DECLARAT\u00d3RIA – NEGATIVA DE RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do Requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia propor A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA, em face de Nome da Empresa, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba e no Cadastro Estadual sob n\u00ba, situada endere\u00e7o completo e Nome da Empresa, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba e no Cadastro Estadual sob n\u00ba, situada endere\u00e7o completo, nos termos do art. 19, inciso I, do CPC, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1. Em dia, m\u00eas e ano, o Requerente adquiriu da primeira Requerida o im\u00f3vel especificar o im\u00f3vel com todas as suas individualidades, sendo que o pagamento foi efetuado<\/p>\n
em n\u00ba presta\u00e7\u00f5es iguais e mensais no valor de valor em reais, conforme comprovantes anexos.<\/p>\n
2. No entanto, em dia, m\u00eas e ano, o Requerente recebeu uma carta de cobran\u00e7a emitida pela segunda Requerida, onde constava um d\u00e9bito referente ao im\u00f3vel, relativo a expor os fatos alegados pela segunda Requerida.<\/p>\n
3. Todavia, o Autor j\u00e1 efetuou o pagamento total do valor aferido no contrato de compra e venda do im\u00f3vel, sendo que tal d\u00e9bito seria pago pela primeira Requerida (cl\u00e1usula n\u00ba), conforme c\u00f3pia do contrato inclusa. Assim, \u00e9 absurda a cobran\u00e7a feita pela segunda R\u00e9.<\/p>\n
4. Destarte, pretende o Requerente a nulidade da cl\u00e1usula contratual n\u00ba, que imp\u00f5e relatar o constante na cl\u00e1usula.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 19, do C\u00f3digo de Processo Civil, in verbis: "O interesse do autor pode limitar-se \u00e0 declara\u00e7\u00e3o: I – da exist\u00eancia, da inexist\u00eancia ou do modo de ser de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica".<\/p>\n
Desse modo, o Requerente nada contratou com a segunda Requerida, de forma que inexiste qualquer rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre esta e aquele, devendo-se assim ser declarado.<\/p>\n
Nesse sentido, citar jurisprud\u00eancia e doutrina.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o das r\u00e9s, na pessoa de seus representantes legais, para, querendo, contestarem a presente a\u00e7\u00e3o, com os benef\u00edcios do \u00a72\u00b0 do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;<\/p>\n
b) seja julgado totalmente procedente o presente pedido, declarando inexistente a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes e, por consequ\u00eancia, decretando-se a ilicitude da cl\u00e1usula do contrato em refer\u00eancia;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o das Requeridas ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ valor (valor expresso).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25570","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}