Autor requer resolu\u00e7\u00e3o contratual cumulada com busca e apreens\u00e3o de bem objeto de compra e venda com reserva de dom\u00ednio pela inadimpl\u00eancia do adquirente.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. <\/strong><\/p>\n …………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., domiciliado e residente na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, "ut" incluso instrumento particular de mandato (doc. ….), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, na Cidade de …., Estado . …., vem, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 1.070\/1.071 do C\u00f3digo de Processo Civil e Decreto-Lei n\u00ba 911 de 1\u00ba de outubro de 1969, propor contra …., (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliado e residente na Cidade de …., Estado do …., a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE RESCIS\u00c3O DE CONTRATO DE VENDA A <\/strong><\/p>\n CR\u00c9DITO COM RESERVA DE DOM\u00cdNIO<\/strong><\/p>\n requerendo e alegando o quanto se segue:<\/p>\n 1\u00ba) –<\/p>\n Que, por escrito particular (doc. ….), obrigou-se o Requerente a vender para o Sr. …., e este a comprar "Um (01) trator …., modelo …., de …. cilindros c\/ …. CV, combust\u00edvel …., equipado c\/ sistema hidr\u00e1ulico, c\/ pneus dianteiros …. e traseiros …., s\u00e9rie: …., motor …., ano …., adquirido no dia …. de …. de …. na empresa …., da cidade de …., pela nota fiscal – s\u00e9rie …., n\u00famero …., adquirido do Sr. …., sem reserva de dom\u00ednio na cidade de …., Estado ….", mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es previstas no aludido contrato de compra e venda com reserva de dom\u00ednio, que ora exibe, revestido de todas as formalidades legais, que fica fazendo parte integrante desta peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2\u00ba) – <\/p>\n Que, do descrito aludido verifica-se:<\/p>\n a) Que o compromisso de compra e venda operou-se com a cl\u00e1usula de "reserva de dom\u00ednio" at\u00e9 que o promitente comprador efetuasse o pagamento integral do pre\u00e7o.<\/p>\n b) Que, no dia …. de …. de …., a venda foi feita pelo pre\u00e7o de R$ …. (….), obrigando-se o comprador atrav\u00e9s de dois (02) cheques por ele sacados contra o Banco …., ag\u00eancia de …., Estado …., sendo o primeiro sob o n\u00ba …., j\u00e1 recebido no dia …. de …. de …., no valor de R$ …. (….) e outro cheque sob o n\u00ba …., no valor de R$ …. (….), para o dia …. de …. de …., ainda n\u00e3o pago, devolvido pelo Banco sacado por insufici\u00eancia de fundos, conforme se prova pelos carimbos em seu verso e devidamente protestado, conforme se prova pelo instrumento de protesto incluso (docs. ….).<\/p>\n 3\u00ba) –<\/p>\n Que, o promitente vendedor, ora Requerente, transferiu no ato da assinatura do contrato, ao promitente comprador …., ora Requerido, a posse provis\u00f3ria do referido trator …., assim como os seus acess\u00f3rios, posse essa que cessaria, independentemente de qualquer aviso ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extra-judicial, no caso do promitente comprador deixar de pagar no prazo devido, qualquer dos dois cheques representativos do pre\u00e7o, considerando o contrato rescindido de pleno direito, pelo que, verificada esta hip\u00f3tese, o promitente comprador estaria obrigado, na forma da lei, a restituir ao vendedor o objeto aludido e seus acess\u00f3rios, ou a pagar o pre\u00e7o com juros e corrigido monetariamente e, mais, a ressarcir ao vendedor das despesas de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m, ainda, de submeter-se a deprecia\u00e7\u00e3o de 30% (trinta) por cento, pela transfer\u00eancia, uso e deprecia\u00e7\u00e3o da coisa;<\/p>\n 4\u00ba) –<\/p>\n Que, o promitente comprador efetuou, somente, o pagamento do dia …. de …. de …., na import\u00e2ncia de R$ …. (….), restando, portanto, a pagar a quantia de R$ …. (….), com os acr\u00e9scimos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, que o comprador se recusa a liquidar, conforme cheque e instrumento de protesto incluso.