{"id":25556,"date":"2023-07-28T21:36:09","date_gmt":"2023-07-28T21:36:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:36:09","modified_gmt":"2023-07-28T21:36:09","slug":"acao-de-adjudicacao-compulsoria-cumprimento-das-obrigacoes-pelo-promissario-comprador","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-adjudicacao-compulsoria-cumprimento-das-obrigacoes-pelo-promissario-comprador\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria – cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pelo promiss\u00e1rio comprador"},"content":{"rendered":"

Adimplemento<\/strong> das obriga\u00e7\u00f5es pelo promiss\u00e1rio comprador. Recusa<\/strong> de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de transferir o im\u00f3vel<\/strong> pelo promiss\u00e1rio vendedor.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., por procurador adiante assinado, mandato incluso, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O COMPULS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

pelo rito processual estabelecido pelos artigos 275 e seguintes do CPC(o sum\u00e1rio fora extirpado), contra ……………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o),portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua ……..; e contra ………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado em lugar incerto e n\u00e3o sabido, em raz\u00e3o dos motivos que passa a expor:<\/p>\n

Consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, o Requerente adquiriu em conjunto com a segunda Requerida o Casa na cidade de …., contendo sala, quartos, cozinha, banheiro e \u00e1rea de servi\u00e7o, com \u00e1rea constru\u00edda de …. metros quadrados, \u00e1rea comum de …., \u00e1rea total de ……., com as demais caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n\u00ba …. da …. CIC desta Comarca, pelo pre\u00e7o de R$ …., da seguinte forma: R$ …. de entrada, e R$ …. financiado pelo Banco …., vide contrato de compra e venda, datado em …. de …. de …., al\u00e9m de procura\u00e7\u00e3o lavrada no …. Of\u00edcio de …., cujo instrumento perdeu a efic\u00e1cia em virtude do prazo exigido de 180 dias.<\/p>\n

Posteriormente, adquiriu os direito da co-adquirente, ora segunda Requerida, a parte ideal correspondente a 50% do im\u00f3vel acima descrito. Em …. de …. de …., conforme termos de cess\u00e3o de direitos em anexo.<\/p>\n

Tendo o Requerente pago integralmente o im\u00f3vel em nome da primeira Requerida, dando baixa na Hipoteca junto ao agente financeiro e ao registro de im\u00f3veis, conforme os documentos em anexo, exaustivamente, tem procurado as Requeridas para o fim espec\u00edfico de compeli-las a outorgarem e regularizar a transfer\u00eancia do dom\u00ednio atrav\u00e9s da competente escritura definitiva do im\u00f3vel, por\u00e9m, sem sucesso.<\/p>\n

Assim sendo, n\u00e3o lhe resta outra alternativa, sen\u00e3o a de promover a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, como forma de legalizar a sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ante o exposto, escudado nos dispositivos legais invocados, com os documentos juntos, que provam sua pretens\u00e3o, requer a Vossa Excel\u00eancia, se digne determinar a cita\u00e7\u00e3o pessoal da primeira Requerida no endere\u00e7o declinado e via edital da segunda, ora em lugar incerto e ignorado, para comparecerem e apresentarem defesa, querendo, na audi\u00eancia a ser designada para esse fim, sob as penas da Lei, pedindo a final, seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, para nos termos do artigo 641 do mesmo diploma legal, c\/c o artigo 22 do Decreto Lei n\u00ba 58\/37, transitada em julgado a decis\u00e3o, seja adjudicado em favor do Requerente, o im\u00f3vel descrito, com a expedi\u00e7\u00e3o da respectiva carta de adjudica\u00e7\u00e3o que servir\u00e1 de t\u00edtulo para o Registro na Matr\u00edcula mencionada, com a condena\u00e7\u00e3o dos mesmos nas despesas havidas pela sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Protesta provar o alegado mediante depoimento pessoal das Requeridas, pena de confiss\u00e3o, documentos e testemunhas.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….) para os efeitos fiscais.<\/p>\n

Nestes Termos .<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………..<\/p>\n

Advogado OAB\/……<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25556","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}