Pede a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a recorrida que declarou a resolu\u00e7\u00e3o contratual de promessa de compra e venda fundada no n\u00e3o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo apelante, posto que restou provado que n\u00e3o houve a incorr\u00eancia em mora na entrega da obra por parte do apelado, e que o apelante foi notificado para proceder a quita\u00e7\u00e3o das parcelas inadimplidas.<\/p>\n
CONTRA RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n APELANTE: ….<\/p>\n APELADA: ….<\/p>\n COLENDA C\u00c2MARA C\u00cdVEL<\/p>\n EM\u00c9RITOS JULGADORES<\/strong><\/p>\n 1 – DA SENTEN\u00c7A RECORRIDA<\/strong><\/p>\n Insurge-se o apelante contra a r. senten\u00e7a que julgou procedente a presente A\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong>, declarando rescindido o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Bem Im\u00f3vel firmado entre as partes, sustentando mais uma vez a tese de que a ora apelada incorreu em mora e tamb\u00e9m que "… questionou o recorrente, com a recorrida, a imediata suspens\u00e3o dos pagamentos parcelados (fls. ….)" (sic), o que, na verdade, n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n Alega, ainda, que a data para a entrega da obra era a do dia …. e que "a recorrida deixou intencionalmente em branco o item …. do contrato, este sobre a data do in\u00edcio das obras, por ocasi\u00e3o da lavratura do contrato …" (sic), mas sem nada comprovar.<\/p>\n DO SINAL PACTUADO<\/strong><\/p>\n Ao iniciar seu recurso, o apelante tenta persuadir esta Colenda C\u00e2mara C\u00edvel alegando que o valor do sinal do neg\u00f3cio, \u00e0 \u00e9poca, era de …. (….).<\/p>\n Urge esclarecer que, a r. senten\u00e7a apreciou corretamente o valor do sinal do neg\u00f3cio, uma vez que, conforme o Quadro Resumo de fls. …., verificamos que fora pago, quando do fechamento do contrato, o valor de …. (….) referente ao valor do sinal\/reversa (item ….) e do valor da parcela da complementa\u00e7\u00e3o da entrada total (item ….). Desta forma, correta est\u00e1 a senten\u00e7a atacada. <\/p>\n DA ENTREGA DA OBRA<\/strong><\/p>\n O recorrente alega que a construtora estava em mora quando teve o ju\u00edzo de interromper o pagamento das parcelas pactuadas no contrato de Promessa de Compra e Venda, uma vez que, como afirmou o M.M. juiz monocr\u00e1tico ao proferir sua r. senten\u00e7a, houve "erro da datilografia do contrato ….", motivo pelo qual seria totalmente imposs\u00edvel entregar o im\u00f3vel em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo, qual seja, o de apenas …. meses (…., data de sua celebra\u00e7\u00e3o e de …., data erroneamente datilografada no contrato).<\/p>\n Desta forma, fica evidente a m\u00e1-f\u00e9 e o intuito meramente procrastinat\u00f3rio, do qual se cerca o apelante com o presente rem\u00e9dio processual, pois que, como devidamente demonstrado com o Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a colacionado aos autos \u00e0s fls. …., a data da entrega do im\u00f3vel objeto do contrato sub examem \u00e9 a do dia ….<\/p>\n DA INCORR\u00caNCIA EM MORA<\/strong><\/p>\n O recorrente insiste em afirmar em seu Recurso de Apela\u00e7\u00e3o que "quem primeiro inadimpliu o contrato foi a pr\u00f3pria recorrida, ao n\u00e3o entregar o im\u00f3vel na data pr\u00e9-determinada no contrato".<\/p>\n Como demonstrado alhures, a data da entrega do im\u00f3vel, objeto do contrato firmado entre os contendores, conforme o Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de fls. …., era do dia …., raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se pode falar em mora da construtora.<\/p>\n Ademais, fica evidente que a data grifada no contrato estava completamente errada, pois seria totalmente imposs\u00edvel terminar uma obra de tal vulto em pouco mais de …. meses.<\/p>\n Desta forma, o apelante n\u00e3o pode escusar-se do pagamento das parcelas firmadas por for\u00e7a de um erro formal quando da elabora\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Por outro lado, quem na verdade incorreu em mora foi o recorrente, uma vez que o mesmo foi devidamente notificado para proceder a quita\u00e7\u00e3o das parcelas inadimplidas (doc. fls. ….).