{"id":25237,"date":"2023-07-28T21:29:46","date_gmt":"2023-07-28T21:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:29:46","modified_gmt":"2023-07-28T21:29:46","slug":"nulidade-de-doacao-falta-de-assistencia-aos-necessitados-pela-donataria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/nulidade-de-doacao-falta-de-assistencia-aos-necessitados-pela-donataria\/","title":{"rendered":"[MODELO] NULIDADE DE DOA\u00c7\u00c3O – Falta de assist\u00eancia aos necessitados pela donat\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

NULIDADE DE DOA\u00c7\u00c3O<\/strong> A autora pretende a nulidade da doa\u00e7\u00e3o com base na necessidade de se sustentar, posto que os respons\u00e1veis da donat\u00e1ria (seus pais), n\u00e3o v\u00eam dando assist\u00eancia \u00e0s necessidades mais elementares da doadora.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., em …., Estado do …., vem, por seu advogado adiante assinado, com o devido acatamento, perante V. Exa., a fim de requerer<\/p>\n

NULIDADE DE DOA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n

1. Em …. de …. de …., a Requerente, …., efetuou, mediante escritura p\u00fablica (conforme certid\u00e3o do Cart\u00f3rio Distrital da …. em anexo), a doa\u00e7\u00e3o, com reserva de usufruto vital\u00edcio para ela, outorgante-doadora, de seu \u00fanico bem im\u00f3vel em favor de …. (qualifica\u00e7\u00e3o), nascida a …\/…\/…, neste ato representada por seus pais, …., C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e …., C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., ECF\/MF em conjunto n\u00ba …., residentes na Rua …. n\u00ba …..<\/p>\n

2. A Requerente, outorgante doadora, pessoa humilde, simples, de pouca instru\u00e7\u00e3o e idade avan\u00e7ada – atualmente com …. anos de idade – doou seu \u00fanico bem im\u00f3vel na expectativa e certeza de que os pais e respons\u00e1veis da outorgada-donat\u00e1ria assistissem-na em suas necessidades. O "animus donandi" da Requerente residiu, \u00fanica e exclusivamente, na boa-f\u00e9 e na confian\u00e7a que depositou nos Requeridos, esperando destes, em contrapartida, a plena, total e cont\u00ednua assist\u00eancia \u00e0s necessidades mais elementares e, a mais premente de todas, a sa\u00fade.<\/p>\n

O desejo de amparo, prote\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a – sentimento t\u00e3o inquietante na vida das pessoas e, especialmente, dos idosos -, explicam a excessiva generosidade e liberalidade da Requerente no seu gesto de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Na \u00e9poca em que procedeu \u00e0 doa\u00e7\u00e3o, a Requerente j\u00e1 se encontrava, \u00e0 longa data – per\u00edodo entre o m\u00eas de …. de …. a …. de …. – no asilo da Associa\u00e7\u00e3o …. e, atualmente, havido …. anos ap\u00f3s a doa\u00e7\u00e3o, encontra-se aos cuidados de outra entidade filantr\u00f3pica de assist\u00eancia a idosos, a Associa\u00e7\u00e3o …., com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., (conforme declara\u00e7\u00f5es em anexo).<\/p>\n

Evidentemente, como se pode observar, a Requerente fez dos asilos sua resid\u00eancia, n\u00e3o por mera liberalidade, mas por necessidade e uma das poucas alternativas, sen\u00e3o \u00fanica, de moradia, de um lar ou amparo.<\/p>\n

4. O usufruto vital\u00edcio reservado \u00e0 Requerente – que se reduz a uma pequena renda mensal de R$ …. (….), valor do \u00faltimo dep\u00f3sito efetuado na data de …\/…\/… (conforme extrato banc\u00e1rio em anexo), proveniente de aluguel do im\u00f3vel doado – n\u00e3o tem sido suficiente para sua subsist\u00eancia e, principalmente, \u00e0s despesas com sa\u00fade que, ultimamente, tem se agravado, obrigando a irm\u00e3 da Requerente, Sra. …., vi\u00fava, a pagar pelos tratamentos geri\u00e1tricos, medicamentos, di\u00e1ria hospitalar, contribui\u00e7\u00f5es de hospedagem, como fazem prova os recibos em anexo.<\/p>\n

A partir do m\u00eas de …. de …., isto \u00e9, nos \u00faltimos …. meses, quando a Requerente solicitou por diversas vezes aux\u00edlio financeiro aos Requeridos para tratamento m\u00e9dico e medicamentos, teve como resposta a indiferen\u00e7a, neglig\u00eancia e a insol\u00eancia.<\/p>\n

5. \u00c9 importante e oportuno observar, "data venia", a diferen\u00e7a existente entre a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social e cultural da Requerente e Requeridos. Estes s\u00e3o possuidores de elevado padr\u00e3o de vida, pois, o Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher Sra. …. \u00e9 (qualifica\u00e7\u00e3o), enquanto que a Requerente, conforme j\u00e1 mencionado anteriormente, \u00e9 pessoa idosa, pobre, de pouca instru\u00e7\u00e3o e amparada por uma entidade de assist\u00eancia a idosos.<\/p>\n

Diante desse fato, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida quanto a ingratid\u00e3o dos Requeridos. Detentores de uma privilegiada situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o ministraram as necessidades essenciais da Requerente, for\u00e7ando-a a recorrer ao aux\u00edlio da irm\u00e3.<\/p>\n

