{"id":25549,"date":"2023-07-28T21:36:02","date_gmt":"2023-07-28T21:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:36:02","modified_gmt":"2023-07-28T21:36:02","slug":"embargos-de-devedor-por-execucao-fundada-em-nota-promissoria-passada-em-branco-preenchida-posteriormente-pelo-ex-marido-inexistencia-de-divida-entre-as-partes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-devedor-por-execucao-fundada-em-nota-promissoria-passada-em-branco-preenchida-posteriormente-pelo-ex-marido-inexistencia-de-divida-entre-as-partes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de devedor por execu\u00e7\u00e3o fundada em nota promiss\u00f3ria passada em branco preenchida posteriormente pelo ex &#8211; marido  &#8211;  Inexist\u00eancia de d\u00edvida entre as partes"},"content":{"rendered":"<p><strong>Embargos de devedor<\/strong> por tratar-se de execu\u00e7\u00e3o fundada em nota <strong>promiss\u00f3ria passada em branco<\/strong> a terceiro e preenchida posteriormente pelo ex-marido. <strong>Inexist\u00eancia de d\u00edvida<\/strong> entre as partes. Nota promiss\u00f3ria preenchida posteriormente \u00e0 assinatura da embargante, constando o nome de casada da mesma, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial, quando j\u00e1 assinava seu nome de solteira.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada, na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., por seus advogados adiante assinados, instrumento procurat\u00f3rio incluso, com escrit\u00f3rio profissional na Rua &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; n\u00ba &#8230;., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a Vossa Excel\u00eancia, apresentar <strong>EMBARGOS DO DEVEDOR<\/strong>, em face de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado, na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., este na qualidade de embargado, na forma da lei, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n<p>0 embargado pleiteia receber da embargante a import\u00e2ncia de R$ &#8230;. (&#8230;.), alegando ser o d\u00e9bito oriundo de transa\u00e7\u00f5es comerciais que entabulara com a embargante.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, Excel\u00eancia, a embargante nunca efetuou com o embargado qualquer neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>0 que ocorre \u00e9 que as partes foram casadas por &#8230;. anos, conforme se verifica da c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento e da senten\u00e7a de separa\u00e7\u00e3o (docs. n\u00bas. &#8230;. e &#8230;.). Durante este conv\u00edvio matrimonial, o embargado sempre se portou como um mau pai de fam\u00edlia, esquecendo-se de suas obriga\u00e7\u00f5es, o que fez com que a embargante tivesse de trabalhar fora de casa para poder prover a manten\u00e7a de suas &#8230;. filhas (certid\u00f5es de nascimento inclusas &#8211; docs. n\u00ba. &#8230;.  e &#8230;.). <\/p>\n<p>Assim, era a embargante quem alimentava, e patrocinava a educa\u00e7\u00e3o das infantes. Atrav\u00e9s deste procedimento, e devido sua sempre prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o financeira, a Embargante se via obrigada a fazer compras a cr\u00e9dito de cal\u00e7ados, materiais escolares, roupas, enfim, tudo o que as crian\u00e7as necessitavam.<\/p>\n<p>E dentre estas aquisi\u00e7\u00f5es feitas pela embargante, houve uma compra de cal\u00e7ados de um viajante realizado no sal\u00e3o de beleza onde a mesma trabalha, sendo que ao adquirir o produto entregou ao vendedor uma Nota Promiss\u00f3ria em branco, que o mesmo lhe devolveu no t\u00e9rmino do pagamento da compra.<\/p>\n<p>Na sua simplicidade, e talvez por falta de maiores cuidados para com os pap\u00e9is, a embargante ao receber de volta o t\u00edtulo em branco, s\u00f3 com sua assinatura, n\u00e3o o destruiu e colocou-o em uma gaveta de um m\u00f3vel da resid\u00eancia que o casal mantinha.<\/p>\n<p>0 embargado descobrindo este t\u00edtulo guardou-o para si, preencheu-o da forma como queria e hoje pretende tirar proveito do mesmo.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, Excel\u00eancia, incorreu em erro o &quot;pseudo credor&quot; ao colocar a data da emiss\u00e3o do t\u00edtulo como &#8230;., pois nesta ocasi\u00e3o as partes j\u00e1 estavam separadas (e j\u00e1 h\u00e1 &#8230;. meses), e a embargante  j\u00e1 n\u00e3o se chamava mais &#8230;., e sim &#8230;., como se verifica da c\u00f3pia do termo de acordo da separa\u00e7\u00e3o (doc. n\u00ba &#8230;.), o que quer dizer que a partir da separa\u00e7\u00e3o, a embargante n\u00e3o fez neg\u00f3cio algum com o ex-marido, e nos neg\u00f3cios que fez, usou o seu nome de solteira.<\/p>\n<p>Da\u00ed, concluir-se que, o cr\u00e9dito que o embargado pretende cobrar n\u00e3o \u00e9 oriundo de d\u00edvida l\u00edquida e certa, como a lei exige, pois nunca houve d\u00edvida entre as partes.<\/p>\n<p>Por todo exposto, constata-se a frieza e m\u00e1-f\u00e9 no &quot;modus agendi&quot; do embargado, n\u00e3o lhe assistindo, destarte, raz\u00f5es para pleitear em Ju\u00edzo o pagamento da mencionada Nota Promiss\u00f3ria.<\/p>\n<p><strong>ISTO POSTO<\/strong>,<\/p>\n<p>Requer digne-se Vossa Excel\u00eancia a receber os embargos, intimando-se o embargado para a impugna\u00e7\u00e3o estatu\u00edda no art. 740 e seu par\u00e1grafo \u00fanico do estatuto processual civil, para responder, querendo, prosseguindo-se at\u00e9 final senten\u00e7a para o fim de decretar a extin\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o, julgando-se procedente os presentes embargos com a conseq\u00fcente desconstitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial, condenando o embargado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>Indica como prova: depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente e juntada de documentos, que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Valor dos embargos: R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<p>Pede  deferimento.<\/p>\n<p>Advogado  OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25549","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}