Em alega\u00e7\u00f5es finais, o autor reafirma o pedido contido na inicial, impugnando a contesta\u00e7\u00e3o levada a efeito pelo r\u00e9u. Requer a declara\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio por estarem presentes todos os requisitos para a concess\u00e3o.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………………………….., j\u00e1 qualificada nos autos de A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O<\/strong> move contra …. vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado infra firmado, apresentar suas<\/p>\n ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS DA REVELIA<\/strong><\/p>\n Em que pese a contesta\u00e7\u00e3o de fls. …., apresentada em nome do procurador do requerido, tenha sido recebida em nome deste (doc. fls. ….), cabe ressaltar, que, em nenhum momento, restou comprovado nos autos, que o mandato outorgado pelo requerido se encontra em vigor, pois o mandat\u00e1rio n\u00e3o trouxe, aos autos, documentos que provam estar o requerido ainda vivo, pois como ele mesmo alegou em seu depoimento, deu ci\u00eancia ao Sr. …. quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, no entanto, este sequer manifestou-se atrav\u00e9s de qualquer documento comprobat\u00f3rio, que soubesse da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Art. 1.316 do C\u00f3digo Civil nos diz o seguinte:<\/p>\n "Art. 1.316 – Cessa o mandato:<\/p>\n I – ….<\/p>\n II – Pela morte, ou interdi\u00e7\u00e3o de uma das partes<\/p>\n III – Pela mudan\u00e7a de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou mandat\u00e1rio, para os exercer.<\/p>\n IV – …."<\/p>\n O mandato, foi outorgado em …. no seu depoimento como contestante o outorgado diz que o requerido mudou-se para …. antes de …., tal ato do requerido, por si s\u00f3 tendo em vista a mudan\u00e7a definitiva para outro pa\u00eds, alterou o estado das coisas, n\u00e3o podendo mais o mandante conferir os poderes outorgados ao mandat\u00e1rio, dando mais uma causa para renova\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n Portanto, est\u00e1 claro que o …., jamais poderia apresentar contesta\u00e7\u00e3o em nome do requerido, sem antes comprovar que o mandato que lhe foi outorgado encontrava-se em vigor, caracterizando com seu ato a Revelia.<\/p>\n DOS FATOS:<\/p>\n Os depoimentos prestados pelo Autor e pelo suposto contestante, comprovam que o requerente det\u00e9m a posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta do im\u00f3vel objeto em quest\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos, pelos depoimentos nota-se que o Sr. …., em contato com o requerido, apenas indicou a este um im\u00f3vel que se encontrava desocupado, pois em nenhum momento comprovou ser o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel, tampouco mostrou ao requerente o mandato que lhe havia sido outorgado, o que o fez somente ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o h\u00e1 um ano atr\u00e1s, como afirma em seu depoimento, infringindo mais uma vez, suas obriga\u00e7\u00f5es de mandat\u00e1rio, consoante o Art. 1305 do C\u00f3digo Civil, que nos diz:<\/p>\n "Art. 1.305 – O mandat\u00e1rio \u00e9 obrigado a apresentar, o instrumento do mandato \u00e0s pessoas com quem tratar em nome do mandante, sob pena de responder a elas por qualquer ato que lhe exceda os poderes."<\/p>\n Al\u00e9m do mais, o mandat\u00e1rio pretende demonstrar a esse r. ju\u00edzo, uma imagem de "santo", deixando o requerente entrar no im\u00f3vel por compaix\u00e3o, devido a situa\u00e7\u00e3o que este se encontrava, sem cobrar aluguel, ou sequer, um Contrato de Comodato Tais atos do ora contestante, demonstram apenas que o mesmo sabia que seu mandato j\u00e1 n\u00e3o vigorava, pelos motivos anteriormente citados, pois, agiu com neglig\u00eancia sem defender os interesses do mandante, pois n\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para deixar, uma fam\u00edlia residindo h\u00e1 mais de …. anos num im\u00f3vel, sem qualquer \u00f4nus, sem tomar qualquer provid\u00eancia para proteger quem lhe outorgou o mandato infringindo assim, novamente suas obriga\u00e7\u00f5es de mandat\u00e1rio, consoante os art. 1.300 x 1.301 do C. Processo Civil, pois como ele mesmo confessa em seu depoimento sequer realizava vistoria ou fiscaliza\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel.