EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O – CHEQUE – GARANTIA – <\/p>\n
CONTA CORRENTE – LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara C\u00edvel da <\/p>\n
Comarca de …, Estado de …<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
VALE DO MOGI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, atrav\u00e9s de seu <\/p>\n
representante legal, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na <\/p>\n
Comarca de …., Estado do …., atrav\u00e9s de seu procurador, mandato j\u00e1 <\/p>\n
incluso nos autos, \u00e0s fls. …., estabelecido profissionalmente, na Rua …. <\/p>\n
n.\u00ba …., na Comarca de …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de <\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia, respeitosamente, apresentar os seguintes<\/p>\n<\/p>\n
EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
1. …., j\u00e1 qualificado, nos autos do processo n.\u00ba ….\/…., legalmente <\/p>\n
representado pelos advogados Dr. …. e Dr. …., compareceu a esse <\/p>\n
ju\u00edzo para, em s\u00edntese, dizer que \u00e9 "Credor" da Executada, ora <\/p>\n
Embargante, da quantia de R$ …. (…. reais), representada por dois <\/p>\n
cheques que, obviamente juntou \u00e0 exordial (fls. ….).<\/p>\n<\/p>\n
2. Disse no item n.\u00ba …., que embora tivesse o credor procurado <\/p>\n
receber amigavelmente o seu haver, n\u00e3o logrou \u00eaxito, nas diversas <\/p>\n
tentativas para este fim, n\u00e3o lhe restando outra alternativa, a n\u00e3o ser a <\/p>\n
via judicial.<\/p>\n<\/p>\n
3. N\u00e3o disse – nem lhe era obrigat\u00f3rio, n\u00e3o tivesse m\u00e1-f\u00e9 – sobre a <\/p>\n
proced\u00eancia do cr\u00e9dito; a origem da d\u00edvida, que os referidos cheques <\/p>\n
representavam.<\/p>\n<\/p>\n
4. Pois bem, Excel\u00eancia, conforme faz prova, o Contrato Particular de <\/p>\n
Compra e Venda de Im\u00f3vel, em anexo (docs. …. e ….), a Embargante <\/p>\n
devia pagar ao Embargado, no dia ….\/….\/…., …. sacos de soja, isso, no <\/p>\n
dia ….\/….\/…., como j\u00e1 dito.<\/p>\n<\/p>\n
5. Ocorre que, por motivo de doen\u00e7a, s\u00f3 compareceu para pagar a <\/p>\n
d\u00edvida, no dia ….\/….\/…., portanto, um dia ap\u00f3s seu vencimento, <\/p>\n
conforme assim faz prova, a data constante dos dois cheques ora em <\/p>\n
lit\u00edgio (fls. ….), os quais foram dados em garantia da d\u00edvida, eis que <\/p>\n
foram pr\u00e9 datados, sendo o de n.\u00ba …., bom para o dia ….\/….\/…., e o de <\/p>\n
n.\u00ba …., bom para o dia ….\/….\/….<\/p>\n<\/p>\n
6. Entretanto, no exato dia de vencimento do primeiro cheque <\/p>\n
(….\/….\/….), o representante legal da Embargante, …., por via telef\u00f4nica <\/p>\n
entrou em contato com o Exeq\u00fcente, ora Embargado, e acertaram novo <\/p>\n
acordo, tendo restado assim pactuado:<\/p>\n<\/p>\n
a) A Embargante, atrav\u00e9s de …., depositaria naquela data (….\/….\/….), <\/p>\n
na conta n.\u00ba …., em nome do Credor …., a import\u00e2ncia de R$ …., o <\/p>\n
que efetivamente ocorreu, conforme faz prova o comprovante banc\u00e1rio <\/p>\n
n.\u00ba …., de fls. …., dos autos;<\/p>\n<\/p>\n
b) Em data de ….\/….\/…., a devedora e ora Embargante, depositaria na <\/p>\n
mesma conta, n.\u00ba …., em nome do Credor …., a import\u00e2ncia de R$ …., <\/p>\n
tendo sido posteriormente, em ….\/….\/…., efetuado tal dep\u00f3sito, como <\/p>\n
assim faz prova, o Comprovante de Dep\u00f3sito n.\u00ba …., vistos nos autos, <\/p>\n
\u00e0s fls. ….;<\/p>\n<\/p>\n
c) No dia ….\/….\/…., a Embargante, atrav\u00e9s de seu representante …., <\/p>\n
