{"id":25093,"date":"2023-07-28T21:26:20","date_gmt":"2023-07-28T21:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:26:20","modified_gmt":"2023-07-28T21:26:20","slug":"pedido-de-arrolamento-de-bens-em-inventario-homologacao-e-designacao-de-inventariante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-arrolamento-de-bens-em-inventario-homologacao-e-designacao-de-inventariante\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Arrolamento de Bens em Invent\u00e1rio – Homologa\u00e7\u00e3o e Designa\u00e7\u00e3o de Inventariante"},"content":{"rendered":"

DOUTO JU\u00cdZO DA \u00aa VARA DE SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE …<\/strong><\/p>\n

\u3000<\/strong><\/p>\n

\u3000<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

<\/a>… (nome completo em negrito da parte)<\/strong>, … (nacionalidade), … (estado civil), … (profiss\u00e3o), portador do CPF\/MF n\u00ba …, com Documento de Identidade de n\u00b0 …, residente e domiciliado na <\/a>Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Munic\u00edpio \u2013 UF), vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu advogado, requerer o\u00a0<\/p>\n

ARROLAMENTO<\/strong><\/p>\n

dos bens deixados pelo falecimento de P. S., brasileiro, casado, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, falecido nesta cidade aos …\/…\/…, sem deixar testamento ou qualquer ato de \u00faltima vontade, nomeando-se a Requerente arrolante, sem compromisso, na forma do art. 1.032 do C.P.C., para tanto, apresenta as primeiras declara\u00e7\u00f5es que seguem:<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

I. DO AUTOR DA HERAN\u00c7A:<\/strong><\/p>\n

P. S., brasileiro, casado, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, residente e domiciliado nesta, na Rua …, portador do CIC n. … e do RG n. …, falecido nesta cidade, aos … de … de …, aos … anos de idade, sem deixar nenhum testamento ou qualquer ato de \u00faltima vontade, cf. certid\u00e3o de \u00f3bito inclusa.<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

II. DA VI\u00daVA MEEIRA:<\/strong><\/p>\n

A. S., brasileira, vi\u00fava, do lar; portadora do CIC n. … e do RG n. … residente e domiciliada nesta \u00e0 Rua…,.n., que era casada com o "de cujus" sob o regime de comunh\u00e3o universal, cf. certid\u00e3o anexa.<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

III. DA RELA\u00c7\u00c3O DOS BENS:<\/strong><\/p>\n

Um pr\u00e9dio residencial localizado nesta cidade, na R. …, n. …, transcrito sob o n. …, fls. …, do livro n. …, da Quadra H, com frente para a citada rua n. …, medindo … mts de frente, igual dimens\u00f5es de fundo, por … mts. de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se na frente com a referida rua, de um lado com o lote 13, do outro lado com o lote.n. 15 e nos fundos com o lote n. 20, conforme matr\u00edcula atualizada a ser fornecida pelo Oficial do C.R.Im\u00f3veis para poder ser registrado o Formal de Partilha junto ao mesmo. Valor R$ … (o valor venal do ano), cf. doc. incluso. 2. Uma Caderneta de Poupan\u00e7a do BANCO S\/A, Ag. conta n. …, em nome do\u00a0de cujus,\u00a0no valor de R$ ….., cf. doc. incluso, cuja autoriza\u00e7\u00e3o para levantamento, ora se requer, por meio de competente Alvar\u00e1 Judicial, a ser concedido para esse mister.<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

IV. DA RELA\u00c7\u00c3O DOS HERDEIROS FILHOS:<\/strong><\/p>\n

A. S. S., brasileiro, casado com G. V S., ele vigilante, ela do lar, residentes e domiciliados nesta, na R. …, n. …, casados sob regime de comunh\u00e3o parcial de bens, posteriormente \u00e0 L. 6.515\/77, portadores do CIC conjunto n. …, RG n …, cf. certid\u00e3o inclusa. N. S. S., casado com V. M. S., sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, posteriormente \u00e0 L. 6.515\/77, ele serralheiro, ela do lar, RG n. … e respectivamente, CIC conjunto n. …, cf. docs. inclusos.<\/p>\n

\u3000<\/p>\n

V. DA RELA\u00c7\u00c3O DE PARENTESCO DO\u00a0DE CUJUS,\u00a0COM OS FILHOS HERDEIROS:<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o todos filhos leg\u00edtimos do\u00a0de cujus:<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

VI. DO PLANO DE PARTILHA:<\/strong><\/p>\n

Caber\u00e3o \u00e0 vi\u00fava meeira 50 % (cinq\u00fcenta por cento) do im\u00f3vel inventariado e descrito no item III.Caber\u00e3o ao herdeiro A. S. e sua mulher G., 25 % (vinte e cinco por cento) do im\u00f3vel retro descrito; igualmente, caber\u00e3o \u00e0 herdeira N. S.S. e seu marido V. M. S., 25.% (vinte e cinco por cento) do im\u00f3vel retro descrito.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VII. D\u00cdVIDAS PASSIVAS E ATIVAS:<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1.<\/p>\n

\u00a0Diante do exposto, requerem a V.Exa., a homologa\u00e7\u00e3o da partilha amig\u00e1vel anexa, designando\u00a0REN\u00c9E SILVA<\/strong>, brasileiro, solteiro, maior, C.P.F – 758.301.596-00, residente na Rua Safira, 113 – Bairro S\u00e3o Joaquim\/Contagem – MG.,\u00a0 como inventariante, protestando pela apresenta\u00e7\u00e3o de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento dos mesmos. Requerem tamb\u00e9m o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o do ITCD, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto N\u00ba 38.639 de 04\/02\/97.<\/p>\n

Diante do exposto, requer a V. Exa., a homologa\u00e7\u00e3o da partilha amig\u00e1vel anexa, designando REQUERENTE como inventariante, protestando pela apresenta\u00e7\u00e3o de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento da mesma.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (a soma dos valores venais de todos os bens).<\/p>\n

<\/a>Nestes termos, <\/p>\n

pede e espera deferimento.<\/p>\n

… (Munic\u00edpio \u2013 UF), … (dia) de … (m\u00eas) de … (ano).<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB n\u00b0 …. \u2013 UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-25093","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/25093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=25093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}