<\/p>\n A m\u00e1-f\u00e9 do ora contestante, comprova-se pelo fato de ap\u00f3s muitos anos e com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, ir procurar o requerente, pessoa humilde e de boa-f\u00e9, para este lhe entregar os carn\u00eas de IPTU, propondo-se a pagar o referido imposto, para desse modo, apoderar-se de provas para contestar a presente a\u00e7\u00e3o. Tornamos a dizer que o ora contestante \u00e9 um "santo", pois por compaix\u00e3o alega ter deixado o requerente ali viver por mais de …. anos sem qualquer \u00f4nus e ainda ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o oferece-se para pagar o IPTU.<\/p>\n Ora, claro est\u00e1, que o verdadeiro interesse do ora contestante, \u00e9 ele pr\u00f3prio apropriar-se do terreno, tendo em vista o requerido n\u00e3o demonstrar interesse ou preocupa\u00e7\u00e3o pela atual situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, pois provavelmente faleceu, sen\u00e3o tomaria alguma atitude.<\/p>\n O ora contestante, demonstrando seu desespero, ainda alega estar o requerente agindo de m\u00e1-f\u00e9, tal afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 um absurdo e uma ofensa aos princ\u00edpios legais vigentes no pa\u00eds, pois a a\u00e7\u00e3o foi proposta cumprindo todos os requisitos necess\u00e1rios e exigidos.<\/p>\n As demais testemunhas comprovam que o Autor det\u00e9m mansa, justa e pac\u00edfica, sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 mais de 20 anos no mais perfeito animo de dono, sem qualquer interfer\u00eancia por parte de terceiros, pois desconheciam que o Sr. …. fosse encarregado do terreno, mesmo sendo vizinhos de muro, pois como o pr\u00f3prio Sr. …. disse em seu depoimento, somente mostrou sua procura\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s tomar ci\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Restou provado nos autos que o Autor preencheu todos os requisitos necess\u00e1rios para obter o dom\u00ednio do referido im\u00f3vel, ante a in\u00e9rcia e neglig\u00eancia do Sr. …. que ao demonstrar ser procurador do requerido deixou de cumprir fielmente os poderes que lhe foram outorgados, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n "Realmente dom\u00ednio \u00e9 dom\u00ednio. E n\u00e3o \u00e9 curial que se aniquilem um direito dominial, sem prova insuspeita da in\u00e9rcia do titular do dom\u00ednio, de um lado, e da posse qualificada, unida ao tempo, do outro." (Rev. Tribs. 311\/40000)<\/p>\n "Somente se reconhece a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva quando provada, satisfatoriamente, a sua exist\u00eancia". (Rev. Tribs., 327\/63000)<\/p>\n "Para gerar usucapi\u00e3o, a posse precisa ser p\u00fablica e ostensivamente exercida com inten\u00e7\u00e3o de dono, para que o sil\u00eancio de outrem envolva reconhecimento do direito do possuidor". (Rev. Tribs., 20002\/67000)<\/p>\n "Na posse de vinte anos, a lei se dispensa de qualific\u00e1-la ao atribuir-lhe efeitos aquisitivos de dom\u00ednio". (Rev. Tribs. 28000\/70000)<\/p>\n O autor desconhecia quem era o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, ali permanecendo at\u00e9 hoje, trabalhando e residindo com sua fam\u00edlia, pagando taxas e impostos, n\u00e3o sendo justo que por tentar regularizar sua posse, seja lhe usurpado seu direito por um terceiro que n\u00e3o cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o com o titular do dom\u00ednio, amea\u00e7ando de colocar o autor na "rua".<\/p>\n Os requisitos da a\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes e bem sopesados os elementos probat\u00f3rios dos autos, conclui-se, sem hesita\u00e7\u00e3o, que a proced\u00eancia do pedido \u00e9 de rigor. A pretens\u00e3o deduzida na inicial reveste-se das condi\u00e7\u00f5es legitimadoras da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, vez que, provada a posse mansa, justa, pac\u00edfica e ininterrupta do autor sobre o im\u00f3vel usucapiendo por tempo superior a vinte anos.<\/p>\n N\u00e3o carece de d\u00favidas de que, o Autor vem exercendo diuturnamente e com \u00e2nimo dominial a posse do im\u00f3vel, sem nunca haver sofrido qualquer oposi\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n Ademais, depreende-se que tal estado de coisas perdurou ao longo desses anos tamb\u00e9m sem impugna\u00e7\u00e3o de vizinhos lindeiros e confrontantes, tal in\u00e9rcia, face aos depoimentos dos autos, autorizam o entendimento de que a mesma \u00e9 um reconhecimento como declara\u00e7\u00e3o de vontade.<\/p>\n O Usucapi\u00e3o repousa em duas situa\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias distintas: a atividade singular do possuidor e a passividade geral dos terceiros diante da situa\u00e7\u00e3o que retrata, precisamente, o caso dos autos.<\/p>\n Ante o exposto,<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24323","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}