{"id":25535,"date":"2023-07-28T21:35:16","date_gmt":"2023-07-28T21:35:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:35:16","modified_gmt":"2023-07-28T21:35:16","slug":"acao-de-despejo-por-locacao-comercial-pedido-de-despejo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-locacao-comercial-pedido-de-despejo\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo por Loca\u00e7\u00e3o Comercial – Pedido de Despejo"},"content":{"rendered":"

DESPEJO<\/strong> Loca\u00e7\u00e3o comercial por prazo indeterminado. Notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o ignorado pelo locat\u00e1rio. Pedido de despejo.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CIVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

…………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG …. e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado e procurador adiante assinado (instrumento de mandato em anexo), comparece respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia para, com fundamento nos artigos 1.209 do C\u00f3digo Civil, 271 e 330 do C\u00f3digo de Processo Civil, 5\u00ba e 6\u00ba da Lei 8.245, de 18\/10\/91, e demais dispositivos aplic\u00e1veis a mat\u00e9ria, requerer o<\/p>\n

DESPEJO<\/h1>\n<\/p>\n

de ………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., o que faz diante da relevantes raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n

O autor \u00e9 o propriet\u00e1rio dos im\u00f3veis localizados na Rua …. n\u00ba …., conforme faz prova com as matr\u00edculas n\u00ba …. e …., da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria desta …., de c\u00f3pia em anexo.<\/p>\n

Em …. de …. de …., o autor celebrou com a Requerida o contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua …. n\u00ba …., com o prazo de um ano para fins comerciais, e, em …. de …. de …., foi celebrado novo contrato, tamb\u00e9m o prazo de um ano, e tamb\u00e9m para a mesma finalidade, agora referente ao im\u00f3vel situado na ….<\/p>\n

A partir do termo dos referidos contratos, o primeiro em …. de …. de …. e o segundo em …. de …. de …., os im\u00f3veis continuaram sendo ocupados pela Requerida com prazo indeterminado.<\/p>\n

Por n\u00e3o mais convir a continuidade das loca\u00e7\u00f5es, o Autor, atrav\u00e9s de sua administradora, solicitou por diversas vezes a desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, nada conseguindo, pelo que, em …. de …. de ….<\/p>\n

…., notificou a Requerida pedindo a desocupa\u00e7\u00e3o dos mesmos, nos termos que disp\u00f5e o Artigo 1.209 do C\u00f3digo Civil e Art. 6\u00ba da Lei 8.245, por\u00e9m, mesmo assim, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para atender o pedido.<\/p>\n

Tratando-se no caso de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial por prazo indeterminado, pode o Locador denunci\u00e1-las simplesmente por n\u00e3o lhe convir sua continuidade.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o locat\u00edcia com tais caracter\u00edsticas opera-se com a den\u00fancia vazia, com arrimo no Art. 1.209 do C\u00f3digo Civil, t\u00e3o logo decorrido o prazo de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o tendo o Autor interesse na continuidade das loca\u00e7\u00f5es, cuja extin\u00e7\u00e3o operou-se com o decurso do prazo da notifica\u00e7\u00e3o, pretende sejam os im\u00f3veis desocupados e devolvidos.<\/p>\n

Diante do exposto, com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o invocada, requer:<\/p>\n

1- Seja citada a Requerida, no endere\u00e7o declinado no "Caput" da presente, via-correio, para que conteste a presente, querendo, sob as penas da lei;<\/p>\n

2- Seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o, decretando-se o despejo da Requerida, e fixando-se prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis referidos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o acima invocada;<\/p>\n

3- Seja a Requerida condenada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n

Protestando pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, sem exce\u00e7\u00e3o, se assim o exigir o controvertido nos Autos, e dando-se a presente, para efeito de custas o valor de …., correspondente ao valor de 12 meses do atual locat\u00e1rio conforme estabelece o Art. 58, III, da Lei 8.245, de 18\/10\/91,<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25535","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}