<\/p>\n Tal fato ficou evidente, como bem afirmou o M.M. Juiz singular ao prolatar sua r. senten\u00e7a, verbis:<\/p>\n "Vislumbra-se pelo documento de fls. …., que o postulante passivo, foi notificado da inadimpl\u00eancia em …., quedando silente, n\u00e3o purgando a mora, configurando o inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, o que autoriza a rescis\u00e3o contratual, nos termos das cl\u00e1usulas pactuadas, cl\u00e1usula …. e …."<\/p>\n Ademais, o M.M. Juiz corretamente afirmou em seu r. decisum que:<\/p>\n "… a argumenta\u00e7\u00e3o de que a empresa tamb\u00e9m se encontra em mora n\u00e3o encontra amparo na prova produzida, ainda mais que a autora demonstra que a obra finalizou no prazo previsto, acrescidos os …. dias de toler\u00e2ncia previsto no pacto."<\/p>\n "Deste modo, prosperam as pondera\u00e7\u00f5es da autora, que demonstram o atraso nas parcelas, o que ali\u00e1s n\u00e3o \u00e9 negado pelo acionado."<\/p>\n "De outro lado, alega o r\u00e9u que a obra ficou paralisada at\u00e9 …., estando inadimplente desde ….., assim n\u00e3o pode argumentar a mora alheia se j\u00e1 est\u00e1 em mora a …. meses, ferindo a norma basilar dos contratos esculpida no artigo 1.092 do C\u00f3digo Civil P\u00e1trio."<\/p>\n Portanto, o requerido n\u00e3o poderia ter invocado o artigo 1.092 do C\u00f3digo Civil, pois n\u00e3o h\u00e1 de se cogitar em mora da Construtora, como devidamente comprovado \u00e0s fls. …., mas apenas da "mora solvens", j\u00e1 que o apelante foi devidamente notificado e n\u00e3o procedeu a quita\u00e7\u00e3o de seu d\u00e9bito.<\/p>\n DAS PERDAS E DANOS<\/strong><\/p>\n O apelante afirma que a condena\u00e7\u00e3o nas perdas e danos \u00e9 temer\u00e1ria ao direito e a justi\u00e7a, voltando a afirmar que quem primeiro inadimpliu o contrato foi a recorrida (fls. ….).<\/p>\n Conforme supletivamente aven\u00e7ado, as perdas e danos s\u00e3o devidas como forma de ressarcir preju\u00edzos causados pelo inadimplemento contratual. Urge ressaltar que, as perdas e danos s\u00e3o estipulados em raz\u00e3o de haver sido dispendidos gastos com despesas gerais do contrato, custas financeiras e ainda despesas decorrentes de comiss\u00e3o de corretagem e publicidade.<\/p>\n Vejamos o que analisou o M.M. juiz monocr\u00e1tico, concernente as perdas e danos, verbis:<\/p>\n "Com efeito, n\u00e3o pode olvidar que a empresa autora, sofreu preju\u00edzos gra\u00e7as a atitude irrespons\u00e1vel do suplicado, que de uma ora para outra, rompeu o liame obrigacional, unilateralmente, ocasionando perdas a parte adversa."<\/p>\n "Outrossim, um projeto desta envergadura, exige recursos providenciais da construtora, dona da obra, que conta com os repasses oficiais e dos adquirentes das unidades, para desenvolver o projeto e cumprir o cronograma f\u00edsico financeiro da obra."<\/p>\n "Ao n\u00e3o cumprir, religiosamente, com a obriga\u00e7\u00e3o, faz com que a empresa, tenha que dispender de recursos extras or\u00e7ament\u00e1rios, gerando perdas, que devem ser ressarcidas, para que haja equil\u00edbrio e harmonia no neg\u00f3cio."<\/p>\n Desta forma, correta \u00e9 a previs\u00e3o das perdas e danos que foram estabelecidas como garantia da rescis\u00e3o do contrato em decorr\u00eancia da mora das parcelas inadimplidas e, outrossim, como refor\u00e7o ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da estipula\u00e7\u00e3o das perdas e danos previstas pela resolu\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n DAS CL\u00c1USULAS LEONINAS<\/strong><\/p>\n \u00c9 um completo absurdo se cogitar em cl\u00e1usulas leoninas e transgress\u00e3o aos artigos 51 e 53 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O apelante alega que tais assertivas n\u00e3o foram consideradas e reconhecidas pela senten\u00e7a recorrida (fls. ….).