depositaria mais R$ …., em favor do Credor …., e isso se concretizou, <\/p>\n
conforme faz prova o Comprovante de Dep\u00f3sito n.\u00ba …., visto nos <\/p>\n
autos, tamb\u00e9m \u00e0s fls. ….;<\/p>\n<\/p>\n
d) O Credor …., ora Embargado, receberia, como de fato e de direito <\/p>\n
recebeu, da Embargante, atrav\u00e9s de seu representante legal, conforme <\/p>\n
faz prova o documento de fls. …. dos autos, um autom\u00f3vel …., ano …., <\/p>\n
cor …., no valor de R$ …., valor esse, que deveria ser descontado na <\/p>\n
d\u00edvida da Embargante, resultante num somat\u00f3rio assim discriminado:<\/p>\n<\/p>\n
I. D\u00edvida origin\u00e1ria cf. dois cheques de fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
II. Dep\u00f3sito em data de ….\/….\/…., cf. compr. Fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
III. Dep\u00f3sito em ….\/….\/…., cf. compr. fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
IV. Dep\u00f3sito em ….\/….\/…., cf. compr. fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
V. Entrega de autom\u00f3vel, cf. Declara\u00e7\u00e3o de fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
VI. Somat\u00f3rio de import\u00e2ncia j\u00e1 paga <\/p>\n<\/p>\n
VII. Saldo devedor R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
7. Como pode ser visto, a d\u00edvida j\u00e1 estava praticamente quitada, s\u00f3 <\/p>\n
restando a pagar, a diferen\u00e7a de R$ …., que conforme restou acordado <\/p>\n
verbalmente, deveria ser quitada at\u00e9 final de …. de …., ocasi\u00e3o em que <\/p>\n
lhe seriam devolvidas as tr\u00eas folhas de cheques, que ora se v\u00ea \u00e0s fls. ….<\/p>\n<\/p>\n
8. Ocorreu que em raz\u00e3o de graves problemas de ordem financeira, a <\/p>\n
Embargante, nessa data, n\u00e3o pode honrar seu compromisso, de pagar <\/p>\n
ao Embargado, a supra referida diferen\u00e7a, ou seja, R$ …. (…. reais).<\/p>\n<\/p>\n
000. V\u00e1rias foram as tentativas de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, no sentido de <\/p>\n
adiar o prazo de pagamento do saldo restante, e todas restaram <\/p>\n
infrut\u00edferas, e o que \u00e9 pior, tendo recebido diversas amea\u00e7as, por parte <\/p>\n
do Embargado, de que, caso a Embargante n\u00e3o pagasse o restante da <\/p>\n
d\u00edvida, at\u00e9 o dia …. de …. de …., ele, …., ora Embargado, proporia <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o dos dois cheques, ou seja, do valor total da d\u00edvida, <\/p>\n
inclusive, daquele valor j\u00e1 pago.<\/p>\n<\/p>\n
10. Em data de …. de …. de …., conforme se v\u00ea no verso dos dois <\/p>\n
cheques, acostados \u00e0s fls. …., acostados \u00e0s fls. …., efetivamente, os <\/p>\n
referidos cheques foram depositados em banco, tendo sido obviamente <\/p>\n
carimbados e devolvidos.<\/p>\n<\/p>\n
11. Por diversas ocasi\u00f5es, o Embargado negou-se a devolver as folhas <\/p>\n
de cheques, mesmo que fosse uma, nem tampouco, aceitou que as <\/p>\n
mesmas fossem substitu\u00eddas por outra folha, no valor exato da d\u00edvida, <\/p>\n
que era de R$ ….<\/p>\n<\/p>\n
12. Posteriormente, o Credor …., cumprindo sua amea\u00e7a, aforou A\u00e7\u00e3o <\/p>\n
de Execu\u00e7\u00e3o, ora embargada, no valor total da d\u00edvida, sem compensar <\/p>\n
ou, descontar a import\u00e2ncia j\u00e1 recebida, conforme se fez prova nos <\/p>\n
autos, portanto, devendo a presente a\u00e7\u00e3o ao final, ser considerada <\/p>\n
como Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, indeferido o pedido da inicial, eis que os <\/p>\n
t\u00edtulos apresentados, conforme restou provado, n\u00e3o s\u00e3o l\u00edquidos, certos <\/p>\n
