{"id":25360,"date":"2023-07-28T21:32:18","date_gmt":"2023-07-28T21:32:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:32:18","modified_gmt":"2023-07-28T21:32:18","slug":"contestacao-inexistencia-de-risco-de-dano-ao-predio-vizinho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-inexistencia-de-risco-de-dano-ao-predio-vizinho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Inexist\u00eancia de risco de dano ao pr\u00e9dio vizinho"},"content":{"rendered":"

Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> Inexist\u00eancia de risco de dano ao pr\u00e9dio vizinho. A empresa, ainda, coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da autora para consertar algum dano, se eventualmente, vier a ocorrer.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida nesta …. na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., por seu advogado e bastante procurador, adiante assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. apresentar contesta\u00e7\u00e3o \u00e0<\/strong> A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS<\/strong> proposta por …., processo protocolado sob o n\u00ba …., que tramita neste respeit\u00e1vel ju\u00edzo, aduzindo o que segue:<\/p>\n<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

1) IMPOSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DA A\u00c7\u00c3O COM A PERDA DO OBJETO DO PROCESSO<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do direito do autor se verifica quando o objeto da a\u00e7\u00e3o ou do pedido j\u00e1 se encontra realizado, conforme ficou devidamente comprovado com a peti\u00e7\u00e3o e docs. fls. …. usque …. <\/p>\n

A autora foi devidamente avisada atrav\u00e9s de seu representante legal, Sr. …., em duas reuni\u00f5es que manteve com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico da obra e o diretor da empresa propriet\u00e1ria da obra, que:<\/p>\n

a) A empresa construtora tomaria todas as medidas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da casa de sua propriedade;<\/p>\n

b) Que ap\u00f3s o exame e vistoria do im\u00f3vel, os seus contratados, engenheiros da …. e o engenheiro da …. conclu\u00edram n\u00e3o existir risco iminente;<\/p>\n

c) Foi alertada ainda que n\u00e3o existia necessidade de evacua\u00e7\u00e3o das casas, por n\u00e3o oferecerem risco iminente;<\/p>\n

d) Foi convidado ainda a visitar o Shopping em funcionamento onde em companhia das pessoas supra mencionadas verificou que as trincas no solo s\u00e3o consequ\u00eancias previstas quando se realiza este tipo de obra com escava\u00e7\u00e3o profunda;<\/p>\n

e) Foi tamb\u00e9m esclarecido que a parede diafragma foi constru\u00edda para proteger os terrenos vizinhos, sendo de concreto especial armado, e havendo necessidade, s\u00e3o refor\u00e7ados com tirantes;<\/p>\n

f) Foi ainda avisado que a empresa construtora faria a recupera\u00e7\u00e3o das trincas nos tijolos e das fendas no solo do seu im\u00f3vel, obra que j\u00e1 se encontrava em andamento nos dias …. e ….\/….\/…., quando os pedreiros e engenheiros da empresa foram mandados embora pelo Sr. …. de maneira grosseira e inamistosa, com o aviso de que se aparecessem novamente, chamaria a pol\u00edcia;<\/p>\n

g) A maioria das trincas existentes surgiram h\u00e1 mais de um ano e existem somente na casa cont\u00edgua \u00e0 constru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

A prova evidente de cabal de que a construtora tomando as medidas necess\u00e1rias aparece nas fotos de n\u00ba …., …. e …. do Eng. …., contratado pela autora, e que mostra diversos oper\u00e1rios trabalhando na confec\u00e7\u00e3o de uma laje de concreto, para funcionar como uma m\u00e3o francesa, dando maior estabilidade \u00e0 parede de diafragma, a exemplo da que se v\u00ea no lado direito da foto de n\u00ba …. A laje de concreto aparece pronta na foto n\u00ba …. \u00e0 fls. …. dos autos onde tamb\u00e9m aparecem os tirantes executados pela empresa …., como comprova o doc. de fls. …. dos autos, ficando cobertas as lamelas da parede diafragma que fazem divisa com o im\u00f3vel da autora.<\/p>\n

2\u00ba PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n

DA IMPROPRIEDADE DA A\u00c7\u00c3O PROPOSTA<\/p>\n

"\u00c9 concedida a\u00e7\u00e3o cominat\u00f3ria do propriet\u00e1rio ou inquilino do pr\u00e9dio, para impedir que o mau uso da propriedade vizinha prejudique a seguran\u00e7a e sossego ou sa\u00fade dos que habitam (C\u00f3digo Processo Civil art. 275, II, j.) "JUAREZ DE OLIVEIRA" C\u00f3digo Civil anotado, ed. Saraiva, 1992, \u00e0 fls. 104 ao comentar o art. 554 do C.C., o qual d\u00e1 fulcro ao pedido da autora \u00e0s fls. …. dos autos.<\/p>\n

Assim a delimita\u00e7\u00e3o do pedido da autora cinge-se \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da obra at\u00e9 que sejam "executadas as obras necess\u00e1rias \u00e0 perfeita seguran\u00e7a do pr\u00e9dio vizinho", caracteriza-se como "pretens\u00e3o do direito material e da pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o cominat\u00f3ria, enquanto presta\u00e7\u00e3o de um fato sob pena pecuni\u00e1ria". (Adroaldo Furtado Fabr\u00edcio, em Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, VIII vol. Tomo III, \u00e0s fls. 460 ao tratar de NUNCIA\u00c7\u00c3O e OUTRAS A\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A DIREITO DE VIZINHAN\u00c7A).<\/p>\n

