{"id":25509,"date":"2023-07-28T21:34:49","date_gmt":"2023-07-28T21:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:34:49","modified_gmt":"2023-07-28T21:34:49","slug":"medida-cautelar-preparatoria-de-busca-e-apreensao-contrato-de-compra-e-venda-com-pagamento-em-cheque-falsificado-e-estelionato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-preparatoria-de-busca-e-apreensao-contrato-de-compra-e-venda-com-pagamento-em-cheque-falsificado-e-estelionato\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR PREPARAT\u00d3RIA DE BUSCA E APREENS\u00c3O – Contrato de compra e venda com pagamento em cheque falsificado e estelionato"},"content":{"rendered":"

MEDIDA CAUTELAR PREPARAT\u00d3RIA DE BUSCA E APREENS\u00c3O<\/strong> Contrato de compra de venda. Pagamento com cheque.<\/strong> Assinatura n\u00e3o confere. M\u00e1-f\u00e9. Estelionato. Busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong>. Re\u00fa desaparecido.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CIVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba. …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado …., por seus advogados "in fine" assinados "ut" procura\u00e7\u00e3o inclusa, com escrit\u00f3rio profissional na Rua …., n\u00ba …., na Cidade, Estado …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, com todo acato e respeito, vem, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR PREPARAT\u00d3RIA DE BUSCA E APREENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

contra ……………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado em local incerto e n\u00e3o sabido, o que faz de conformidade com o que lhe faculta o art. 800 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, fazendo-a em face dos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que exp\u00f5e, a seguir:<\/p>\n

O Requerente era senhor e possuidor do ve\u00edculo marca …., ano e modelo …., cor …., a \u00e1lcool, placas …., chassi …., conforme se v\u00ea do Certificado de Registro de Ve\u00edculo em anexo.<\/p>\n

Acontece, que no dia …., o Requerente vendeu o ve\u00edculo supra aludido, ao Sr. …………………, ora Requerido, pelo pre\u00e7o certo e ajustado de R$ …., representados pelos cheques n\u00ba …. no valor de ….. e n\u00ba …., no valor de …. ambos emitidos em …., pelo Requerido, marcado para apresenta\u00e7\u00e3o ao Banco sacado no dia ….<\/p>\n

Apresentado os cheques ao Banco sacado, na data marcada, ambos foram devolvidos com a al\u00ednea 22 – "assinatura n\u00e3o confere"- o que evidencia a m\u00e1 f\u00e9 do Requerido, que no ato da compra e na emiss\u00e3o dos cheques agiu de forma premeditada a causar preju\u00edzos ao Requerente.<\/p>\n

Quando o Requerente tomou conhecimento da devolu\u00e7\u00e3o dos cheques, imediatamente procurou o Requerido para receber o que lhe \u00e9 devido, e ficou surpreso com o desaparecimento do Requerido e ao saber que o mesmo j\u00e1 tinha transferido o mencionado ve\u00edculo ao Sr. …., que reside na Rua …. n\u00ba …., bairro …., na Cidade …., Estado…., n\u00e3o se sabendo a que t\u00edtulo essa transfer\u00eancia ocorreu, tendo em vista que o ve\u00edculo est\u00e1 em nome do Requerente.<\/p>\n

O Requerido ao preencher e assinar os cheques dados em pagamento do autor, manteve este em erro, e obteve vantagem il\u00edcita mediante fraude, agindo com dolo, no caso espec\u00edfico, pois agiu com a inten\u00e7\u00e3o de fraudar, assinando os cheques de forma diversa do constante na ficha banc\u00e1ria, a fim de que n\u00e3o fossem pagos pelo sacado.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa medida c\u00edvel, o Requerente j\u00e1 tomou as provid\u00eancias na \u00e1rea criminal, conforme comprova o Boletim de Ocorr\u00eancia em anexo, para a apura\u00e7\u00e3o do il\u00edcito penal.<\/p>\n

Em raz\u00e3o destes fatos, corre-se o s\u00e9rio risco de o Requerido causar preju\u00edzo ao Requerente, de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, eis que o Requerido n\u00e3o possui outros bens para garantir a d\u00edvida, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 proposta de imediato a a\u00e7\u00e3o principal, fazendo-a dentro da guarda do prazo legal (30 dias), atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, (art. 806 do CPC), pois \u00e9 \u00f3bvio que se corre o risco de amanh\u00e3 ser tarde, e n\u00e3o mais encontrar o referido ve\u00edculo em poder do Sr. …. de tal, possivelmente comparsa do requerido , raz\u00e3o pela qual \u00e9 proposta a presente medida cautelar.<\/p>\n

O Art. 804 do CPC, preceitua:<\/p>\n

"\u00c9 l\u00edcito ao juiz conceder liminarmente ou ap\u00f3s justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a medida cautelar, sem ouvir o r\u00e9u, quando verificar que este, sendo citado, poder\u00e1 torn\u00e1-la ineficaz, caso em que poder\u00e1 determinar que o requerente preste cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer."<\/p>\n

O "fumus boni juris" entendido como a plausibilidade do direito que esteia a pretens\u00e3o ora deduzida, n\u00e3o podia ser mais claro. O Direito de propriedade \u00e9 garantia constitucional.<\/p>\n

O "Per\u00edculum in mora" revela-se \u00f3bvio.<\/p>\n

Em outras palavras, se o que se pretende atrav\u00e9s da presente cautelar n\u00e3o for deferido imediatamente, n\u00e3o mais se conseguir\u00e1 na fase pr\u00f3pria da a\u00e7\u00e3o principal, caracterizando-se, ent\u00e3o, dano irrepar\u00e1vel ao direito do Requerente.<\/p>\n

A qualquer momento o ve\u00edculo pode ser danificado, quer por envolvimento em algum acidente, quer por m\u00e1 f\u00e9 do Requerido, havendo grandes chances de que o mesmo possa ser desmanchado para ter as pe\u00e7as vendidas, j\u00e1 que nem o Requerido ou …. de tal possuem o Certificado de Registro do Ve\u00edculo, que est\u00e1 em nome do Requerente (doc. anexo).<\/p>\n

Diante do exposto, e de conformidade com o disposto nos Arts. 839 a 843 do C\u00f3digo Civil , \u00e9 a presente para requerer \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, se digne em determinar a Busca e Apreens\u00e3o e posteriormente seja entregue ao o Requerente o ve\u00edculo antes caracterizado, como deposit\u00e1rio fiel, juntamente com todos os documentos que se encontram em poder do requerido ou de …., no endere\u00e7o j\u00e1 declinado, ou em poder de quer que esteja. Outrossim, como \u00e9 certo que se o Requerido tiver not\u00edcia desta, facilmente poder\u00e1 a presente medida tornar-se ineficaz, em vista desta presun\u00e7\u00e3o "jure et jure", e requer a concess\u00e3o da presente medida cautelar liminarmente "inaudita altera parte" (art. 804 do CPC).<\/p>\n

Requer ainda, uma vez efetivada a medida, seja o Requerido citado , para querendo, no prazo de 5 dias (art. 802 do CPC), responder aos termos da presente, sob pena de revelia (art. 803 do CPC), que dever\u00e1 a final ser julgada procedente, e condenando o Requerido no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Protesta-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de novos documentos, per\u00edcias e tudo mais que se fizer necess\u00e1rio.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25509","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}