e exig\u00edveis, pressupostos fundamentais de sua exeq\u00fcibilidade.<\/p>\n<\/p>\n
13. Conforme consta no Contrato Particular de Compra e Venda de <\/p>\n
Im\u00f3vel, Contrato "m\u00e3e" que deu origem \u00e0 presente demanda, cuja <\/p>\n
c\u00f3pia segue anexa (docs. …. e ….), na cl\u00e1usula sexta, o Promitente <\/p>\n
Vendedor, ora Embargado, assumiu compromisso de entregar o <\/p>\n
im\u00f3vel, livre e desembara\u00e7ado, de quaisquer \u00f4nus, hipotecas, penhora, <\/p>\n
INCRA, ITBI e "trabalhista".<\/p>\n<\/p>\n
14. Ocorre que o Promitente Comprador, ora Embargante, viu-se <\/p>\n
obrigado a defender-se no Minist\u00e9rio do Trabalho, em ……….., de uma <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Trabalhista, proposta pelo ex-funcion\u00e1rio do Embargado <\/p>\n
conforme c\u00f3pia do termo de Audi\u00eancia, em anexo (doc. ….), tendo-lhe <\/p>\n
custado, R$ …., a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, mais R$ …. de honor\u00e1rios do <\/p>\n
advogado que atuou na causa, totalizando assim, uma despesa de R$ <\/p>\n
…., que, deduzido esse valor, da d\u00edvida, sobra um saldo positivo, de R$ <\/p>\n
…. (…. reais), em favor do Embargante.<\/p>\n<\/p>\n
Da jurisprud\u00eancia extra\u00edmos que:<\/p>\n<\/p>\n
\u201cN\u00famero do processo: 2.0000.00.306171-4\/000(1) <\/p>\n
Relator: WANDER MAROTTA <\/p>\n
Relator do Acord\u00e3o: N\u00e3o informado <\/p>\n
Data do acord\u00e3o: 12\/04\/2000 <\/p>\n
Data da publica\u00e7\u00e3o: 2000\/04\/2000 <\/p>\n
Inteiro Teor: <\/p>\n
EMENTA: PROCESSO CIVIL – EXECU\u00c7\u00c3O – T\u00cdTULO <\/p>\n
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ABERTURA DE CR\u00c9DITO <\/p>\n
ROTATIVO – CHEQUE ESPECIAL – MUDAN\u00c7A DE <\/p>\n
ORIENTA\u00c7\u00c3O NA JURISPRUD\u00caNCIA DO STJ. <\/p>\n<\/p>\n
Nos termos da S\u00famula n\u00ba 233, do STJ, "o contrato de abertura de <\/p>\n
cr\u00e9dito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, n\u00e3o \u00e9 <\/p>\n
t\u00edtulo executivo." <\/p>\n<\/p>\n
Se a jurisprud\u00eancia da \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, inclusive do <\/p>\n
pr\u00f3prio STJ, j\u00e1 n\u00e3o autorizava o procedimento adotado pelo <\/p>\n
exequente, n\u00e3o admitindo tivesse for\u00e7a executiva o contrato de abertura <\/p>\n
de cr\u00e9dito rotativo (cheque especial), devem tais precedentes ser <\/p>\n
considerados para inviabilizar a pretens\u00e3o do recorrente, a partir da <\/p>\n
data-base para a aceita\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da orienta\u00e7\u00e3o anterior, que <\/p>\n
deve ser a do julgamento, pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, dos Embargos <\/p>\n
de Diverg\u00eancia no REsp n\u00ba 115.462-RS, de 0000.12.0008, quando o STJ <\/p>\n
definiu a quest\u00e3o e modificou seu entendimento anterior. <\/p>\n<\/p>\n
A C \u00d3 R D \u00c3 O <\/p>\n<\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba <\/p>\n
306.171-4, da Comarca de BOCAI\u00daVA, sendo Apelante (s): <\/p>\n
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. – BEMGE e <\/p>\n
Apelado (a) (os) (as): \u00cdLIO JEFFERSON ANTUNES DE SOUZA, <\/p>\n<\/p>\n
ACORDA, em Turma, a Terceira C\u00e2mara Civil do Tribunal de Al\u00e7ada <\/p>\n
do Estado de Minas Gerais, NEGAR PROVIMENTO. <\/p>\n<\/p>\n
Presidiu o julgamento o Juiz DORIVAL GUIMAR\u00c3ES PEREIRA e <\/p>\n
dele participaram os Ju\u00edzes WANDER MAROTTA (Relator), <\/p>\n
JUREMA BRASIL MARINS (Revisora) e DUARTE DE PAULA <\/p>\n
(Vogal). <\/p>\n<\/p>\n
