{"id":25371,"date":"2023-07-28T21:32:30","date_gmt":"2023-07-28T21:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:32:30","modified_gmt":"2023-07-28T21:32:30","slug":"medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-do-veiculo-com-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/medida-cautelar-de-busca-e-apreensao-do-veiculo-com-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DO VE\u00cdCULO COM PEDIDO DE LIMINAR"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O COM PEDIDO DE LIMINAR<\/strong> Requer a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo<\/strong>, pois houve a inadimpl\u00eancia do devedor. O Requerente contratou com o Requerido a compra e venda de ve\u00edculo, por\u00e9m a transfer\u00eancia do mesmo junto ao Detran s\u00f3 se daria quando a obriga\u00e7\u00e3o fosse devidamente quitada, ou seja, com o pagamento do cheque<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE..<\/strong><\/p>\n

……………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade Civil\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. n\u00ba …., vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por seu advogado …., devidamente inscrito na OAB\/…. sob o n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional em …., na Rua …. n\u00ba …. .. ao final assinado (mandato incluso), para propor a presente <\/p>\n

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

COM PEDIDO DE LIMINAR<\/strong><\/p>\n

contra ……………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

FATOS<\/strong><\/p>\n

1. O requerente firmou com a requerida em data de …. de …. do corrente ano um Contrato de Compra e Venda de Ve\u00edculo Marca …., tipo …., modelo …., ano …., de cor …., placa …., chassis n\u00ba …., de propriedade do mesmo.<\/p>\n

2. A requerida pagou \u00e0 requerente a quantia de R$ …. (….), representada pelo cheque n\u00ba …., de emiss\u00e3o de sua propriedade, contra o sacado Banco …., conta n\u00ba …., ag\u00eancia n\u00ba …., na Rua …. n\u00ba …., nesta Capital, pr\u00f3 solvendo.<\/p>\n

3. Apesar do neg\u00f3cio ter se efetivado com a tradi\u00e7\u00e3o do bem, em data de …\/…\/… e, tendo sido referido t\u00edtulo pr\u00e9-datado para o seu desconto na data de …\/…\/…, ou seja, 30 (trinta) dias ap\u00f3s a sua efetiva\u00e7\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o "sine qua non" para a libera\u00e7\u00e3o dos documentos de transfer\u00eancia junto ao DETRAN se daria quando fosse devidamente quitada a obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, com o pagamento do cheque.<\/p>\n

4. Infelizmente e at\u00e9 o presente momento, isto n\u00e3o ocorreu, obrigando o requerente, por diversas vezes, a procurar a requerida para tentar receber o que lhe \u00e9 devido al\u00e9m do que ficou determinado por ocasi\u00e3o do contrato entre ambos.<\/p>\n

FUMMUS BONI JURIS<\/strong><\/p>\n

O "fummus boni juris" consubstancia-se no fato da contra-presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver sido efetivada, ou seja, como no caso em tela ocorreu a venda com a entrega do bem sem, no entanto, haver o recebimento do pre\u00e7o, conforme o aven\u00e7ado no contrato, pois: QUEM VENDE, DEVE RECEBER O PRE\u00c7O; pois, se assim n\u00e3o fosse, perderia sua fun\u00e7\u00e3o legal e coercitiva o enunciado no artigo 1.122 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, que diz o seguinte:<\/p>\n

"Art. 1.122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o dom\u00ednio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo pre\u00e7o em dinheiro."<\/p>\n

PERICULUM IN MORA<\/strong><\/p>\n

Teme o autor os riscos de poss\u00edveis e eventuais danos que possam advir da perman\u00eancia do ve\u00edculo em m\u00e3os da requerida, tais como: acidentes de tr\u00e2nsito com les\u00f5es de natureza leve\/grave ou at\u00e9 o evento danoso maior: morte, como tamb\u00e9m, os casos de furto, roubo ou mesmo a sua deteriora\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente deprecia\u00e7\u00e3o e etc.<\/p>\n

PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Destarte o deferimento da medida, imperativo se faz a concess\u00e3o de sua liminar, em face \u00e0s situa\u00e7\u00f5es emergenciais acima expostas que pretende o autor, a qualquer custo e tempo, evit\u00e1-las, como tenta agora, e pleiteando atrav\u00e9s da presente.<\/p>\n

Tal expediente se encontra legalmente amparado entre a relev\u00e2ncia da fundamenta\u00e7\u00e3o do pedido e o eminente risco da medida se tornar insatisfativa, caso n\u00e3o haja a sua concess\u00e3o.<\/p>\n

Finalmente, cumprindo os requisitos do artigo 801, a autora informa que a presente Medida Cautelar est\u00e1 sendo intentada em car\u00e1ter preparat\u00f3rio para a A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, a qual ser\u00e1 ajuizada dentro do prazo legal e na qual o autor provar\u00e1, cabalmente, ser leg\u00edtima a sua pretens\u00e3o para invocar a Tutela Jurisdicional.<\/p>\n

Assim sendo, e por tudo o mais que ficou demonstrado, requer \u00e0 V. Exa.:<\/p>\n

a) Liminarmente e "inaudita altera parte", a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo "in casu", onde quer que se encontre, ante o eminente risco da medida se tornar insatisfativa, caso n\u00e3o ocorra a concess\u00e3o pleiteada, e em car\u00e1ter definitivo;<\/p>\n

b) Se digne V. Exa., em mandar notificar o fato por telefone ao MM. D. Senhor Diretor do DETRAN – Departamento de Tr\u00e2nsito de nosso Estado para que, imediatamente e sob a sua autoridade de Administrador P\u00fablico, passe a tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, nesse "\u00ednterim":<\/p>\n

c) Ap\u00f3s a concess\u00e3o da medida liminar pleiteada, e j\u00e1 comunicado tacitamente por ordem de V. Exa., seja devidamente formalizada a informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de of\u00edcio ao Departamento de Tr\u00e2nsito – DETRAN – deste Estado, na pessoa de seu Diretor, sobre a presente a\u00e7\u00e3o, para que este tome as medidas acautelat\u00f3rias e necess\u00e1rias no sentido de n\u00e3o permitir a transfer\u00eancia do referido ve\u00edculo a terceiros;<\/p>\n

d) A cita\u00e7\u00e3o por correio – "via AR" – da requerida para, querendo, no prazo legal, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob as advert\u00eancias do art. 334 do CPC;<\/p>\n

e) Contestada ou n\u00e3o, seja a presente julgada integralmente procedente, confirmando-se a liminar concedida com a Apreens\u00e3o do ve\u00edculo, condenando-se a REQUERIDA ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

f) O depoimento pessoal da REQUERIDA, sob pena de confesso;<\/p>\n

g) A juntada de novos documentos dentro dos permissivos legais, a oitiva de testemunhas, cujo rol ser\u00e1 declinado "intra tempore" e a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, se necess\u00e1rio for.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, para os efeitos de al\u00e7ada, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nos termos em que,<\/p>\n

Pede o deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25371","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}