{"id":25272,"date":"2023-07-28T21:30:53","date_gmt":"2023-07-28T21:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:30:53","modified_gmt":"2023-07-28T21:30:53","slug":"acao-de-nunciacao-de-obra-nova-impossibilidade-de-divisao-do-imovel-em-comum","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-nunciacao-de-obra-nova-impossibilidade-de-divisao-do-imovel-em-comum\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova – Impossibilidade de Divis\u00e3o do Im\u00f3vel em Comum"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA <\/strong>Impossibilidade da divis\u00e3o do im\u00f3vel em comum.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) e s\/m (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), E ESP\u00d3LIO DE …., representado por seu inventariante, nos autos de Invent\u00e1rio sob n\u00ba …. que processa perante a ….\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu procurador (mandato incluso) que ao final subscreve, com fulcro no artigo 629 da Lei Adjetiva Civil cumulado com o inciso II do artigo 946 do C\u00f3digo de Processo Civil e com o inciso II do artigo 934 do mesmo C\u00f3digo, v\u00eam respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., requerer<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA CUMULADA COM <\/strong><\/p>\n

DIVIS\u00c3O DE CONDOM\u00cdNIO<\/strong><\/p>\n

contra <\/p>\n

1. …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) e s\/m …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)<\/p>\n

2. …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) e s\/m …., (qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos adiante aduzidos.<\/p>\n

DO CONDOM\u00cdNIO<\/strong><\/p>\n

I.<\/p>\n

Os requerentes e requeridos s\u00e3o propriet\u00e1rios, sob o regime de Condom\u00ednio, do im\u00f3vel que se descreve:<\/p>\n

"…. (descrever o im\u00f3vel, com todas as suas caracter\u00edsticas, preferencialmente copiando-se os exatos termos constantes de certid\u00e3o recente, expedida pelo Registro Imobili\u00e1rio, que dever\u00e1 ser anexada \u00e0 inicial)".<\/p>\n

II.<\/p>\n

O im\u00f3vel acima descrito foi havido pelos requerentes e requeridos da seguinte forma: 50% (cinq\u00fcenta por cento) atrav\u00e9s dos autos invent\u00e1rio sob n\u00ba …., processados perante a ….\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de …., dos bens deixados por falecimento do pai dos mesmos SR ….. e os outros 50% (cinq\u00fcenta por cento) nos autos de invent\u00e1rio sob n\u00ba …. dos bens deixados por falecimento da m\u00e3e dos mesmos, Sra. …, que foi julgado em …\/…\/… pela ….\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de …..<\/p>\n

III.<\/p>\n

Ao tempo do falecimento da m\u00e3e dos Cond\u00f4minos, no ano de …., existia no terreno rural ora em quest\u00e3o, as seguintes benfeitorias: uma casa de madeira, com aproximadamente …. m\u00b2; uma pocilga com …. m\u00b2; um galp\u00e3o em madeira, com aproximadamente …. m\u00b2 e toda \u00e1rea descrita no item I, era cercada com arame farpado, al\u00e9m de existir aproximadamente 120 (cento e vinte) cabe\u00e7as de gado.<\/p>\n

DA TENTATIVA DE DIVIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n

IV.<\/p>\n

Ap\u00f3s o falecimento da m\u00e3e e a conclus\u00e3o do respectivo invent\u00e1rio, os Cond\u00f4minos decidiram em reuni\u00e3o familiar que toda a \u00e1rea seria dividida, tendo em vista que se trata de uma \u00e1rea que possibilita a perfeita divis\u00e3o, obedecendo os limites de m\u00f3dulo rural exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, para a regi\u00e3o.<\/p>\n

V.<\/p>\n

Outro fato que deve ser ressaltado \u00e9 o que cond\u00f4mino …., ficou na posse e administra\u00e7\u00e3o do bem, desde o falecimento da m\u00e3e das partes, o qual permanece at\u00e9 a presente data nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