O voto proferido pelo Juiz Relator foi acompanhado na \u00edntegra pelos <\/p>\n
demais componentes da Turma Julgadora. <\/p>\n<\/p>\n
Belo Horizonte, 12 de abril de 2000. <\/p>\n<\/p>\n
JUIZ WANDER MAROTTA <\/p>\n
Relator <\/p>\n<\/p>\n
V O T O <\/p>\n<\/p>\n
O SR. JUIZ WANDER MAROTTA: <\/p>\n<\/p>\n
Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o interposta pelo BANCO DO ESTADO DE <\/p>\n
MINAS GERAIS S\/A – BEMGE contra a r. decis\u00e3o de fls. 73\/81-TA, <\/p>\n
que julgou procedentes os embargos de devedor opostos por \u00cdLIO <\/p>\n
JEFFERSON ANTUNES DE SOUZA, decretando a nulidade da <\/p>\n
execu\u00e7\u00e3o ajuizada pelo apelante. <\/p>\n<\/p>\n
Conhe\u00e7o do recurso, presentes seus pressupostos de admissibilidade. <\/p>\n<\/p>\n
Sustenta o apelante, em s\u00edntese, que a promiss\u00f3ria que acompanha a <\/p>\n
inicial da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o foi emitida em garantia a contrato de <\/p>\n
"cheque especial", tendo sido preenchida com base no ajuste, aplicadas <\/p>\n
as taxas e juros contratuais legalmente contratados, sendo o t\u00edtulo <\/p>\n
executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel, al\u00e9m de constar dos autos <\/p>\n
demonstrativo da evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, n\u00e3o havendo encargos abusivos. <\/p>\n
Afirma que s\u00e3o devidos os juros tais como contratados, n\u00e3o sendo <\/p>\n
auto-aplic\u00e1vel o artigo 10002 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088, permitida, <\/p>\n
ainda, a capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros e a corre\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pela comiss\u00e3o <\/p>\n
de perman\u00eancia contratada, tudo a impor a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do <\/p>\n
decisum. <\/p>\n<\/p>\n
Verifica-se dos autos que, opostos embargos de devedor, o culto Juiz <\/p>\n
considerou nula a execu\u00e7\u00e3o, ao argumento de que o credor n\u00e3o <\/p>\n
comprovara a liquidez de seu cr\u00e9dito, enfatizando que n\u00e3o havia nos <\/p>\n
autos elementos que comprovassem como chegou \u00e0 quantia de Cr$ <\/p>\n
2000.578,47. <\/p>\n<\/p>\n
O recorrente, \u00e0 sua vez, sustenta que a promiss\u00f3ria que acompanha a <\/p>\n
inicial "\u00bf foi emitida em garantia do contrato de "cheque especial", tendo <\/p>\n
sido preenchida com base em tal ajuste (fls. 84-TA); e que o que est\u00e1 a <\/p>\n
executar \u00e9 o d\u00e9bito relativo a tal contrato – "Cheque Especial – Super <\/p>\n
Cheque" – juntado \u00e0 fls. 03 dos autos em apenso, constituindo a <\/p>\n
promiss\u00f3ria mera garantia dele. <\/p>\n<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que afirma, entretanto, n\u00e3o constitui tal contrato t\u00edtulo <\/p>\n
executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel, tampouco o sendo a promiss\u00f3ria <\/p>\n
emitida em branco, exclusivamente em garantia ao mesmo contrato. <\/p>\n<\/p>\n
Ab initio", cumpre ressaltar que o contrato de abertura de cr\u00e9dito em <\/p>\n
conta corrente vinha sendo considerado pelo Colendo STJ como t\u00edtulo <\/p>\n
executivo h\u00e1bil a amparar a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, desde que instru\u00eddo com <\/p>\n
os regulares extratos da conta corrente, nos quais deviam estar <\/p>\n
discriminados os encargos incidentes sobre o valor inicial do d\u00e9bito. <\/p>\n<\/p>\n
Se n\u00e3o houvesse elementos aptos a demonstrarem o quantum inicial e a <\/p>\n
evolu\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do d\u00e9bito lan\u00e7ado no demonstrativo, o t\u00edtulo n\u00e3o se <\/p>\n
