{"id":25411,"date":"2023-07-28T21:33:09","date_gmt":"2023-07-28T21:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:33:09","modified_gmt":"2023-07-28T21:33:09","slug":"impugnacao-a-contestacao-litigancia-de-ma-fe-e-alegacao-de-estelionato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-a-contestacao-litigancia-de-ma-fe-e-alegacao-de-estelionato\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o – Litig\u00e2ncia de m\u00e1 – f\u00e9 e alega\u00e7\u00e3o de estelionato"},"content":{"rendered":"

O Embargante impugna a contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> contrapondo-se \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, posto que a atividade executada, ou seja, comercializa\u00e7\u00e3o de terminais telef\u00f4nicos<\/strong>, foi realizada dentro da pr\u00e1tica usual, sendo, portanto, impertinente a alega\u00e7\u00e3o<\/strong> de estelionato<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

……………………………………………, por seus advogados, nos autos supra de EMBARGOS DO DEVEDOR<\/strong>, que promove em face de …., em tr\u00e2mite perante esse MM. Ju\u00edzo, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls. …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, IMPUGNAR<\/strong> a contesta\u00e7\u00e3o de fls. …., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz:<\/p>\n

01. Em sua contesta\u00e7\u00e3o de fls. …., pretende o embargado, maliciosamente, induzir esse MM. Ju\u00edzo a crer que a embargante tenha praticado o crime de estelionato e que esta seja litigante de m\u00e1-f\u00e9, no presente feito.<\/p>\n

02. Tais acusa\u00e7\u00f5es, contudo, n\u00e3o t\u00eam qualquer proced\u00eancia ou fundamento, conforme passa a embargante a demonstrar.<\/p>\n

I – A PR\u00c1TICA COMERCIAL USUAL DAS EMPRESAS QUE COMPRAM, VENDEM E ADMINISTRAM TELEFONES<\/p>\n

A pr\u00e1tica comercial usual das empresas que compram, vendem e administram telefones, similares \u00e0 …., caracteriza-se por certas peculiaridades, sendo mister traz\u00ea-las ao conhecimento desse MM. Ju\u00edzo a fim de demonstrar que efetivamente a embargante n\u00e3o realizou neg\u00f3cio com o embargado, e sim com a empresa representada pela Sra. ….<\/p>\n

04. Habitualmente, quando tais empresas adquirem um terminal telef\u00f4nico de seu titular, tendo pago integralmente o pre\u00e7o respectivo, recebem deste a respectiva Carta de Transfer\u00eancia Definitiva de Titularidade, devidamente assinada e com firma reconhecida.<\/p>\n

05. Considerando que, em quase 100% dos casos, tais empresas compram os telefones para revend\u00ea-los a terceiros, estas Cartas de Transfer\u00eancia s\u00e3o assinadas e entregues por seu titular, com os espa\u00e7os reservados aos dados e assinaturas do adquirente em branco.<\/p>\n

06. Ao revender, aqueles mesmos telefones a terceiros, recebendo o pre\u00e7o respectivo, aquelas empresas preenchem, ent\u00e3o, com os dados dos respectivos adquirentes os espa\u00e7os em branco a estes destinados nas Cartas de Transfer\u00eancia, e entregam-nas a estes.<\/p>\n

07. Desta forma, a titularidade dos telefones adquiridos por tais empresas com o objetivo de revend\u00ea-los a terceiros jamais \u00e9 transferida para elas (as empresas que comercializam telefones).<\/p>\n

08. Tal pr\u00e1tica, por parte de tais empresas, objetiva evitar o pagamento, junto \u00e0 …., das taxas de transfer\u00eancia de titularidade (R$ ….) e mudan\u00e7a de endere\u00e7o (R$ ….) que, considerando o volume de neg\u00f3cios que realiza, poder\u00e1 alcan\u00e7ar um montante mensal expressivo, e um custo desnecess\u00e1rio para as empresas que comercializa telefones.<\/p>\n

09. Nestas mesmas circunst\u00e2ncias, a embargante adquiriu o telefone da …., bem da …. (vide fls. ….).<\/p>\n

10. Ressalte-se inclusive que, a reda\u00e7\u00e3o do texto da Carta de Transfer\u00eancia de fls. …. (relativo ao telefone adquirido da ….) \u00e9 rigorosamente igual \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do texto Carta de Transfer\u00eancia relativa ao telefone adquirido da …. (fls. …. em anexo).<\/p>\n

11. Assim, quando a embargante adquiriu o terminal telef\u00f4nico, objeto da Carta de Transfer\u00eancia juntadas \u00e0s fls. …. dos autos …., em apenso, at\u00e9 em raz\u00e3o da experi\u00eancia de compra anterior, julgou estar comprando o telefone da …. e que esta fosse de fato sua propriet\u00e1ria, a despeito de na respectiva Carta de Transfer\u00eancia constar um terceiro como sendo titular junto \u00e0 …..<\/p>\n

