{"id":25107,"date":"2023-07-28T21:26:35","date_gmt":"2023-07-28T21:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:26:35","modified_gmt":"2023-07-28T21:26:35","slug":"pedido-de-gratuidade-de-justica-e-impugnacao-ao-calculo-apresentado-pelo-contador-judicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-gratuidade-de-justica-e-impugnacao-ao-calculo-apresentado-pelo-contador-judicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de gratuidade de justi\u00e7a e impugna\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo apresentado pelo contador judicial"},"content":{"rendered":"<p><em>Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n<p>Processo n\u00ba 0005.001.1200000043-000<\/p>\n<\/p>\n<p>                             LIA THEREZINHA FERREIRA e CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS , nos autos da <strong>A\u00c7\u00c3O MONITORIA<\/strong>, que lhes move MDW ENGENHARIA LIMITADA,  v\u00eam, pela DEFENSORIA P\u00daBLICA, requerer gratuidade de justi\u00e7a e manifestar-se sobre o c\u00e1lculo do Dr. Contador Judicial, na forma abaixo:<\/p>\n<p>                                   Inicialmente, afirmam, sob as penas da lei e,  de acordo com o artigo 4\u00ba da lei 1060\/50, com a nova reda\u00e7\u00e3o introduzida pela lei 7510\/86, que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios  advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do sustento  pr\u00f3prio ou familiar, motivo pelo qual, requerem a V.Exa. que se digne de deferir-lhes a gratuidade de justi\u00e7a, indicando para patrocinar  seus interesses na presente  causa a  DEFENSORIA P\u00daBLICA.<\/p>\n<p>                                  Consoante determinado por V.Exa.  no respeit\u00e1vel despacho de fls. 205 e 205 v., deve o valor das notas  promiss\u00f3rias de fls. 1000 e 20, ser apurado com computa\u00e7\u00e3o de juros somente a partir da data de seu efetivo vencimento, tal seja, nota promiss\u00f3ria 07\/08 a partir de 02 de novembro de 10000001; nota promiss\u00f3ria 08\/08 a partir de 02 de fevereiro de 10000002.<\/p>\n<p>                                         Verifica-se  do c\u00e1lculo de fls. 207  que a data base adotada para corre\u00e7\u00e3o e juros \u00e9 a data da emiss\u00e3o das notas promiss\u00f3rias e n\u00e3o a data do vencimento das mesmas , o que torna o valor muito superior ao devido.<\/p>\n<p>                                          Assim, os r\u00e9us requerem a V.Exa. a remessa dos autos ao Dr. Contador Judicial, para que com base na data dos vencimentos das notas promiss\u00f3rias, na forma do respeit\u00e1vel despacho exarado por V.Exa., sejam elaborados novos c\u00e1lculos.<\/p>\n<p>                                           Termos em que,<\/p>\n<p>                                            Pedem Deferimento.<\/p>\n<p>\t\t\t\tDEFENSORIA PUBLICA.<\/p>\n<\/p>\n<p>\t\t\t\t Rio de Janeiro, 17 de junho  de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25107","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}