<\/p>\n 5\u00ba) –<\/p>\n Que, incidindo o comprador em mora, pela falta de pagamento em mais de 70% (setenta por cento) do seu pre\u00e7o, comprovado que est\u00e1 pelo aludido contrato e pelo cheque protestado por falta de pagamento, o mencionado contrato est\u00e1 rescindido e capacitado o vendedor, para, na conformidade do artigo 506 do C\u00f3digo Civil e, ainda, nos termos da cl\u00e1usula 5\u00aa do mesmo contrato, exigir a rescis\u00e3o contratual e a conseq\u00fcente reintegra\u00e7\u00e3o de posse da coisa prometida a venda.<\/p>\n \u00c0 vista do exposto, requer o Autor a Vossa Excel\u00eancia, de acordo com os mencionados dispositivos legais, especialmente o artigo 1.071, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n a) Pr\u00e9via apreens\u00e3o, com a necess\u00e1ria busca e dep\u00f3sito judicial da coisa vendida, independentemente de audi\u00eancia do comprador, busca esta que dever\u00e1 ser feita onde estiver o objeto vendido, por ser o trator …., um instrumento de trabalho de incerta e dif\u00edcil localiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n b) Que, no mesmo despacho em que Vossa Excel\u00eancia ordenar o dep\u00f3sito, se digne nomear perito que proceda a vistoria do objeto, arbitramento de seus valores, descrevendo-lhes o estado e individuando-o com todas as suas caracter\u00edsticas, modelo, n\u00famero, ano e o que mais houver;<\/p>\n c) Que, feito o dep\u00f3sito, se proceda a cita\u00e7\u00e3o do comprador, via Carta Precat\u00f3ria, para no prazo legal, oferecer a defesa que tiver, ficando entendido que, se n\u00e3o houver contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o, ou se o prazo decorrer sem que seja feito o pagamento da d\u00edvida, com os acr\u00e9scimos de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do dia …. de …. de …., data do \u00faltimo carimbo banc\u00e1rio de insufici\u00eancia de fundos do cheque no valor de R$ …., al\u00e9m das custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, que Vossa Excel\u00eancia arbitrar sobre o montante da d\u00edvida atualizada, se passe, a favor do Requerente, mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, a favor do Requerente, mandado de reintegra\u00e7\u00e3o imediata de posse da coisa depositada, e, cumprido os seus tr\u00e2mites legais, se confirme a reintegra\u00e7\u00e3o com as formalidades legais e previstas no \u00a7 3\u00ba do mencionado artigo da lei adjetiva, o que se requer sob pena de revelia.<\/p>\n Finalmente, por ser de direito e de justi\u00e7a, requer a expedi\u00e7\u00e3o de mandado e Carta Precat\u00f3ria Itinerante, para serem cumpridos liminarmente, sem audi\u00eancia do acionado, e com as restri\u00e7\u00f5es dos artigos 155 e 172 do C\u00f3digo de Processo Civil, assim como of\u00edcios \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Estadual e Federal, para apreender o referido trator, colocando-o a disposi\u00e7\u00e3o desse Ju\u00edzo, ficando os Srs. Oficiais de Justi\u00e7a autorizados a fazer busca, apreens\u00e3o e entrega do bem ao peticion\u00e1rio, que na qualidade de deposit\u00e1rio fiel e particular, far\u00e1 a remo\u00e7\u00e3o do bem a esta comarca, no caso de se consumar a medida fora desta comarca de ….<\/p>\n Protesta por toda prova em direito permitida, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, prova testemunhal, per\u00edcias, etc., dando-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para todos os efeitos legais.<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Espera deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25250","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}