O consumidor adquiriu autom\u00f3vel da concession\u00e1ria, ora r\u00e9. Ap\u00f3s alguns dias, o consumidor constatou defeitos no bem, os quais impediam a sua regular utiliza\u00e7\u00e3o. O autor dirigiu-se \u00e0 concession\u00e1ria informando os defeitos e solicitando que fossem sanados. Realizado o conserto, os defeitos persistiram. A concession\u00e1ria, como fornecedora, \u00e9 a respons\u00e1vel perante o consumidor que requer a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos ou a troca do ve\u00edculo por outro similar por ser o ve\u00edculo inadequado e impr\u00f3prio para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………………………………….., por seu procurador ao final assinado, com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 18 e seguintes e artigo 35 do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, artigos 1.101 e seguintes do C\u00f3digo Civil e demais dispositivos aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, propor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O REDIBIT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n em face de …., pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir aduzidos:<\/p>\n I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n A consumidora adquiriu, em data de …., autom\u00f3vel da marca …. (modelo …., ano ….) da fornecedora, pagando, para tanto, …. parcelas de …. (documentos ….).<\/p>\n Por\u00e9m, o consumidor verificou, poucos dias ap\u00f3s a entrega, que o mesmo vem apresentando v\u00e1rios defeitos, tais como …., sendo impr\u00f3prio para sua regular utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Desta forma, o autor dirigiu-se at\u00e9 a concession\u00e1ria, informando os defeitos ocorridos e solicitando fossem realizados os devidos reparos.<\/p>\n Passados alguns dias da sua devolu\u00e7\u00e3o, o requerente constatou que os defeitos especificados ainda persistiam. Sendo assim, procurou novamente a fornecedora para que tais defeitos fossem devidamente sanados. Ap\u00f3s utilizar o ve\u00edculo novamente, o requerente constatou que os mesmos ainda persistiam.<\/p>\n Inconformado, realizou diversos contatos telef\u00f4nicos com a concession\u00e1ria, solicitando a troca do ve\u00edculo ou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos corrigidos monetariamente, sendo que n\u00e3o obteve resposta satisfat\u00f3ria at\u00e9 a presente data e, desta forma, n\u00e3o restou outra alternativa ao autor sen\u00e3o ajuizar a presente demanda.<\/p>\n II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n A Teoria dos V\u00edcios Redibit\u00f3rios encontra guarida no C\u00f3digo Civil brasileiro em seus artigos 1.101 usque 1.106 e, outrossim, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei 8.078\/0000, em seus artigos 18 e ss.<\/p>\n Nas palavras da professora Odete Novais Carneiro Queiroz, em seu artigo publicado na Revista do Consumidor, n\u00famero 07, julho\/setembro 1.0000003, o v\u00edcio redibit\u00f3rio "… \u00e9 v\u00edcio objetivo …. \u00e9 defeito oculto de que \u00e9 portadora a coisa objeto de contrato comutativo e a que a torna impr\u00f3pria ao uso que a se destina ou que lhe prejudique sensivelmente o valor."<\/p>\n O artigo 1.101 do C\u00f3digo Civil conceitua O V\u00cdCIO REDIBIT\u00d3RIO como sendo:<\/p>\n "A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por v\u00edcios ocultos, que a tornem, impr\u00f3pria ao uso a que \u00e9 destinada, ou lhe diminuam o valor."<\/p>\n Por sua vez, o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor n\u00e3o deixa margem a d\u00favidas sobre a responsabilidade pelos v\u00edcios de qualidade que tornem os produtos impr\u00f3prios ou inadequados para o consumo.<\/p>\n Os professores Arruda Alvim e Theresa Alvim, em sua obra de refer\u00eancia C\u00d3DIGO DO CONSUMIDOR COMENTADO, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1.0000005, Editora Revista dos Tribunais, ao comentarem sobre o disposto no artigo 18 do citado diploma legal, ensinam, verbis:<\/p>\n "Determina o caput desse art. 18, em primeiro lugar, que todos aqueles que intervierem no fornecimento dos produtos de consumo de bens dur\u00e1veis ou n\u00e3o dur\u00e1veis, em face do consumidor, s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis, sem culpa, por v\u00edcios de qualidade ou quantidade, que os tornem impr\u00f3prios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor."<\/p>\n Na mesma obra supra mencionada, vejamos as palavras do professor Jos\u00e9 Geraldo Brito Filomeno, apud C\u00f3digo Brasileiro de Defesa do Consumidor, Editora Forense Universit\u00e1ria, 1.0000001, verbis:<\/p>\n "Por um crit\u00e9rio de comodidade e conveni\u00eancia, o consumidor, certamente, dirigir\u00e1 sua pretens\u00e3o contra o fornecedor imediato, quer se trate de industrial, produtor, comerciante, ou simplesmente prestador de servi\u00e7os."<\/p>\n Assim, \u00e9 patente a responsabiliza\u00e7\u00e3o da fornecedora para restituir os valores pagos pelo autor, uma vez que o ve\u00edculo entregue \u00e9 inadequado e impr\u00f3prio para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, o autor adquiriu o ve\u00edculo para …. e, devido ao ocorrido, agora n\u00e3o poder\u00e1 …. e, desta forma, esta sofrendo preju\u00edzos desde ….<\/p>\n Assim, a fornecedora deve tamb\u00e9m ser responsabilizada pelos preju\u00edzos que vem sofrendo o autor.<\/p>\n III – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Pelo exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n a) Determinar a cita\u00e7\u00e3o da requerida, na pessoa de seu representante legal, no endere\u00e7o declinado acima, para que, querendo, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, no prazo legal, ou restitua os valores pagos pelo autor ou efetue a troca do ve\u00edculo comprado por outro similar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n b) Julgar procedente a presente A\u00e7\u00e3o de Rescis\u00e3o Contratual, condenando a requerida ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base usual de 20% (vinte por cento) do valor da causa e demais consect\u00e1rios legais.<\/p>\n c) Requer a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, pericial e testemunhal, cujo rol ser\u00e1 depositado oportunamente.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nesses Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………….<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24201","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}