EXECU\u00c7\u00c3O – ENTREGA DE COISA INCERTA – <\/p>\n
CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA – PRODUTO AGR\u00cdCOLA<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA <\/p>\n
….. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ………, ESTADO DE ………..<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
TIR\u00c7O, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob n.\u00ba <\/p>\n
…………., domiciliado nesta cidade de ………, com resid\u00eancia na <\/p>\n
Avenida ………, ……, por seus mandat\u00e1rios legais in fine assinados <\/p>\n
(m.j.), com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa <\/p>\n
Excel\u00eancia para intentar a presente<\/p>\n<\/p>\n
EXECU\u00c7\u00c3O PARA ENTREGA DE COISA INCERTA<\/p>\n<\/p>\n
em desfavor de …………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no <\/p>\n
CNPJ sob n.\u00ba ………., com sede no Km ….. da Rodovia BR- ……, <\/p>\n
munic\u00edpio de …………, que se faz representar por seu s\u00f3cio propriet\u00e1rio, <\/p>\n
Sr. ………., brasileiro, casado, empres\u00e1rio, inscrito no CPF sob n.\u00ba <\/p>\n
…………, que poder\u00e1 ser encontrado no mesmo endere\u00e7o, tendo em <\/p>\n
vista as motiva\u00e7\u00f5es que adiante aduz:<\/p>\n<\/p>\n
1- Em data de …..\/…..\/….., por instrumento de CONFISS\u00c3O DE <\/p>\n
D\u00cdVIDA, o exeq\u00fcente tornou-se credor da executada da quantidade de <\/p>\n
………., que deveriam ser entregues nesta cidade, em pagamentos <\/p>\n
parciais, consoante se depreende daquele documento.<\/p>\n
2- O primeiro pagamento foi efetuado em …….. de …………. J\u00e1 o <\/p>\n
segundo pagamento (efetuado em ….\/….\/…..) foi feito parcialmente, vez <\/p>\n
que de uma parcela de ……. sacas, foi entregue ao credor somente a <\/p>\n
quantidade de ……………….<\/p>\n
3- As parcelas venc\u00edveis nos anos seguintes n\u00e3o foram pagas, restando, <\/p>\n
pois, a quantidade de …………. sacas de ….. a serem entregues ao <\/p>\n
credor.<\/p>\n
Na salutar inten\u00e7\u00e3o de obter uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, por diversas vezes <\/p>\n
o exeq\u00fcente procurou a executada a fim de receber a soja objeto do <\/p>\n
lit\u00edgio. Todavia, baldados foram seus esfor\u00e7os, n\u00e3o lhe restando <\/p>\n
alternativa sen\u00e3o a que ora se apresenta.<\/p>\n
Da jurisprud\u00eancia extra\u00edmos que:<\/p>\n
\u201cRECURSO ESPECIAL N\u00ba 701.150 – SC (2012\/0155305-4)<\/p>\n
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI <\/p>\n
RECORRENTE : JO\u00c3O CARLOS PREZZOTTO <\/p>\n
ADVOGADO : RAFAEL SAMPAIO MARINHO <\/p>\n
RECORRIDO : CLEONIR FONTANA E OUTRO <\/p>\n<\/p>\n
EMENTA<\/p>\n<\/p>\n
Processual civil. Recurso especial. Execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de entregar <\/p>\n
coisa incerta. Escolha do devedor. Cita\u00e7\u00e3o para entrega da coisa <\/p>\n
individualizada. <\/p>\n
– Na execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa incerta, cabendo a <\/p>\n
escolha ao devedor, este dever\u00e1 ser citado para entreg\u00e1-la <\/p>\n
individualizada. <\/p>\n
Recurso especial conhecido e provido. <\/p>\n<\/p>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/p>\n<\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da <\/p>\n
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na <\/p>\n
conformidade dos votos e das notas taquigr\u00e1ficas constantes dos autos, <\/p>\n
por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, <\/p>\n
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro <\/p>\n
Filho, Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto <\/p>\n
Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.<\/p>\n
Bras\u00edlia (DF), 15 de dezembro de 2012(data do julgamento).<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
MINISTRA NANCY ANDRIGHI <\/p>\n
Presidente e Relatora<\/p>\n<\/p>\n
RECURSO ESPECIAL N\u00ba 701.150 – SC (2012\/0155305-4)<\/p>\n
RECORRENTE : JO\u00c3O CARLOS PREZZOTTO <\/p>\n
ADVOGADO : RAFAEL SAMPAIO MARINHO <\/p>\n
RECORRIDO : CLEONIR FONTANA E OUTRO <\/p>\n<\/p>\n
RELAT\u00d3RIO<\/p>\n<\/p>\n
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI<\/p>\n<\/p>\n
Recurso especial interposto por JO\u00c3O CARLOS PREZZOTO, com <\/p>\n
fundamento na al\u00ednea "a" do permissivo constitucional. <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o: execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa incerta movida pelo recorrente <\/p>\n
em desfavor de CLEONI FONTANA e OUTRO, ora recorridos. <\/p>\n
Decis\u00e3o: determinou a cita\u00e7\u00e3o dos recorridos para promover a escolha <\/p>\n
da coisa fung\u00edvel no prazo de dez dias. <\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o: negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo <\/p>\n
recorrente, nos termos da ementa que se segue: <\/p>\n
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECU\u00c7\u00c3O DE ENTREGA DE <\/p>\n
COISA INCERTA – INDICA\u00c7\u00c3O POR G\u00caNERO E <\/p>\n
QUANTIDADE – PAGAMENTO PRECEDIDO DE ATO <\/p>\n
PREPARAT\u00d3RIO DE ESCOLHA – INDIVIDUA\u00c7\u00c3O – EXEGESE <\/p>\n
DO ART. 62000 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. <\/p>\n
Nas execu\u00e7\u00f5es de entrega de coisa incerta, cabe ao devedor efetuar <\/p>\n