revestia da liquidez e certeza suficientes para alicer\u00e7ar a execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
Nesse sentido era a iterativa jurisprud\u00eancia: <\/p>\n<\/p>\n
"PROCESSO CIVIL – EXECU\u00c7\u00c3O – CONTRATO DE <\/p>\n
ABERTURA DE CR\u00c9DITO ACOMPANHADO DE EXTRATO DE <\/p>\n
MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CONTA CORRENTE – T\u00cdTULO <\/p>\n
EXECUTIVO – LIQUIDEZ – ART. 586, DO CPC. – PRECEDENTE <\/p>\n
– RECURSO PROVIDO. <\/p>\n<\/p>\n
I – O contrato de abertura de cr\u00e9dito, desde que acompanhado do <\/p>\n
correspondente extrato de movimenta\u00e7\u00e3o de conta corrente e presentes <\/p>\n
os demais requisitos legais, \u00e9 de ser havido como t\u00edtulo executivo <\/p>\n
extrajudicial. <\/p>\n<\/p>\n
II – Tal extrato, contudo, cumpre seja elaborado de forma discriminada, <\/p>\n
com emprego de rubricas adequadas (espec\u00edficas) e de molde a <\/p>\n
abranger todo o per\u00edodo transcorrido entre a data de celebra\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
ajuste e a do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o, possibilitando, assim, a aferi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
da sua exata correspond\u00eancia com o que pactuado e permitindo a <\/p>\n
impugna\u00e7\u00e3o, em sede de embargos do devedor, dos lan\u00e7amentos <\/p>\n
efetuados de modo abusivo, em descompasso com as estipula\u00e7\u00f5es <\/p>\n
contratuais. <\/p>\n<\/p>\n
III- omissis." (Resp 66.181-1\/PR, rel. Min. S\u00c1LVIO DE <\/p>\n
FIGUEIREDO; DJU de 14.08.0005, p\u00e1g. 24.034) <\/p>\n<\/p>\n
"S\u00e3o exeq\u00fc\u00edveis os contratos de conta corrente garantida e notas <\/p>\n
promiss\u00f3rias respectivas, comprovando-se a sua liquidez pela exibi\u00e7\u00e3o <\/p>\n
de extratos de movimenta\u00e7\u00e3o da mesma" (Resp 38.125-8\/RS, rel. Min. <\/p>\n
DIAS TRINDADE; DJU de 2000.11.0003; p\u00e1g. 25.80000). apud BOLETIM <\/p>\n
INFORMATIVO DA JURISPRUD\u00caNCIA DOS TRIBUNAIS <\/p>\n
SUPERIORES, Boletim n\u00ba 33, data 01.04.0006). <\/p>\n<\/p>\n
Mesmo mais recentemente, no IX Encontro dos Tribunais de Al\u00e7ada <\/p>\n
do Brasil, realizado em S\u00e3o Paulo, nos dias 2000 e 30 de agosto de <\/p>\n
10000007, foi aprovada a seguinte conclus\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n
"\u00c9 t\u00edtulo executivo extrajudicial o contrato de abertura de cr\u00e9dito <\/p>\n
subscrito por duas testemunhas e acompanhado do extrato <\/p>\n
circunstanciado de contas relativas a todo o per\u00edodo, entre a <\/p>\n
contrata\u00e7\u00e3o e o ajuizamento do processo" (aprovado por maioria). <\/p>\n<\/p>\n
Houve, contudo, mudan\u00e7a de foco. <\/p>\n<\/p>\n
Passou-se a considerar o contrato, ainda que acompanhados dos <\/p>\n
demonstrativos, como n\u00e3o sendo t\u00edtulo executivo extrajudicial, tal como <\/p>\n
exposto anteriormente (v.g. Resp 122.803 – RS – Rel. Min. Eduardo <\/p>\n
Ribeiro – Resp 175.081 – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – <\/p>\n
Resp 142.80006 – Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar – Resp 160.106-ES <\/p>\n
– Rel. Min. Nilson Naves). <\/p>\n<\/p>\n
Em tal sentido, editou-se at\u00e9 S\u00famula, havendo decis\u00e3o proferida em <\/p>\n
Embargos de Diverg\u00eancia em Recurso Especial n\u00ba 108.25000-RS – Rel. <\/p>\n
origin\u00e1rio Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira – Rel. para o ac\u00f3rd\u00e3o <\/p>\n
Min. C\u00e9sar Asfor Rocha – j. 0000\/12\/10000008 – voto do Min. C\u00c9SAR <\/p>\n
