{"id":25401,"date":"2023-07-28T21:32:59","date_gmt":"2023-07-28T21:32:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:32:59","modified_gmt":"2023-07-28T21:32:59","slug":"acao-anulatoria-de-contrato-por-vicio-oculto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-anulatoria-de-contrato-por-vicio-oculto\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria de Contrato por V\u00edcio Oculto"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de contrato por v\u00edcio oculto <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA\u00a0\u00a0 \u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO \u2013 ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

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TELEFONE \u2013 …………<\/p>\n

MARIA\u00a0 , brasileira, solteira, aposentada, portadora da C\u00e9dula de Identidade RG\/SSP\/SP n\u00ba ………… e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ……………, residente e domiciliada \u00e0 Avenida ……………… S\u00e3o Paulo \u2013 Capital, CEP: 04041-053,\u00a0 vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, \u00e0 elevada presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face 1) O……….. Consultoria Imobili\u00e1ria \u2013 S\/C LTDA., com endere\u00e7o para cita\u00e7\u00e3o \u00e0 Avenida\u00a0 …………….,\u00a0\u00a0 \u2013 S\u00e3o Paulo; 2) Moacir\u00a0 , brasileiro, empres\u00e1rio, casado, portador da C\u00e9dula de Identidade RG \u2013 …………, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba ……………, residente e domiciliado \u00e0 Rua …………, nesta Capital, e; 3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Suzete\u00a0 , brasileira, casada, RG: ………….., CPF: ……….., residente e domiciliada tamb\u00e9m \u00e0 Rua ……………, apartamento 71, S\u00e3o Paulo – Capital, a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ORDIN\u00c1RIA DECLARAT\u00d3RIA DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ATO JUR\u00cdDICO POR V\u00cdCIO REDIBIT\u00d3RIO\u00a0\u00a0
Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos<\/p>\n

I \u2013 REQUER SEJAM TODAS AS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES, INTIMA\u00c7\u00d5ES E PUBLICA\u00c7\u00d5ES SEJAM ENVIADAS AO DR. ……………, COM ENDERE\u00c7O COMERCIAL \u00c0 RUA ……….., S\u00c3O PAULO, CAPITAL<\/p>\n

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I \u2013 DOS FATOS<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0A requerente, por interm\u00e9dio do primeiro r\u00e9u, comprou em 28 de janeiro de 2.000, um apart-hotel, situado \u00e0 Rua ……….. 558, unidade aut\u00f4noma n\u00ba 89.<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0O valor da referida compra foi de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Importante frisar-se que a requerente lan\u00e7ou m\u00e3o de todas suas economias para comprar o referido im\u00f3vel, acreditando, conforme lhe fora orientado pela primeira r\u00e9, tratar-se de um im\u00f3vel que se encontrava no \u201cpool\u201d.<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Define-se o termo \u2018pool\u2019 quando \u00e9 garantido ao propriet\u00e1rio uma remunera\u00e7\u00e3o sobre o im\u00f3vel sem que este se preocupe com os pagamentos de condom\u00ednios e\/ou outros encargos.<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Todavia, ap\u00f3s comprar o im\u00f3vel as coisas n\u00e3o se sucederam conforme esperava a autora.<\/p>\n

6.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0A princ\u00edpio quando comprou o im\u00f3vel lhe fora passada, conforme comprovam os documentos acostados, mormente a carta enviada em 26 de janeiro de 2.000, que a empresa que gerenciaria o \u2018pool\u2019 do qual seu im\u00f3vel fazia parte seria a \u201cP…………………. Flat. Set.\u201d empresa reconhecidamente s\u00f3lida no ramo de administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis dessa natureza.<\/p>\n

7.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0N\u00e3o obstante, ap\u00f3s registrar o im\u00f3vel em seu nome, qual n\u00e3o foi sua surpresa ao ver que lhe fora apresentada uma proposta na qual a S………….. Participa\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda., seria a respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Com efeito, Nobre Magistrado, essas n\u00e3o foram as condi\u00e7\u00f5es nas quais a demandante comprou o im\u00f3vel.<\/p>\n

9.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3.<\/p>\n

10.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Ao efetuarem\u00a0 a\u00a0 venda; os demandados ocultaram dos demandantes que o im\u00f3vel tinha, em si, um v\u00edcio grav\u00edssimo que lhe diminu\u00eda o valor , o que poderia tornar desinteressante o neg\u00f3cio jur\u00eddico, qual seja:\u00a0 a adiminstradora n\u00e3o seria a Paulistania conforme fora aven\u00e7ado, mas sim a S…………….<\/p>\n

11. \u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Eis uma breve s\u00edntese dos fatos.<\/p>\n

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II \u2013 DO DIREITO \u2013 DO V\u00cdCIO REDIBIT\u00d3RIO\u00a0\u00a0 <\/p>\n

