{"id":25580,"date":"2023-07-28T21:47:02","date_gmt":"2023-07-28T21:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:47:02","modified_gmt":"2023-07-28T21:47:02","slug":"agravo-retido-anulacao-de-ato-juridico-por-vicio-documental","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-retido-anulacao-de-ato-juridico-por-vicio-documental\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo Retido  &#8211;  Anula\u00e7\u00e3o de Ato Jur\u00eddico por V\u00edcio Documental"},"content":{"rendered":"<p><strong>Agravo retido<\/strong> contra decis\u00e3o do <strong>juiz<\/strong> que <strong>mandou<\/strong> <strong>dar continuidade<\/strong> no feito contra disposi\u00e7\u00f5es legais inequ\u00edvocas contra a continuidade do mesmo pela impossibilidade de <strong>sanar v\u00edcio<\/strong> de documento.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;, por seus procuradores e advogados infra-assinados, nos autos de <strong>A\u00c7\u00c3O ANULAT\u00d3RIA DE ATO JUR\u00cdDICO<\/strong> em que \u00e9 autora &#8230;., tendo em vista o respeit\u00e1vel despacho saneador publicado do D.J. de 08\/08\/94, com o devido respeito vem agravar do referido despacho, para que fique retido nos autos com sua forma ou para que dele conhe\u00e7a o Tribunal ad quem como preliminar na eventual apela\u00e7\u00e3o a ser interposta, para tanto dizendo e requerendo o seguinte:<\/p>\n<p>1 &#8211; A agravante contestou a a\u00e7\u00e3o com preliminar de In\u00e9pcia da inicial e ilegitimidade passiva da agravante, porque a autora n\u00e3o fez prova documental necess\u00e1ria de que houve um contrato de empr\u00e9stimo entre a autora e a agravante, pois o contrato de empr\u00e9stimo juntado pela autora n\u00e3o est\u00e1 e nunca foi assinado pela agravante.<\/p>\n<p>2 &#8211; Pelo valor do requerido contrato, sem qualquer assinatura da agravante, nenhuma prova testemunhal poder\u00e1 suprir este fato, porque tratando-se de contrato escrito com assinatura de apenas uma parte nenhuma testemunha poder\u00e1 suprir a assinatura da parte que n\u00e3o assinou o contrato e que nunca dele participou.<\/p>\n<p>Desta forma pede que V. Ex. reforme o despacho saneador para considerar a autora carecedora da a\u00e7\u00e3o proposta porque deixou de anexar a provar documental h\u00e1bil da exist\u00eancia do contrato de empr\u00e9stimo.<\/p>\n<p>Se V. Ex.  mantiver o contrato agravado, nos termos do arts. 522 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pede que o presente agravo fique retido nos autos para ser conhecido e apreciado no caso de interposi\u00e7\u00e3o de recurso de apela\u00e7\u00e3o, como preliminar de recurso.<\/p>\n<p>                                                  Nestes Termos <\/p>\n<p>                                                Pede Deferimento <\/p>\n<p>                                              &#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>                                                 ADVOGADO OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25580","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}