ASFOR ROCHA: <\/p>\n<\/p>\n
"- n\u00e3o reconhe\u00e7o nenhuma executividade no contrato de abertura de <\/p>\n
cr\u00e9dito, mesmo que seja subscrito pelo eventual devedor e assinado <\/p>\n
por duas testemunhas, ainda que a execu\u00e7\u00e3o seja instru\u00edda com extrato <\/p>\n
e que os lan\u00e7amentos fiquem devidamente esclarecidos, com <\/p>\n
explicita\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos, dos \u00edndices e dos crit\u00e9rios adotados para a <\/p>\n
defini\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, pois esses s\u00e3o documentos unilaterais, de cuja <\/p>\n
forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou o eventual devedor, e o contrato apenas <\/p>\n
possibilita que uma certa import\u00e2ncia possa ser eventualmente utilizada. <\/p>\n<\/p>\n
Nele n\u00e3o h\u00e1 nenhuma afirma\u00e7\u00e3o de quem quer que seja dizendo-se em <\/p>\n
d\u00edvida de uma import\u00e2ncia certa e determinada que lhe teria sido <\/p>\n
creditada. <\/p>\n<\/p>\n
E essa aus\u00eancia n\u00e3o pode ser suprida com a simples apresenta\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
extratos ainda que explicitados pelo banco que abriu o cr\u00e9dito, por <\/p>\n
serem documentos unilaterais de cuja forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou aquele <\/p>\n
que \u00e9 indicado como devedor". <\/p>\n<\/p>\n
Como observado pelo eminente Ministro Eduardo Ribeiro no REsp n\u00ba <\/p>\n
2000.50007-3-RS, acima mencionado, "n\u00e3o se trata aqui, note-se, da <\/p>\n
hip\u00f3tese em que existe um t\u00edtulo e o valor do d\u00e9bito, com base no <\/p>\n
mesmo, \u00e9 alcan\u00e7ado por simples opera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9ticas. No caso, como <\/p>\n
dito, o contrato de abertura de cr\u00e9dito n\u00e3o constitui t\u00edtulo algum, por <\/p>\n
n\u00e3o conter declara\u00e7\u00e3o por meio da qual algu\u00e9m se obrigue a pagar <\/p>\n
quantia determinada. Por fim, aven\u00e7as acaso constantes do contrato, <\/p>\n
reconhecendo a liquidez dos lan\u00e7amentos de modo aprior\u00edstico, <\/p>\n
carecem de maior significado, pois n\u00e3o \u00e9 dado as partes criar outros <\/p>\n
t\u00edtulos executivos, al\u00e9m dos estabelecidos em lei". <\/p>\n<\/p>\n
O entendimento \u00e9 o mesmo ainda que se considere a vig\u00eancia da Lei n. <\/p>\n
8.00053\/0004, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II do artigo 585 do C\u00f3digo <\/p>\n
de Processo Civil. Permito-me trazer mais esse l\u00facido ensinamento do <\/p>\n
eminente Ministro Eduardo Ribeiro, j\u00e1 agora no Resp 142.754-RS, <\/p>\n
para tra\u00e7ar de vez a diretriz sobre o tema em an\u00e1lise, a saber: <\/p>\n<\/p>\n
"Cumpre verificar se esse entendimento continuaria sustent\u00e1vel ap\u00f3s a <\/p>\n
altera\u00e7\u00e3o introduzida no dispositivo acima citado, pela Lei 8.00053\/0004. <\/p>\n
Considero que de nenhum modo foi atingido. <\/p>\n<\/p>\n
Embora a express\u00e3o "obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia determinada" que <\/p>\n
veio a ser suprimida tenha sido valorizada no pronunciamento acima <\/p>\n
transcrito, a modifica\u00e7\u00e3o da norma n\u00e3o \u00e9 de molde a conduzir a que se <\/p>\n
abandone a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial apontada. <\/p>\n<\/p>\n
Em verdade, veio a lei a admitir que obriga\u00e7\u00f5es de outra natureza, e <\/p>\n
n\u00e3o apenas as de pagar quantia certa, pudessem constituir t\u00edtulo <\/p>\n
executivo. Continua a ter como necess\u00e1rio, para que se viabilize <\/p>\n