6. Excelent\u00edssimo, h\u00e1 uma s\u00e9rie de julgados e manifesta\u00e7\u00f5es de doutrina sobre a nulidade de doa\u00e7\u00e3o universal dos bens "omnium bonorum". N\u00e3o h\u00e1, a esse respeito, discrep\u00e2ncia ou incoer\u00eancia na doutrina e na jurisprud\u00eancia. \u00c9 nula, portanto, a doa\u00e7\u00e3o feita com infra\u00e7\u00e3o ao art. 1.175 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Em conforto a tal fato, o entendimento pretoriano j\u00e1 pacificou a nulidade de doa\u00e7\u00e3o sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsist\u00eancia do doador, como no seguinte aresto:<\/p>\n

"DOA\u00c7\u00c3O – DOA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS BENS – AUS\u00caNCIA DE RESERVA DE RENDA – SUBSIST\u00caNCIA DO DOADOR – NULIDADE DA DOA\u00c7\u00c3O – LEGITIMIDADE ATIVA – C\u00d3DIGO CIVIL, ART. 1.175.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 1.175 do C\u00f3digo Civil pode ser intentada em vida do doador, por seu descendente." (Sess\u00e3o das C\u00e2maras Civis Reunidas do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo – Recurso de Revista n\u00ba 209.956 -, in Jurisprud\u00eancia Brasileira, vol. 53, p\u00e1g. 269)<\/p>\n

"A a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 1.175 do CC pode ser intentada em vida do doador, por seu descendente.<\/p>\n

Referido dispositivo determina ser nula a doa\u00e7\u00e3o de todos os bens, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsist\u00eancia do doador." (in obra citada, p\u00e1g. 270)<\/p>\n

S\u00edlvio Rodrigues, discorrendo sobre o objetivo da norma do art. 1.175, escreve:<\/p>\n

"Tal regra tem o prop\u00f3sito de proteger o doador, n\u00e3o permitindo que, por sua leviandade ou imprevid\u00eancia, caia em pen\u00faria. Mas tem, por igual, o escopo indireto de proteger a sociedade, evitando que o Estado se veja compelido a prestar assist\u00eancia a mais um desgra\u00e7ado. A proibi\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de todos os bens, de resto tradicional em nosso direito, pode ser ilidida quando o doador se reserva o usufruto dos mesmos ou parte deles, de modo que podendo sobreviver com seus pr\u00f3prios rendimentos, n\u00e3o venha a se tornar um encargo para seus parentes ou para o Estado." (in obra citada, p\u00e1g. 271).<\/p>\n

E o S.T.F. em ac\u00f3rd\u00e3o inserto na RF 114\/78 proclamou:<\/p>\n

"O preceito do art. 1.175 do CC visa a resguardar das conseq\u00fc\u00eancias de generosidade excessiva, que podem arg\u00fcir fraqueza de \u00e2nimo. Por isso se estatui que a doa\u00e7\u00e3o sem reserva de usufruto ou renda suficiente para subsist\u00eancia \u00e9 nula." (in obra citada, p\u00e1g. 270)<\/p>\n

Quanto aos interesses na propositura da a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o feita com viola\u00e7\u00e3o do art. 1.175 do CC, o respeit\u00e1vel julgado acima alinha uma s\u00e9rie de julgados e manifesta\u00e7\u00f5es de doutrina, onde diz:<\/p>\n

"Se nula \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o feita com infra\u00e7\u00e3o ao art. 1.175 do CC, a nulidade pode ser arg\u00fcida por qualquer interessado, inclusive pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e mesmo o Juiz deve proclam\u00e1-la de of\u00edcio."<\/p>\n

"Cuida-se de nulidade de pleno direito e pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico". (RT 436\/59) (in obra citada, p\u00e1g. 270)<\/p>\n

H\u00e1 ainda o entendimento de Agostinho Alvim, sobre os interessados na propositura da a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o para quem:<\/p>\n

"O primeiro deles \u00e9 o pr\u00f3prio doador, cujo interesse \u00e9 presumido. Tamb\u00e9m haver\u00e1 leg\u00edtimo interesse com rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que o teriam, mesmo no caso em que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse universal: herdeiros, credores, quando lesados. Tais pessoas, se o caso for de doa\u00e7\u00e3o universal, n\u00e3o pleitear\u00e3o somente a redu\u00e7\u00e3o, mas a anula\u00e7\u00e3o total." (in obra citada, p\u00e1g. 271)<\/p>\n

7. Em face do exposto, segundo o rito dos arts. 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e com fundamento nos arts. 145, n\u00ba V, 146 "caput, 177 e 1.175 do C\u00f3digo Civil, requer a V. Exa. se digne:<\/p>\n

a) designar data para audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, na forma do art. 277 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

b) determinar a cita\u00e7\u00e3o da outorgada donat\u00e1ria, na pessoa de seu representante legal, seus pais, Sr. …. e Sra. …, nos termos do art. 8\u00ba do CPC, no endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., nesta Capital;<\/p>\n

c) julgar procedente a a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Protesta-se por todo g\u00eanero de provas em direito admitidos, depoimento pessoal, sob pena de confesso, por provas testemunhais, pericial e documental.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

N. Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25237","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25237","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25237"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25237"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}