EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2\u00aa. VARA C\u00cdVEL DE MADUREIRA – RJ<\/p>\n
proc. n\u00ba. 23.78000\/000000<\/p>\n
\t\t\tJAIR, brasileiro, solteiro, comerci\u00e1rio, residente e domiciliado \u00e0 Rua Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio, n\u00ba. Itagua\u00ed, RJ, nos autos da A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe move GEN\u00c9SIO, brasileiros, casados, ele desempregado, ela auxiliar de servi\u00e7os gerais, ambos residentes e domiciliados \u00e0 Rua Iguap\u00e9, n\u00ba. casa, Cascadura, RJ, vem, pela Defensora, apresentar RECONVEN\u00c7\u00c3O, expondo e requerendo o seguinte:<\/p>\n
\t\t\t1- INICIALMENTE, afirma nos termos da Lei 1.060\/50, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de seus dependentes, raz\u00e3o pela qual requer a concess\u00e3o do benef\u00edcio de gratuidade de Justi\u00e7a. <\/p>\n
\t\t\t2- O Reconvinte \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel situado \u00e0 Rua Iguap\u00e9, n\u00ba. , casa , aonde residem atualmente os Reconvindos, conforme comprova a escritura em anexo.<\/p>\n
\t\t\t3- Todos os problemas do Reconvinte come\u00e7aram quando ele teve a infelicidade de alugar seu im\u00f3vel aos ora Reconvindos, que desde ent\u00e3o t\u00eam usado de todos os artif\u00edcios judiciais e extrajudiciais para permanecerem no im\u00f3vel, sem contudo pagar os alugueres devidos.<\/p>\n
\t\t\t5- O Reconvinte por sua vez vem suportando toda a sorte de imputa\u00e7\u00f5es falsas, agress\u00f5es verbais e amea\u00e7as todas feitas pelos Reconvindos, que como restar\u00e1 provado t\u00eam agido de m\u00e1-f\u00e9, inclusive utilizando-se de meios inid\u00f4neos para conseguir os seus objetivos. Um exemplo disto \u00e9 a recente acusa\u00e7\u00e3o de danifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel locado aos Reconvindos, pelo que o Reconvinte sup\u00f5e que a sua casa tem sido depredada pelos inquilinos, haja vista a a\u00e7\u00e3o de despejo proposta neste R. Ju\u00edzo em 10000008.<\/p>\n
\t\t\t6- Outro fato relevante \u00e9 que o im\u00f3vel dos fundos, tamb\u00e9m pertence ao Reconvinte, que o deseja alugar h\u00e1 algum tempo, sem contudo conseguir, posto que os Reconvindos impedem o acesso ao im\u00f3vel, danificaram o tanque, parte do telhado, vaso sanit\u00e1rio, chegando at\u00e9 a apresentarem-se como propriet\u00e1rios e afirmarem que o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para loca\u00e7\u00e3o, o que tem causado grande preju\u00edzo financeiro ao Reconvinte, que depende, tamb\u00e9m, do valor dos alugueres para o sustento de seus filhos menores. Em raz\u00e3o do im\u00f3vel dos fundos estar vazio devido \u00e0 conduta acima descrita por parte dos Reconvindos, o Reconvinte faz jus a lucros cessantes no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por m\u00eas desde 07\/12\/0007, data a partir da qual o im\u00f3vel da frente est\u00e1 locado aos Reconvindos e justamente a partir da qual eles v\u00eam procedendo de forma temer\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o ao locador.<\/p>\n
\t\t\t7- O Registro de Ocorr\u00eancia de fls. 32\/33 narra inverdades, pois o Reconvinte somente visitou o im\u00f3vel dos fundos, que lhe pertence para averiguar seu estado para loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo em nenhum momento causado qualquer dano ou sequer invadido o im\u00f3vel locado pelos Reconvindos, que \u00e9 a casa de n\u00ba. 12. Trata-se portanto de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois o Reconvinte \u00e9 pessoa honesta, de conduta ilibada, tendo jamais em sua vida ocorr\u00eancias deste tipo em delegacia, o que causou extremo abalo em sua sa\u00fade e estado emocional.<\/p>\n<\/p>\n
\t\t\t8- \u00c9 importante ressaltar, tamb\u00e9m, que quando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o o primeiro Reconvindo, se identificou como auxiliar judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, tendo inclusive apresentado c\u00f3pia de sua identidade e contracheque. Ocorre que o Reconvinte veio a descobrir algum tempo depois, que o primeiro Reconvindo j\u00e1 n\u00e3o pertencia mais aos quadros do Poder Judici\u00e1rio, desde 13\/12\/10000003, conforme documentos em anexo. Soube, tamb\u00e9m, tratar-se o documento de recebimento de sal\u00e1rios, datado de outubro de 10000007, ser falso (contracheque). Isto tudo demonstra a m\u00e1-f\u00e9 por parte dos Reconvindos e os artif\u00edcios utilizados para locar o im\u00f3vel e nele permanecer, o que vem causando danos materiais e morais ao Reconvinte, pois os Reconvindos constantemente agridem o r\u00e9u verbalmente, o impedem de entrar para alugar a casa dos fundos, e o amea\u00e7am, dizendo que podem se valer de seu conhecimento na Justi\u00e7a para permanecer no im\u00f3vel, sem nada pagar para tanto.<\/p>\n
\t\t\tISTO POSTO, requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n
a) seja deferido o benef\u00edcio de gratuidade de Justi\u00e7a;<\/p>\n
b) sejam os Reconvindos citados para, se quiserem, responderem aos termos da presente Reconven\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia;<\/p>\n
c) seja julgada PROCEDENTE a presente RECONVEN\u00c7\u00c3O, a fim de que os Reconvindos sejam condenados a indenizar o Reconvinte pelos danos materiais sofridos, ou seja, os causados em seu im\u00f3vel, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, bem como pelos lucros cessantes estes na import\u00e2ncia de R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais) (2000 meses x R$ 220,00)em decorr\u00eancia de n\u00e3o ter conseguido at\u00e9 a presente data alugar o im\u00f3vel dos fundos, por culpa exclusiva dos Reconvindos;<\/p>\n
d) requer sejam os Reconvindos condenados ao pagamento de danos morais ao Reconvinte na import\u00e2ncia de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), equivalente a 200 sal\u00e1rios-m\u00ednimos; <\/p>\n
e) sejam, tamb\u00e9m, condenando-se ao pagamento das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes a serem recolhidos em prol do Centro de Estudos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado.<\/p>\n
f) requer, ademais, sejam extra\u00eddas pe\u00e7as destes autos e enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o de prov\u00e1vel crime de falsidade ideol\u00f3gica e de documento, bem como denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
\t\t\tProtesta por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente, testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal.<\/p>\n<\/p>\n
\t\t\tD\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ 36.580,00<\/p>\n<\/p>\n
\t\t\tTermos em que,<\/p>\n
\t\t\tP. Deferimento.<\/p>\n
\t\t\tRio de Janeiro, 31 de maio de 2000<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24286","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}