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12.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0De uma maneira sucinta, podemos definir o v\u00edcio redibit\u00f3rio, como todo defeito oculto que tenha uma \u2018res\u2019- coisa \u2013 sem que no momento da venda lhe seja avisado ao comprador.<\/p>\n

13.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0O v\u00edcio redibit\u00f3rio pode se dar tanto com coisas m\u00f3veis quanto com im\u00f3veis; sendo certo que \u00e9 mais comum verificar-se em rela\u00e7\u00e3o aos bens im\u00f3veis.<\/p>\n

14.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Com efeito, preceitua o artigo 1101 do C\u00f3digo Civil Brasileiro que \u201cA coisa recebida em virtude de contratro comutativo pode ser enjeitada por v\u00edcios ou defeitos ocultos que a tornem impr\u00f3pria ao uso ou lhe diminuam o valor.\u201d<\/p>\n

15.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0E continua no artigo 1105 do mesmo Diploma Legal: ao inv\u00e9s de rejeitar a coisa redibindo o contrato (artigo 1101) pode o adquirente reclamar abatimento no pre\u00e7o (artigo 178, \u00a72\u00ba e \u00a75\u00ba, n\u00ba IV).<\/p>\n

16.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Neste sentido, ademais, definindo o que vem a ser o v\u00edcio redibit\u00f3rio norteia-se a Melhor Doutrina na voz de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO . Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

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\u201c(…) Tais defeitos chamam-se v\u00edcios redibit\u00f3rios porque, quando conhecidos, quando descobertos, produzem a redibi\u00e7\u00e3o da coisa, isto \u00e9, tornam sem efeito o contrato, acarretam-lhe a resolu\u00e7\u00e3o, com restitui\u00e7\u00e3o da coisa defeituosa ao seu antigo dono.<\/p>\n

Como observa Serpa Lopes, a express\u00e3o \u00e9 incompleta, porquanto os v\u00edcios redibit\u00f3rios n\u00e3o resulta sempre a redibi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ao contratante \u00e9 l\u00edcito optar pelo abatimento do pre\u00e7o, ficando com a coisa, em conformidade com o disposto no artigo 1105, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Cinco, pois, s\u00e3o os elementos caracterizadores para que se configure a exist\u00eancia do v\u00edcio redibit\u00f3rio: a) que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo ou de doa\u00e7\u00e3o com encargo; b) que a mesma se ressinta de defeitos prejudiciais \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, ou lhe diminuam o valor; c) que esses defeitos sejam ocultos; d) que sejam graves; e) que j\u00e1 existam no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.\u201d<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

17.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Com efeito, e isto ser\u00e1 provado ao longo da demanda n\u00e3o h\u00e1 que negar-se encontrarem-se preenchidos, \u2018in casu\u2019 os requisitos ensejadores do v\u00edcio redibit\u00f3rio.\u00a0 <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II.1 \u2013 Do Direito \u2013 Do v\u00edcio redibit\u00f3rio \u2013 da anula\u00e7\u00e3o do contrato \u2013 ou do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos<\/p>\n

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18.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Assim, conforme j\u00e1 exposto, conforme preceitua o artigo 1105 do C\u00f3digo Civil, entendem a autora Ter direito \u00e0 rescis\u00e3o do contrato por haver sido induzida a erro quando do momento de sua assinatura, uma vez que lhe fora passada a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa P……………. seria a administradora do referido bem.<\/p>\n

19.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Com efeito, o texto do artigo 1105 do C\u00f3digo Civil \u00e9 claro, Nobre Julgador, a v\u00edtima, o contratante, desta esp\u00e9cie de defeito contratual tem o direito de requerer a anula\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/p>\n

Assim, ante todo o exposto, \u00e9 a presente para requerer:<\/p>\n

1.\u00a0Sejam condenados os r\u00e9us a\u00a0 realizar o distrato com a autora e devolver-lhe as import\u00e2ncias pagas no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), mais as despesas de cart\u00f3rio, ato no qual a autora lhes devolver\u00e1, aos r\u00e9us o dom\u00ednio\u00a0 do im\u00f3vel, retransferindo-lhes a escritura;
2.\u00a0Seja julgada totalmente procedente a demanda;
3.\u00a0Sejam citados os r\u00e9us nos endere\u00e7os declinados para que, em querendo, contestem a presente;
4.\u00a0Sejam os r\u00e9us ao final condenados ao pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edceos;
5.\u00a0Sejam os r\u00e9us citados no endere\u00e7o declinado \u00e0 fls. 01 desta exordial.
6.\u00a0\u00a0 Seja deferida \u00e0 autora os benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a, vez que \u00e9 pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo n\u00e3o podendo arcar com as despesas de um processo dessa natureza sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento<\/p>\n

20.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admiss\u00edveis.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

21.\u00a0\u00a0=\u00a0\u00a0D\u00e1 \u00e0 causa,\u00a0\u00a0\u00a0 unicamente para fins de al\u00e7ada, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Nestes termos,
r. deferimento.
S\u00e3o Paulo, 28 de julho de 2.000<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25401","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}