<\/p>\n Por oportuno, vejamos o que o M.M. juiz monocr\u00e1tico afirmou em sua r. senten\u00e7a sobre as alegadas cl\u00e1usulas leoninas, verbis:<\/p>\n "N\u00e3o h\u00e1 de se falar em cl\u00e1usulas leoninas, pois o contrato resultou de livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, havendo concord\u00e2ncia expressa com o contido nas cl\u00e1usulas e mais, n\u00e3o houvesse o inadimplemento, o contrato seria cumprido e finalizado harmoniosamente, sem alega\u00e7\u00e3o, de cl\u00e1usulas leoninas."<\/p>\n Ademais, o contrato aprazado \u00e9 de Compra e Venda de Im\u00f3vel Residencial, no qual se fez vigorar o princ\u00edpio da autonomia da vontade, pois houve livre discuss\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es e encargos do neg\u00f3cio pactuado. Outrossim, no contrato sub examem as partes tiveram plena liberdade de escolha na defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de pagamento do seu pre\u00e7o e na escolha das san\u00e7\u00f5es previstas no caso do seu inadimplemento.<\/p>\n DA PARALISA\u00c7\u00c3O DA OBRA<\/strong><\/p>\n A obra ficou paralisada por um curto espa\u00e7o de tempo, em fun\u00e7\u00e3o da indisponiblidade da Caixa Econ\u00f4mica Federal, agente financeiro do empreendimento, de efetuar os pagamentos das parcelas do financiamento contratado com construtora desde …. de ….<\/p>\n Mesmo assim, a construtora continuou edificando a constru\u00e7\u00e3o da obra com recursos pr\u00f3prios at\u00e9 meados de …. de …., com evidente aumento de custo financeiro.<\/p>\n Conforme disposto na cl\u00e1usula n\u00ba …., par\u00e1grafo \u00fanico do contrato: "Igualmente, n\u00e3o se considerar\u00e1 atraso de entrega da obra, os decorrentes da ocorr\u00eancia de motivos de for\u00e7a maior, caso fortuito, falta de material de constru\u00e7\u00e3o, greves, como\u00e7\u00e3o social ou qualquer outro que tenha reflexos no desenvolvimento da constru\u00e7\u00e3o."<\/p>\n Desta forma, n\u00e3o merece agasalho a alega\u00e7\u00e3o despendida pelo recorrente quanto ao atraso da entrega da obra, uma vez que tal fato n\u00e3o foi ocasionado por culpa da construtora.<\/p>\n DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/p>\n A presente a\u00e7\u00e3o foi ajuizada face a inadimpl\u00eancia do apelante desde a data de …. Devidamente notificado (fls. ….), n\u00e3o procedeu a devida quita\u00e7\u00e3o, configurando-se inadimplemento contratual, autorizando, desta forma, conforme disposto nas cl\u00e1usulas n\u00ba …. e …., a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n Na r. senten\u00e7a, o MM. juiz assim entendeu, verbis: "Assim, caracterizando a mora do r\u00e9u, urge acolher a exordial para dar por rescindido o contrato".<\/p>\n Portanto, a r. senten\u00e7a n\u00e3o merece ser alterada, uma vez que a rescis\u00e3o contratual \u00e9 prevista no contrato pactuado pelos litigantes.<\/p>\n DAS CUSTAS E HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n Mais uma vez n\u00e3o merece melhor sorte a assertiva do recorrente quanto a improced\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, caso contr\u00e1rio, atentaria aos mais comezinhos princ\u00edpios do Direito Processual do ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio.<\/p>\n A proced\u00eancia da demanda reconhecida pela r. senten\u00e7a de primeiro grau enseja, com toda certeza, a condena\u00e7\u00e3o da parte vencida no pagamento das custas processuais e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes arbitrados em 20% sobre o valor dado \u00e0 causa.<\/p>\n "Ex positis", por medida de brevidade e economia processual, a apelada deseja reportar-se, na \u00edntegra, aos demais petit\u00f3rios apresentados, requerendo, desta forma, a esta Colenda C\u00e2mara C\u00edvel, hajam por bem em manter a r. senten\u00e7a recorrida para negar provimento ao presente Recurso.<\/p>\n Nesses Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25462","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25462","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25462"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25462"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}