Herdeiro necess\u00e1rio requer sobrepartilha por bem do esp\u00f3lio n\u00e3o ser relacionado no arrolamento levado a cabo pelos herdeiros.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………………………., inventariante dos bens deixados por falecimento de ……………………., por seu procurador adiante assinado, j. qualificados nos autos de Arrolamento n\u00ba …., cujo Formal de Partilha foi expedido em …. de …. de …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., REQUERER:<\/p>\n SOBREPARTILHA<\/strong> do seguinte bem:<\/p>\n "Consta de uma casa de madeira, coberta com telhas de barro, mais benfeitorias, e um lote de terreno anexo com \u00e1rea de …. m\u00b2, sito na sede do Distrito de …., Comarca de …., com as seguintes divisas: pela frente em …. metros com a estrada que se dirige ao Lajeado, por um lado com …. metros com …., pelos fundos em …. metros e pelo \u00faltimo lado em …. metros com ….", tudo de acordo com a certid\u00e3o expedida pelo CRI da Comarca de …., onde o im\u00f3vel encontra-se registrado sob o n\u00ba …. – no livro …., \u00e0s fls. …. op.<\/p>\n Com base no que disp\u00f5e o art.1.040 – II – do C\u00f3digo de Processo Civil, Requer a V. Exa., que determine o processamento da presente SOBREPARTILHA nos autos de Arrolamento n\u00ba …., dos bens deixados por falecimento de …., para o que presta ainda as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Valor da Sobrepartilha\t R$ ….<\/p>\n Mea\u00e7\u00e3o\t R$ ….<\/p>\n Leg\u00edtimas\t R$ ….<\/p>\n Valor de cada leg\u00edtima<\/p>\n Caber viuva meeira e inventariante, para pagamento de sua mea\u00e7\u00e3o no bem retro descrito cujo valor estimado em R$ …., somente a parte de R$ …. <\/p>\n Caber ao herdeiro …. e s\/m, para pagamento de sua leg\u00edtima e a aquisi\u00e7\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios junto aos demais herdeiros conforme escritura p\u00fablica juntada aos autos, no bem retro descrito cujo valor estimado em R$ …., somente a parte de R$ ….<\/p>\n CERTID\u00d5ES DA FAZENDA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n Junta presente as certid\u00f5es das Fazenda Estadual e Municipal. Requer que se oficie a Fazenda Nacional, para que informe sobre poss\u00edveis d\u00e9bitos do esp\u00f3lio.<\/p>\n RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS<\/strong><\/p>\n Os tributos incidentes sobre a "sobrepartilha" tanto o Imposto Causa Mortis, como o Imposto Inter Vivos, ser\u00e3o recolhidos administrativamente, ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do "Formal de Partilha" e antes do Registro Imobili\u00e1rio, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n DAS D\u00cdVIDAS<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas passivas ou ativas.<\/p>\n NO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n D\u00e1-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24278","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}