{"id":25394,"date":"2023-07-28T21:32:52","date_gmt":"2023-07-28T21:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:32:52","modified_gmt":"2023-07-28T21:32:52","slug":"acao-de-indenizacao-por-produto-defeituoso","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-produto-defeituoso\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PRODUTO DEFEITUOSO"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PRODUTO DEFEITUOSO (Art. 12, \u00a7 1\u00ba do CDC c\/c Art. 186 e Art. 927 do NCC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (XXX).
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<\/em><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

<\/strong>
<\/em>nos termos do Art. 12, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em face de REQUERIDA<\/strong>, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:
<\/p>\n

<\/em>1.<\/strong> O REQUERENTE<\/strong> comprou na loja (xxx) o liquidificador de fabrica\u00e7\u00e3o da REQUERIDA<\/strong>, conforme comprova nota fiscal em anexo (doc. 2), com o intuito de utiliza-lo na fabrica\u00e7\u00e3o de sucos para venda ao p\u00fablico.<\/p>\n

2.<\/strong> Dias depois, no entanto, o funcion\u00e1rio (xxx) do REQUERENTE <\/strong>sofreu um violento choque el\u00e9trico, que feriu suas m\u00e3os, o deixando impossibilitado de trabalhar por (xxx) meses, conforme comprovado pelo atestado m\u00e9dico em anexo, al\u00e9m de ter sido danificado o balc\u00e3o onde ficava o aparelho. Isso ocorreu em raz\u00e3o do copo do liquidificador ter apresentado um pequeno vazamento na parte de baixo, impercept\u00edvel a princ\u00edpio pelos usu\u00e1rios, mas que se mostrou altamente perigoso. <\/p>\n

3.<\/strong> Na embalagem do produto, inclusive, h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que o aparelho possui prote\u00e7\u00e3o contra vazamento, seguran\u00e7a essencial para os usu\u00e1rios, mas que na verdade, como restou comprovado pelo ocorrido, n\u00e3o existe.<\/p>\n

4.<\/strong> A REQUERIDA<\/strong> feriu a necessidade de seguran\u00e7a m\u00ednima exigida pelo tipo de eletrodom\u00e9stico, nos moldes do \u00a7 1\u00ba do artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, uma vez que um pequeno vazamento d\u00e1 ensejo a grande estrago e preju\u00edzo, al\u00e9m do mais, acabou por comprometer a sa\u00fade do funcion\u00e1rio do REQUERENTE<\/strong>.<\/p>\n

5.<\/strong> Desta feita, \u00e9 patente o dano causado pela atitude da REQUERIDA<\/strong>, restando configurado, assim, ato il\u00edcito, nos termos do art. 186 do Novo C\u00f3digo Civil, ensejador da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 927 do mesmo diploma legal.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o da REQUERIDA<\/strong>, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

II –<\/strong> Seja condenada a REQUERIDA<\/strong> a indenizar o REQUERENTE<\/strong> pelos danos sofridos, pelo valor pago em tratamento hospitalar e pelo que deixou de ganhar com a aus\u00eancia do funcion\u00e1rio, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, nos termos do art. 402 do Novo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

III –<\/strong> Seja a REQUERIDA<\/strong> condenada a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20%. <\/p>\n

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal da REQUERIDA<\/strong>, nos termos do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso). <\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25394","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}