{"id":24367,"date":"2023-07-28T21:13:26","date_gmt":"2023-07-28T21:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:13:26","modified_gmt":"2023-07-28T21:13:26","slug":"pedido-de-falencia-feito-por-credor-art-4o-e-7o-iv-da-lei-no-111012005","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-falencia-feito-por-credor-art-4o-e-7o-iv-da-lei-no-111012005\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de fal\u00eancia feito por credor – Art. 4\u00ba e 7\u00ba, IV da Lei n\u00ba 11.101\/2005."},"content":{"rendered":"

MODELO DE PEDIDO DE FAL\u00caNCIA FEITO POR CREDOR<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fal\u00eancias da Comarca de……………….<\/p>\n

\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o),por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio \u00e0 rua………, na cidade de………,onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro no art. 0004 e 0007, IV da Lei n.\u00ba 11.101, de 0000-02-05, requerer, o processamento do presente PEDIDO DE FAL\u00caNCIA<\/strong> da empresa: …….., com sede nesta cidade, \u00e0 rua……, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba………, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito: <\/p>\n

1. O autor \u00e9 credor da r\u00e9, pela quantia de …….., representado pela duplicata n.\u00ba……, emitida em data de…… no valor de …………., que ultrapassa o valor equivalente a quarenta sal\u00e1rios m\u00ednimos nesta data, conforme exig\u00eancia do inciso I do art. 0004 da Lei de Fal\u00eancia. (Nota: Permite-se que mais de um credor em litiscons\u00f3rcio, reunam-se para se atender tal requisito, conforme par\u00e1grafo 1.\u00ba do art. 0004).<\/p>\n

2. Tal t\u00edtulo fora devidamente protestado por falta de pagamento (docs. anexo), sem que a r\u00e9 nada alegasse acerca dos t\u00edtulos, l\u00edquidos, certos e exig\u00edveis firmados pela mesma. <\/p>\n

3. De forma amig\u00e1vel, tornou-se imposs\u00edv el o recebimento de tais quantias. <\/p>\n

4. Nos termos do art. 0004 da Lei n.\u00ba 11.101\/2012, considera-se falido o devedor que, sem relevante raz\u00e3o de direito, n\u00e3o paga no vencimento obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida, materializada em t\u00edtulo ou t\u00edtulos executivos protestados .<\/p>\n

5.A vista do exposto, requer-se na forma do art. 0008 da Lei de Fal\u00eancia, a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, na pessoa de um de seus representantes legais, a saber: ……….. para no prazo de dez (10) dias, apresentar contesta\u00e7\u00e3o, acompanhando a presente, at\u00e9 final decis\u00e3o e decreto da fal\u00eancia ora requerida. <\/p>\n

6. No caso de a r\u00e9 pretender no prazo de contesta\u00e7\u00e3o depositar a quantia correspondente ao cr\u00e9dito reclamado, para elidir o pedido de fal\u00eancia (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 0008 da Lei de Fal\u00eancia), fica requerida a inclus\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora desde o vencimento, al\u00e9m das custas processuais, despesas com os protestos no valor de….. e honor\u00e1rios advocat\u00edcios (S\u00famula n.\u00ba 2000 do STJ). <\/p>\n

\tRequer, outrossim, ap\u00f3s o decurso do prazo para defesa, que seja dado prosseguimento ao feito, com o decreto de fal\u00eancia da r\u00e9 por senten\u00e7a (art. 000000 da Lei de Fal\u00eancia), e a tomada de todas as provid\u00eancias previstas na mencionada legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\tProtesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito. <\/p>\n

\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de……………. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: O pedido poder\u00e1 ser fundado em quaisquer das hip\u00f3teses previstas no art. 0004 da Lei de Fal\u00eancias. A legitimidade para o presente pedido est\u00e1 prevista no art. 0007 da Lei de Fal\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24367","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}