VI.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o acima referida permaneceu sempre contra a vontade dos Requerentes, uma vez que v\u00eam tentando amigavelmente fazer a divis\u00e3o da citada \u00e1rea sem terem sucesso, devido as "desculpas protelat\u00f3rias" dos requeridos, em especial do cond\u00f4mino …., conforme comprova a "Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial", atrav\u00e9s da qual os Requerentes tentaram mais uma vez a divis\u00e3o amig\u00e1vel, sem terem sequer alguma satisfa\u00e7\u00e3o por parte dos ora requeridos.<\/p>\n

VII.<\/p>\n

Portanto fica evidente a inten\u00e7\u00e3o meramente procrastinat\u00f3ria dos Requeridos ao negaram-se a aceitar fazer a divis\u00e3o do im\u00f3vel, uma vez que a Lei \u00e9 expressa e clara acerca do assunto, assim dispondo o artigo 629 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

"artigo 629. A todo momento ser\u00e1 l\u00edcito ao cond\u00f4mino exigir a divis\u00e3o da coisa comum".<\/p>\n

DO EMBARGO<\/strong><\/p>\n

VII.<\/p>\n

Os Requerentes pleiteiam atrav\u00e9s da presente, al\u00e9m da divis\u00e3o da citada \u00e1rea, o embargo para que fiquem suspensas quaisquer tipos de atividades que impliquem na modifica\u00e7\u00e3o da atual situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tais como: colheitas, novas planta\u00e7\u00f5es, extra\u00e7\u00e3o de madeiras ou min\u00e9rios, edifica\u00e7\u00f5es de quaisquer constru\u00e7\u00f5es ou ainda a venda de bovinos que perten\u00e7am aos cond\u00f4minos, sob pena de restituir em dobro o preju\u00edzo que tal ato causar ao condom\u00ednio.<\/p>\n

VIII.<\/p>\n

O embargo ora requerido \u00e9 medida imprescind\u00edvel, urgente e justa, para todos os cond\u00f4minos, pois nada mais pleiteiam os Requerentes, interpondo o presente embargo que cada cond\u00f4mino aguarde a conclus\u00e3o do processo divis\u00f3rio para, assim, praticar as atividades que bem lhes aprouverem em \u00e1rea que lhes perten\u00e7am exclusivamente, caso contr\u00e1rio, tal atitude, indubitavelmente, acarretar\u00e1 preju\u00edzo ao condom\u00ednio.<\/p>\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DOS QUINH\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

IX. <\/p>\n

Desde j\u00e1, prop\u00f5em os Requerentes que seja classificado o im\u00f3vel, a ser dividido, em \u00e1rea, pois o mesmo, por tratar-se de uma grande \u00e1rea de terras, possui diversidade de valores pontos de sua extens\u00e3o, devendo ser constitu\u00eddo o quinh\u00e3o que caber\u00e1 a cada um dos cond\u00f4minos, por valor e n\u00e3o por \u00e1rea, dado o fato de sua heterogeneidade pecuni\u00e1ria das terras em quest\u00e3o e, uma vez que s\u00e3o em n\u00famero de …. os cond\u00f4minos, a divis\u00e3o dever\u00e1 estabelecer o mesmo n\u00famero de \u00e1reas de valores econ\u00f4micos id\u00eanticos, devendo, ainda, ser feita por sorteio, a distribui\u00e7\u00e3o destas partes entre os cond\u00f4minos.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante de todo o exposto requerem \u00e0 V. Exa.:<\/p>\n

a) o recebimento e processamento da presente;<\/p>\n

b) a cita\u00e7\u00e3o do requerido …., no endere\u00e7o do im\u00f3vel e os demais por edital, conforme preceitua o Art. 968 c\/c Art. 953 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

c) que sejam nomeados os arbitradores e o agrimensor para prestarem o compromisso legal e iniciarem as opera\u00e7\u00f5es de divis\u00e3o;<\/p>\n

d) que seja concedido liminarmente o embargo ora requerido, ou assim n\u00e3o entendendo, digne-se V. Exa., designar data para justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via;<\/p>\n

e) a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a documental, pericial e testemunhal, cujo rol ser\u00e1 apresentado em fase processual oportuna;<\/p>\n

f) a proced\u00eancia do presente pedido em todos os seus termos com a condena\u00e7\u00e3o dos Requeridos \u00e0s custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25272","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}