primeiramente a escolha e individuar a coisa indicada pelo g\u00eanero e pela <\/p>\n
quantidade, se nada foi estipulado em contr\u00e1rio no t\u00edtulo da obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ap\u00f3s feita a escolha, ‘a obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa incerta transmuda-se <\/p>\n
numa obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa certa e a presta\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a objetivar <\/p>\n
precisamente o ato de entrega da coisa escolhida’ (Washington de <\/p>\n
Barros Monteiro in Curso de direito civil, direito das obriga\u00e7\u00f5es, 1\u00aa <\/p>\n
parte, 17\u00aa ed., S\u00e3o Paulo: Saraiva, 100082, p. 76\/77)" (fls. 47). <\/p>\n<\/p>\n
Recurso especial: alega o recorrente viola\u00e7\u00e3o aos arts. 62000 e 630 do <\/p>\n
CPC, sustentando que no prazo de 10 dias estipulado pelo i. juiz <\/p>\n
devem os recorridos j\u00e1 entregarem a coisa individualizada ou a <\/p>\n
depositarem, caso pretendam embargar. <\/p>\n
\u00c0s fls. 71, decis\u00e3o admitindo o especial. \u00c9 o relat\u00f3rio. <\/p>\n
RECURSO ESPECIAL N\u00ba 701.150 – SC (2012\/0155305-4)<\/p>\n<\/p>\n
VOTO<\/p>\n<\/p>\n
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI <\/p>\n<\/p>\n
O cerne da discuss\u00e3o \u00e9 saber se, na execu\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
entregar coisa incerta, cabendo a escolha ao devedor, este deve ser <\/p>\n
citado para entregar a coisa j\u00e1 individualizada ou somente para <\/p>\n
promover a escolha. <\/p>\n
O Tribunal de origem entendeu que o devedor deve ser citado para <\/p>\n
proceder a individualiza\u00e7\u00e3o da coisa fung\u00edvel para apenas ap\u00f3s a <\/p>\n
intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da escolha ser efetuada a <\/p>\n
entrega. <\/p>\n
Contudo, a leitura do art. 62000 do CPC deixa claro que, se a escolha da <\/p>\n
coisa incerta couber ao devedor, este dever\u00e1 ser citado para entreg\u00e1-la <\/p>\n
individualizada, n\u00e3o havendo, portanto, que se falar em momento pr\u00e9vio <\/p>\n
de escolha para posterior entrega, como considerou o Tribunal de <\/p>\n
origem. <\/p>\n
Para corroborar com a fundamenta\u00e7\u00e3o, relevante transcrever as li\u00e7\u00f5es <\/p>\n
de Araken de Assis apresentadas em sua obra Manual do Processo de <\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o: <\/p>\n
"A escolha se dar\u00e1 na entrega, raz\u00e3o por que o prazo \u00e9 de 10 dias <\/p>\n
contados da juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o ao processo".<\/p>\n<\/p>\n
Dessa forma, merece reforma o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido para que seja <\/p>\n
adotado o procedimento adequado no processo de execu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
instaurado pelo recorrente. <\/p>\n
Forte em tais raz\u00f5es, conhe\u00e7o e dou provimento ao recurso especial <\/p>\n
para esclarecer que os recorridos devem ser citados para entregar a <\/p>\n
coisa individualizada, devendo, ap\u00f3s eventual incidente de <\/p>\n
individualiza\u00e7\u00e3o, o processo seguir o procedimento da execu\u00e7\u00e3o para <\/p>\n
entrega de coisa certa. <\/p>\n
Documento: 60210008 – DJ: 01\/02\/2006\u201d<\/p>\n<\/p>\n
REQUERIMENTO<\/p>\n<\/p>\n
a)- A CITA\u00c7\u00c3O da Executada, via precat\u00f3ria, na pessoa de seu <\/p>\n
representante legal ou que suas vezes fizer, no endere\u00e7o j\u00e1 mencionado, <\/p>\n
para que dentro de 10 (dez) dias individualize e entregue a quantidade <\/p>\n
de ………… sacas de …… neste munic\u00edpio, ou proceda ao competente <\/p>\n
dep\u00f3sito judicial, opondo as medidas que entender de mister;<\/p>\n
b)- a proced\u00eancia da presente e sua prossecu\u00e7\u00e3o at\u00e9 final, com a <\/p>\n
condena\u00e7\u00e3o da Executada ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, <\/p>\n
custas, despesas judiciais e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo;<\/p>\n
c)- seja facultado ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado das dilig\u00eancias, <\/p>\n
as prerrogativas insertas no art. 172 \u00a7 2\u00ba do CPC, j\u00e1 que devido as <\/p>\n
atividades que exercem no meio rur\u00edcola, sua localiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se dar <\/p>\n
t\u00e3o-somente em hor\u00e1rios e dias distintos daqueles previstos na <\/p>\n
legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
d)- a produ\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio for, de provas testemunhais, periciais, <\/p>\n
depoimento pessoal da Executada e demais que se fizerem de mister.<\/p>\n<\/p>\n
Finalmente, atentando-se \u00e0 possibilidade da executada n\u00e3o efetivar a <\/p>\n
entrega da soja a que est\u00e1 obrigada, desde logo, nos termos do artigo <\/p>\n
627, \u00a7 1\u00ba do CPC, deixa claro que referidas sacas de soja t\u00eam um <\/p>\n
valor atual estimado em R$ …………… dado \u00e0 presente para os devidos <\/p>\n
efeitos legais.<\/p>\n<\/p>\n
N. Termos,<\/p>\n
P. Deferimento.<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n
(a) Advogado<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24214","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}