12. Com efeito, pelo senso comum e considerando o capitalismo selvagem predominante em nossa sociedade, n\u00e3o \u00e9 de se crer que o titular de um terminal telef\u00f4nico entregasse, em confian\u00e7a, a respectiva Carta de Transfer\u00eancia assinada a uma dessas que comercializam telefones, sem que tenha concomitantemente recebido o pre\u00e7o respectivo.<\/p>\n

13. Consigne-se, ainda, como prova da sinceridade da embargante na exordial, que o nome da titular do telefone que adquiriu da …. \u00e9 …. (vide fls. ….).<\/p>\n

O cheque dado em pagamento do aludido terminal telef\u00f4nico, a pedido de …. (representante legal da ….), foi nominal ao embargado, pessoa totalmente desconhecida da embargante, cujo nome n\u00e3o foi ligado ao neg\u00f3cio realizado, tendo sido referido apenas pela Sra. …. como sendo seu credor, conforme narrado na pe\u00e7a vestibular.<\/p>\n

14. Diante de tais fatos, resta evidente que a embargante, em nenhum momento, teve inten\u00e7\u00e3o de lesar o embargado, at\u00e9 porque nem o conhece pessoalmente.<\/p>\n

II – O INSTITUTO DA COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

15. Ao constatar que a Sra. …., que lhe vendeu o telefone de fls. …. dos autos …., em apenso, era a mesma pessoa que lhe vendeu o telefone de fls. …., ocorreu \u00e0 embargante compensar seu d\u00e9bito com o cr\u00e9dito que possu\u00eda junto \u00e0quela, em raz\u00e3o da perda do telefone que dela adquirira, consoante narrado \u00e0s fls. ….<\/p>\n

16. Assim \u00e9 que, sustando o pagamento dos cheques de fls. …. dos autos …., em apenso, a embargante n\u00e3o fez justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, como pretende fazer crer o embargado, mas sim legal e legitimamente valeu-se do instituto da compensa\u00e7\u00e3o, previsto nos art. 1009 e seguintes do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Quanto ao fato, alegado pelo embargado, de que tal compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria poss\u00edvel, em raz\u00e3o da …. e …. serem pessoas jur\u00eddicas distintas, tal circunst\u00e2ncia \u00e9 de todo irrelevante.<\/p>\n

Com efeito, a mesma Sra. …. era representante legal de ambas as empresas, a embargante foi por ela lesada; e, a esse prop\u00f3sito o art. 28 da Lei 8.078\/90 estabelece a desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

III – A EMBARGANTE N\u00c3O \u00c9 LITIGANTE DE M\u00c1-F\u00c9<\/h1>\n

17. Ainda, ao contr\u00e1rio do que pretende o embargado, as raz\u00f5es expendidas pela embargante em sua exordial s\u00e3o procedentes e encontram respaldo em provas s\u00f3lidas e irrefut\u00e1veis, conforme exaustivamente demonstrado.<\/p>\n

18. Com efeito, sua conduta n\u00e3o se enquadra em nenhuma das hip\u00f3teses elencadas no art. 17 e seus incisos, do CPC, em raz\u00e3o do que n\u00e3o se caracteriza, nos presentes embargos, o lit\u00edgio de m\u00e1-f\u00e9 previsto no art. 16 do CPC, sendo, via de conseq\u00fc\u00eancia, inaplic\u00e1vel \u00e0 embargante as san\u00e7\u00f5es previstas no art. 18, do citado diploma legal.<\/p>\n

IV – A FALTA DE COMPOSTURA DO EMBARGANTE<\/h1>\n

19. S\u00e3o inadmiss\u00edveis as express\u00f5es injuriosas lan\u00e7adas na contesta\u00e7\u00e3o ora impugnada, especialmente a leviana acusa\u00e7\u00e3o que atribui \u00e0 embargante a pr\u00e1tica do crime de estelionato, devendo, a este prop\u00f3sito, ser o embargado alertado sobre as conseq\u00fc\u00eancias penais atinentes \u00e0 "denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa" (art. 339, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n

20. Consoante preceitua o art. 15 do CPC, "\u00e9 defeso \u00e0s partes e seus advogados empregar express\u00f5es injuriosas nos escritos apresentados no processo."<\/p>\n

21. Sob tal fundamento, requer, desde logo, digne-se Vossa Excel\u00eancia a advertir o embargante e seu ilustre patrono, no sentido de que a causa deve ser discutida com eleva\u00e7\u00e3o e urbanidade.<\/p>\n

V – O PEDIDO<\/h1>\n

22. Isto posto, ratificando a exordial em todos os seus termos, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia determinar o regular prosseguimento do feito, observadas as disposi\u00e7\u00f5es do art. 331, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do CPC, com a nova reda\u00e7\u00e3o que lhes foi dada pela Lei n\u00ba 8.952\/94, at\u00e9 final da decis\u00e3o, julgando procedentes os presentes embargos, por ser de direito e de Justi\u00e7a!<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25411","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}