.<\/strong> Desta feita, inexistem o requisitos exigidos pelo art. 801 do C\u00f3digo de Processo Civil, restando prejudicada, portanto, a concess\u00e3o da medida cautelar, como se verifica:<\/p>\n

"<\/em>Art. 801<\/em><\/strong>. O requerente pleitear\u00e1 a medida cautelar em peti\u00e7\u00e3o escrita, que indicar\u00e1:
IV – a exposi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do direito amea\u00e7ado e o receio da les\u00e3o;"
<\/em><\/p>\n

DOS PEDIDOS
<\/strong><\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

1<\/strong>. Seja considerada improcedente a presente A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia dos requisitos essenciais \u2013 "fumus boni juris"<\/em> e "periculum in mora"<\/em> \u2013 determinando-se que o menor permane\u00e7a sob a guarda da REQUERENTE<\/strong> at\u00e9 ulterior decis\u00e3o judicial, em processo espec\u00edfico.<\/p>\n

2<\/strong>. A condena\u00e7\u00e3o do REQUERIDO<\/strong> ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados por este r. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, consoante determina\u00e7\u00e3o do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25581","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}