Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara C\u00edvel de Coquinhos<\/p>\n
Processo n\u00ba 000000
Autor: Fulano de Tal
R\u00e9u: Munic\u00edpio de Coquinhos<\/p>\n
Munic\u00edpio de Coquinhos, j\u00e1 qualificado no feito em ep\u00edgrafe, vem respeitosamente perante V. Exa. para apresentar Memoriais na A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Materiais Cumulada com Danos Morais, ajuizada por Fulano de Tal e outro, j\u00e1 qualificados no feito em ep\u00edgrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jur\u00eddicos:<\/p>\n
1-Os autores aforaram a a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe, alegando que trafegavam pela Rua Marc\u00edlio Dias, sentido centro-bairro, com seu autom\u00f3vel GM\/Chevrolet, dirigido por Fulano de Tal.<\/p>\n
Aduziram que ao passar pelo cruzamento da Rua Marc\u00edlio Dias com a Pra\u00e7a Vinte de Setembro colidiram com um ve\u00edculo que vinha no sentido contr\u00e1rio, visto que a sinaleira mostrava sinal verde para ambos os lados do cruzamento, sendo que um deles deveria permanecer no vermelho.<\/p>\n
Requerem os Autores indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n
2-A a\u00e7\u00e3o funda-se na responsabilidade civil do Munic\u00edpio, eis que segundo alegam os autores, o acidente decorreu do mal funcionamento da sinaleira sita no cruzamento onde ocorreu o acidente.<\/p>\n
Acontece que, para tanto, a prova incumbe aos autores, o que n\u00e3o aconteceu (CPC, art. 333,I).<\/p>\n
Verifica-se que a primeira e segunda testemunhas, trazidas pelos autores n\u00e3o presenciaram o acidente.<\/p>\n
A segunda e terceira testemunhas aludiram que a sinaleira estava passando o sinal direto do verde para o vermelho (folha 51, verso e 52).<\/p>\n
Contudo, as testemunhas do autor n\u00e3o confirmaram aquilo que funda-se a alega\u00e7\u00e3o de mal funcionamento do sem\u00e1foro: estar apontando no sinal verde em ambos os sentidos.<\/p>\n
Posteriormente, foi ouvida a testemunha do R\u00e9u (folha 52, verso). De fato, foi confirmado que houve defeito na sinaleira, devido a um curto circuito na rede. Por esse motivo o sem\u00e1foro apagava. Contudo, sinale-se que um sem\u00e1foro apagar \u00e9 diferente de mostrar o sinal verde para ambos os lados.<\/p>\n
Neste sentido, conforme o relato da testemunha do R\u00e9u, o motivo da sinaleira apagar deu-se por um curto circuito na rede, o que configura caso fortuito, o que difere do alegado pelos autores ao atribuir o acidente ao fato do sem\u00e1foro mostrar sinal verde nos dois sentidos.<\/p>\n
Anote-se, ainda, que a testemunha do Autor aduziu que o Munic\u00edpio demorou apenas quinze minutos para reparar o sem\u00e1foro, que comprova o zelo do Ente P\u00fablico em reparar o mal funcionamento da sinaleira, que foi causado por caso fortuito, o que exclui o dever de indenizar.<\/p>\n
3-Assim sendo, n\u00e3o deve ser imputado ao Munic\u00edpio o dever de indenizar pelos danos morais, tampouco por danos materiais, visto que os documentos apresentados pelos Autores sequer mencionam o CNPJ da oficina mec\u00e2nica, e como se n\u00e3o bastasse, os demandantes n\u00e3o comprovaram a propriedade do autom\u00f3vel, que est\u00e1 registrado em nome de um terceiro.<\/p>\n
Isto posto, requer que o feito seja julgado improcedente, condenando os autores nas custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Coquinhos, 27 de abril de 2006.<\/p>\n
Fulano de Tal
Procurador do Munic\u00edpio
OAB n\u00ba 0000<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24301","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}