{"id":25245,"date":"2023-07-28T21:30:25","date_gmt":"2023-07-28T21:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:30:25","modified_gmt":"2023-07-28T21:30:25","slug":"embargos-acao-monitoria-cheques-como-garantia-de-divida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-acao-monitoria-cheques-como-garantia-de-divida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos – A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria – Cheques como garantia de d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS<\/strong> O r\u00e9u, em a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para cobran\u00e7a de cheques<\/strong> sem provis\u00e3o de fundos, alega terem os mesmos sido dados como garantia<\/strong> de d\u00edvida e n\u00e3o como t\u00edtulos negoci\u00e1veis, o que torna improcedente a a\u00e7\u00e3o pretendida pelo autor.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., CEP …., por seu advogado no final assinado, inscrito na OAB\/…. n\u00ba …., com escrit\u00f3rio nesta cidade, na Rua …. n\u00ba …., telefone …., CEP …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., nos Autos do Processo sob n\u00ba …. da A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong> requerida por …., para o fim de, com fulcro no que disp\u00f5e o art. 1.102 – C, do C\u00f3digo de Processo Civil, opor<\/p>\n

EMBARGOS<\/strong><\/p>\n

o que faz pelos termos seguintes:<\/p>\n

01. O requerido \u00e9 s\u00f3cio da empresa ….<\/p>\n

02. Essa empresa adquiriu mercadorias junto \u00e0 empresa …, pagando-a no dia …\/…\/…, com os cheques n\u00bas …., de R$ …., que deveria ser apresentado no dia …\/…\/…, e …., de R$ …., que deveria ser apresentado no dia …\/…\/…, ambos do Banco …. (doc. anexos).<\/p>\n

03. Esses cheques foram devolvidos por falta de fundos, tendo essa empresa exigido do requerido que os substitu\u00edsse por outros, todavia, n\u00e3o aceitando mais cheques da …., at\u00e9 porque o outro s\u00f3cio dessa empresa, Sr. …., negava-se a pagar essa d\u00edvida na parte que lhe cabia, no equivalente a 50%.<\/p>\n

04. O requerido, compelido pela empresa …., foi ent\u00e3o obrigado a entregar-lhes dois cheques do Banco …., que s\u00e3o:<\/p>\n

– …., de R$ …., emitido em …\/…\/…, que deveria ser resgatado em …\/…\/…<\/p>\n

– …., de R$ …., emitido em …\/…\/…, que deveria ser resgatado em …\/…\/…<\/p>\n

05. Esses cheques representavam apenas garantia de d\u00edvida perante aquela empresa, pois o requerido, nesse per\u00edodo, questionaria junto ao seu s\u00f3cio acima citado, Sr. …., para receber a parte de 50% que o mesmo deveria responder.<\/p>\n

06. Assim, os cheques n\u00e3o eram t\u00edtulos negoci\u00e1veis, pois representavam apenas garantia de d\u00edvida.<\/p>\n

07. N\u00e3o fora s\u00f3 isso, observe-se, Exa., o abuso e a cobran\u00e7a indevida de juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, a que a empresa …. submeteu o requerido, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Cheque vencido em …\/…\/… – R$ ….<\/p>\n

Cheque emitido para …\/…\/… – R$ ….<\/p>\n

08. Sobre o cheque acima, foi o requerido compelido a arcar com mais R$ …., o que representa mais de ….% do valor devido, num per\u00edodo de apenas …. dias.<\/p>\n

Cheque vencido em …\/…\/… – R$ ….<\/p>\n

Cheque emitido para …\/…\/… – R$ ….<\/p>\n

09. Sobre o cheque acima, foi o requerido compelido a arcar com mais R$ …., o que representa mais de ….% do valor devido, num per\u00edodo de apenas …. dias.<\/p>\n

10. Convenhamos, Exa., que a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e ilegal, raz\u00e3o porque o requerido n\u00e3o quitou os cheques, ante a tentativa de enriquecimento il\u00edcito praticada pela ….<\/p>\n

11. N\u00e3o fora s\u00f3 isso, Exa., a planilha apresentada pelo requerente, que \u00e9 representante comercial da …., \u00e9 abusiva, como j\u00e1 o foi quando exigiu os cheques que ora s\u00e3o questionados, em garantia da d\u00edvida, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

12. Os cheques …. e …. somam R$ …. e eles tinham juros imbutidos at\u00e9 …\/… e …\/…\/…, n\u00e3o podendo, data v\u00eania, ser admitido que dessa data at\u00e9 …\/…\/… os mesmos passem a representar R$ …., o que significa um acr\u00e9scimo de mais de ….%, quando no per\u00edodo desses …. meses, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o foi superior a ….%, segundo as fontes governamentais.<\/p>\n

Por isso, Exa., o requerente \u00e9 parte ileg\u00edtima para pleitear em Ju\u00edzo, pois com ele o requerido n\u00e3o manteve qualquer neg\u00f3cio, mas sim com a …., e ainda assim em nome de empresa da qual \u00e9 s\u00f3cio, a ….<\/p>\n

Logo, a pend\u00eancia existente \u00e9 da …. para a …., e n\u00e3o do requerido para o requerente, que de forma abusiva, pretende locupletar-se \u00e0s custas do requerido, com o que, dat\u00edssima v\u00eania, a Justi\u00e7a n\u00e3o pode pactuar.<\/p>\n

Ante o acima explicitado, o processo deve ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito, na forma do art. 267-VI, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Se, todavia, este n\u00e3o for o entendimento de V. Exa., no que n\u00e3o acredita o requerido, mas se admite por mero argumento, espera seja determinada a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do mandado, e no final, julgados procedentes os embargos e, via de conseq\u00fc\u00eancia, improcedentes os pedidos formulados pelo requerente, condenando-o ao pagamento da totalidade das custas processuais e em honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por V. Exa.<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do requerente, pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25245","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}