CAU\u00c7\u00c3O – PAGAMENTO DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA – ART 830 DO CPC<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ___________________________<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em _________, na Rua ____________, n\u00ba _______, Bairro _________, v\u00eam, mui respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procurat\u00f3rio em anexo, Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es na Rua ____________, n\u00ba _________, Sala _________, Bairro _________, em ____________ -UF, com fulcro no art. 830 do CPC, propor o presente pedido de CAU\u00c7\u00c3O contra ____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob n\u00ba ____________-_______ e portador de C\u00e9dula de Identidade n\u00ba ____________- SSP-_____, expedida em _____ de ____________ de ____________, residente e domiciliado na Travessa ____________ n\u00ba ____________, Bairro _________, nesta Cidade, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n
I – O REQUERIDO obrigou-se a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia a REQUERENTE, no valor de R$_____, conforme se verifica do Proc. n.\u00ba _____.<\/p>\n<\/p>\n
II – Todavia, o REQUERIDO vem cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es sempre com atraso, obrigando a autora a ajuizar com freq\u00fc\u00eancia a execu\u00e7\u00e3o de alimentos, conforme documentos inclusos.<\/p>\n
III – O REQUERIDO tamb\u00e9m tenta simular um estado de pobreza, com o intuito de prejudicar a autora, vem tirando de seu nome e passando-os para sua nova esposa todos os bens que possui, conforme documentos em anexo.<\/p>\n
IV – Desta feita, a autora para se prevenir da amea\u00e7a aos seus direitos, pleiteia a cau\u00e7\u00e3o, assegurando assim o pagamento da referida pens\u00e3o aliment\u00edcia, cujo pedido tem amparo no art. 21 da Lei n.\u00ba 6.515\/77, verbis:<\/p>\n
"Art. 21. Para assegurar o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o juiz poder\u00e1 determinar a constitui\u00e7\u00e3o de garantia real ou fidejuss\u00f3ria."<\/p>\n
Ex Positis, requer:<\/p>\n<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o do REQUERIDO, para que, no q\u00fcinq\u00fc\u00eddio legal, preste a cau\u00e7\u00e3o, numa das formas previstas no art. 826 do CPC, sob as penalidades legais, contestando, se quiser , a presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Que ao final seja determinada a presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o, fixando-se prazo, para tanto, sob as penas do art. 834, II, da Lei dos Ritos, condenando o REQUERIDO, nos efeitos da sucumb\u00eancia, caso haja resist\u00eancia ao pedido.<\/p>\n
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta, as quais dever\u00e3o ser intimadas para comparecer \u00e0 audi\u00eancia.<\/p>\n
Seja concedido \u00e0 autora o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais vir\u00e3o em preju\u00edzo de seu sustento e de seu filho;<\/p>\n<\/p>\n
Valor da causa: R$ ______<\/p>\n<\/p>\n
Nesses termos,<\/p>\n
Pede juntada e aguarda deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
____________, ___ de ____________ de 20__.<\/p>\n<\/p>\n
________________<\/p>\n
Nome do advogado<\/p>\n
OAB\/____ n\u00ba _____<\/p>\n<\/p>\n
ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n<\/p>\n
1. ________________<\/p>\n
2. ________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25141","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}