execu\u00e7\u00e3o, seja o t\u00edtulo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel (art. 586). A liquidez e <\/p>\n
certeza h\u00e3o de decorrer do pr\u00f3prio t\u00edtulo. Com base nele, tratando-se <\/p>\n
de execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, se praticam atos de constri\u00e7\u00e3o contra o <\/p>\n
patrim\u00f4nio do devedor. Isso n\u00e3o se pode admitir sem que do t\u00edtulo <\/p>\n
resulte que existe a d\u00edvida. Nesse sentido Dinamarco (A Reforma do <\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil – Malheiros – 10000005 – p. 228\/000). Contrato de <\/p>\n
abertura de cr\u00e9dito e extratos unilateralmente elaborados de nenhum <\/p>\n
modo atendem a esses requisitos. Tais documentos, em realidade, n\u00e3o <\/p>\n
bastam para provar exista obriga\u00e7\u00e3o alguma". <\/p>\n<\/p>\n
Editou-se, a prop\u00f3sito, a S\u00famula n\u00ba 233, que p\u00f5e fim \u00e0 discuss\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n
"O CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO, AINDA QUE <\/p>\n
ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA CORRENTE, <\/p>\n
N\u00c3O \u00c9 T\u00cdTULO EXECUTIVO". <\/p>\n<\/p>\n
Tal decis\u00e3o foi proferida em 0000\/12\/10000008. Sendo a execu\u00e7\u00e3o ajuizada <\/p>\n
posteriormente, j\u00e1 em mar\u00e7o de 2012, deve ser considerada segundo a <\/p>\n
vis\u00e3o atual desses precedentes, que n\u00e3o consideram o contrato de <\/p>\n
abertura de cr\u00e9dito em conta corrente – cheque especial – como t\u00edtulo <\/p>\n
h\u00e1bil a instruir o procedimento executivo. E se o contrato n\u00e3o constitui <\/p>\n
t\u00edtulo executivo, tampouco o \u00e9 a nota promiss\u00f3ria, emitida em branco e <\/p>\n
preenchida com base nos valores decorrentes do mesmo ajuste, <\/p>\n
conforme afirma o pr\u00f3prio recorrente. <\/p>\n<\/p>\n
Pelo exposto, nego provimento ao recurso. <\/p>\n<\/p>\n
Custas pelo apelante. <\/p>\n<\/p>\n
JUIZ WANDER MAROTTA<\/p>\n<\/p>\n
EMBARGOS EXECU\u00c7\u00c3O CHEQUE GARANTIA CONTA <\/p>\n
CORRENTE\u201d<\/p>\n<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n<\/p>\n
15. Assim, requer se digne Vossa Excel\u00eancia, promover a <\/p>\n
compensa\u00e7\u00e3o em favor do Embargante, das import\u00e2ncias supra <\/p>\n
mencionadas, para ao final, condenar o autor, ao pagamento do saldo <\/p>\n
positivo, que resultou em R$ …. (…. reais).<\/p>\n<\/p>\n
Ante o exposto, protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito <\/p>\n
admitidas, e depoimento pessoal do Exeq\u00fcente, aqui Embargado, sob <\/p>\n
pena de confiss\u00e3o. <\/p>\n
Pede o Embargante, seja os presentes, recebidos e julgados <\/p>\n
procedentes, para o fim de ser julgada Improcedente a Execu\u00e7\u00e3o, com <\/p>\n
a condena\u00e7\u00e3o do Exeq\u00fcente ao pagamento do saldo positivo em favor <\/p>\n
do Embargante, no valor de R$ …. (…. reais); custas judiciais e <\/p>\n
honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes, em 15% (quinze por cento) sobre o <\/p>\n
valor dado \u00e0 causa pelo autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (…. reais).<\/p>\n
N. Termos,<\/p>\n
P. Deferimento.<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
ROL DE TESTEMUNHAS<\/p>\n<\/p>\n
1. …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Comarca de …. – <\/p>\n
Estado de ….;<\/p>\n<\/p>\n
2. …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Comarca de …. – <\/p>\n
Estado de ….;<\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24248","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}