3\u00ba DA IMPROCED\u00caNCIA DA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Conforme se depreende das provas juntadas aos autos \u00e9 totalmente improcedente a A\u00e7\u00e3o Proposta de NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA, em primeiro lugar pelo que ficou demonstrado nas preliminares, depois pelo fato de que a continua\u00e7\u00e3o da obra n\u00e3o causaria qualquer outro preju\u00edzo, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os j\u00e1 executados na parede diafragma.<\/p>\n

Acresce relevar que as escava\u00e7\u00f5es cont\u00edguas ao im\u00f3vel da autora j\u00e1 foram efetivadas h\u00e1 mais de 60 dias, e a continua\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de estrutura de concreto armado, que consolidar\u00e3o os subsolos da obra. A terra do talude ser\u00e1 retirada ap\u00f3s o entroncamento da estrutura com a parede diafragma.<\/p>\n

A obra de engenharia civil, o pr\u00e9dio que est\u00e1 sendo constru\u00eddo conforme provam as fotos, est\u00e1 longe do terreno vizinho onde situa-se o im\u00f3vel da autora, n\u00e3o influenciando em nada a continua\u00e7\u00e3o desta obra o pedido de sua paralisa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de embargo de obra nova, construindo-se numa agress\u00e3o ao direito de propriedade da empresa requerida.<\/p>\n

Ademais acresce relevar que decidiu o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 na Ap. C\u00edvel n\u00ba 1.027\/80 que tem como relator o Des. Renato Pedroso:<\/p>\n

"NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA – TERRAPLANAGEM – EMBARGOS SUSPENSIVOS – CAU\u00c7\u00c3O – PER\u00cdCIA – DANOS DE PEQUENA MONTA – SEGURAN\u00c7A DO PR\u00c9DIO N\u00c3O AFETADA.<\/p>\n

Inobstante o real\u00e7ado pelo julgado singular, de que "n\u00e3o h\u00e1 necessidade de qualquer considera\u00e7\u00e3o a respeito das preliminares arguidas", – em face da regra do artigo 249, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, h\u00e1 que se esclarece, dado recurso incidental, que incorreu in\u00e9pcia da inicial ou impropriedade da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Apelante pretendeu compelir a Apelada "a paralisar a obra at\u00e9 que tome todas as medidas necess\u00e1rias para promover a seguran\u00e7a da solidez do pr\u00e9dio em perigo, respondendo ainda, por perdas e danos que possam vir a serem ocasionados pelo mau uso da propriedade" e, como ensina Adroaldo Furtado Fabr\u00edcio. (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, Forense, 1980, vol. e Tomo III, \u00a7 579, "a pretens\u00e3o pr\u00f3pria e caracter\u00edstica do embargo \u00e9 a fazer cessar a execu\u00e7\u00e3o da obra".<\/p>\n

De outra parte, resultando comprovado, principalmente pela per\u00edcia, que a obra nova n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo ou dano irrepar\u00e1vel ao pr\u00e9dio do apelante, n\u00e3o havia como ser pela proced\u00eancia da lide.<\/p>\n

Agravo e apela\u00e7\u00e3o desprovidos.<\/p>\n

(in Jurisprud\u00eancia Brasileira, vol. 62, ed. Juru\u00e1, \u00e0s fls. 134) <\/p>\n

Assim ficando constatado pelas provas dos autos e per\u00edcia que a obra nova n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo ou dano irrepar\u00e1vel ao pr\u00e9dio do apelante, \u00e9 de se decidir pela improced\u00eancia da lide.<\/p>\n

Em seu requerimento final a autora pede a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9:<\/p>\n

a) Promover previamente as obras de constru\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 perfeita seguran\u00e7a do pr\u00e9dio vizinho;<\/p>\n

AS OBRAS DE SEGURAN\u00c7A J\u00c1 FORAM REALIZADAS CONFORME PROVA DOS AUTOS.<\/p>\n

b) Pagamento dos danos causados nos im\u00f3veis da Autora;<\/p>\n

A empresa construtora colocou-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o dos danos e j\u00e1 estava realizando a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, quando seus funcion\u00e1rios foram sumariamente agredidos verbalmente e impedidos de continuar a obra pelo Sr. ….<\/p>\n

c) Lucros cessantes:<\/p>\n

A autora pede a t\u00edtulo de lucros cessantes o pagamento de alugueres que estavam recebendo dos seus inquilinos, tendo em vista a desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n

A autora falta com a verdade o \u00fanico im\u00f3vel que foi desocupado foi o de n\u00ba …. que \u00e9 ocupado pela sogra do representante legal da autora.<\/p>\n

Caso ocorra a desocupa\u00e7\u00e3o dos outros im\u00f3veis, a culpa \u00e9 exclusiva da autora que a todo custo e segundas inten\u00e7\u00f5es insiste na desocupa\u00e7\u00e3o dos mesmos, alegando junto aso inquilinos que todas as casa ir\u00e3o desabar de imediato.<\/p>\n

Tal fato foi contestado pelos engenheiros e t\u00e9cnicos que trabalham para a empresa construtora, que n\u00e3o v\u00eaem nenhum risco iminente.<\/p>\n

Diante do exposto requer-se seja julgada improcedente a presente A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA cumulada com perdas e danos, condenando-se a autora em custas judiciais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios que V. Exa. saber\u00e1 arbitrar e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Para provar o alegado, requer-se a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas que arrolar\u00e1 em tempo oportuno, depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confiss\u00e3o e demais provas em direito admitidas.<\/p>\n

Termos em que <\/p>\n

espera deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Pp. ….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25360","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25360","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}