{"id":24147,"date":"2023-07-28T21:08:21","date_gmt":"2023-07-28T21:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:08:21","modified_gmt":"2023-07-28T21:08:21","slug":"vicio-redibitorio-abatimento-do-preco-do-bem-adquirido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/vicio-redibitorio-abatimento-do-preco-do-bem-adquirido\/","title":{"rendered":"[MODELO] V\u00edcio redibit\u00f3rio  &#8211;  Abatimento do pre\u00e7o do bem adquirido"},"content":{"rendered":"<p>O Reclamante adquiriu um ve\u00edculo dos Reclamados, ficando ajustado que o pagamento se daria em parcelas.<\/p>\n<p>Levando o ve\u00edculo ao mec\u00e2nico, o Reclamante constatou que n\u00e3o se tratava de um caminh\u00e3o original, fato este que deprecia o valor do bem.<\/p>\n<p>Diante disso, o Autor pleitea o abatimento do pre\u00e7o do bem, posto que os R\u00e9us omitiram a realidade escondendo o v\u00edcio da coisa adquirida.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>Ref.:  Reclama\u00e7\u00e3o &#8211;  Inicial \t\t<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba &#8230;., inscrito no CIC\/MF sob o n\u00ba &#8230;., domiciliado nesta cidade e residente na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., por seu advogado adiante assinado, com escrit\u00f3rio nesta Capital na Rua &#8230;., n\u00ba&#8230;., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, com o respeito e o acatamento devidos \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, propor a presente <\/p>\n<p><strong>RECLAMA\u00c7\u00c3O <\/strong><\/p>\n<p>contra,<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (qualifica\u00e7\u00e3o) inscrito no CIC\/MF sob o n\u00ba &#8230;., domiciliado nesta cidade, com endere\u00e7o na Rua &#8230;., n\u00ba&#8230;., podendo ser encontrado, tamb\u00e9m, na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., e ainda, contra<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;., qualifica\u00e7\u00e3o completa ignorada, com endere\u00e7o nessa cidade na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., pelos motivos que pede v\u00eania para expor:<\/p>\n<p>Em data de &#8230;., o reclamante adquiriu dos reclamados o ve\u00edculo Tipo Caminh\u00e3o, Marca &#8230;., Modelo &#8230;., Cor &#8230;., placas &#8230;., chassi &#8230;. (C\u00f3pia do Certificado de Registro e Licenciamento em anexo). Tal ve\u00edculo foi anunciado em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, como sendo CAMINH\u00c3O &#8230;., ano &#8230;.. O pre\u00e7o do ve\u00edculo foi fixado pelos reclamados em R$ &#8230;. (&#8230;.) para pagamento \u00e0 vista, sendo que esse valor se enquadrava dentro do pre\u00e7o venal de ve\u00edculos com as caracter\u00edsticas do caminh\u00e3o original.<\/p>\n<p>Impossibilitado de efetuar o pagamento do bem \u00e0 vista, o reclamante pagou R$ &#8230;. (&#8230;.) de entrada, ficando o saldo a ser pago atrav\u00e9s de duas cotas de cons\u00f3rcio (VOUPAR ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS S\/C), as quais estavam em nome dos reclamados e foram transferidas para o nome do ora reclamante, sendo 48 parcelas de cada cota de cons\u00f3rcio, somando as duas parcelas a quantia mensal aproximadamente de R$ &#8230;. (&#8230;.). <\/p>\n<p>O aludido ve\u00edculo estava exposto no estabelecimento comercial denominado  Cristal Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda., situado nesta cidade \u00e0 BR 116.<\/p>\n<p>Efetivada a compra do bem, o reclamante recebeu, dos reclamados,  o ve\u00edculo na data de &#8230;.<\/p>\n<p>O reclamante \u00e9 motorista profissional e adquiriu o ve\u00edculo como sendo um caminh\u00e3o &#8230;., conforme as caracter\u00edsticas constantes do certificado de propriedade.<\/p>\n<p>Recebido o caminh\u00e3o, o autor levou o ve\u00edculo ao mec\u00e2nico de motores de sua confian\u00e7a, para que efetuasse a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es da m\u00e1quina do ve\u00edculo. Analisando o motor do caminh\u00e3o o mec\u00e2nico informou que o mesmo necessitava de ret\u00edfica, pois aquele motor  n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de impulsionar o ve\u00edculo totalmente carregado em viagens longas. Como o ora reclamante necessita de caminh\u00e3o para transporte de cargas para localidades long\u00ednquas, autorizou que o mec\u00e2nico efetuasse a ret\u00edfica do motor, tendo desembolsado a quantia de R$ &#8230;. (&#8230;.) pelos reparos procedidos. Durante o conserto do motor, o ve\u00edculo ficou parado por aproximadamente 20 (vinte) dias.<\/p>\n<p>Depois disso, o reclamante efetuou alguns reparos na lataria do ve\u00edculo e na carroceria, buscando colocar o ve\u00edculo em condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de uso.<\/p>\n<p>No in\u00edcio do m\u00eas de dezembro, mais precisamente no dia &#8230;., o autor levou o ve\u00edculo em oficina especializada para instala\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Eixo (Truque), haja vista que o caminh\u00e3o tem apenas 2 (dois) eixos, o que limita sua capacidade de carga.<\/p>\n<p>Para surpresa do reclamante, o mec\u00e2nico respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Eixo, informou que n\u00e3o seria conveniente a coloca\u00e7\u00e3o do eixo adicional, tendo-se sob mira que o chassi do ve\u00edculo n\u00e3o era de caminh\u00e3o, mas sim de \u00f4nibus. O reclamante espantado com a not\u00edcia,  pediu esclarecimentos ao mec\u00e2nico sobre a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, pois n\u00e3o tinha conhecimento dessa realidade. Assim, o mec\u00e2nico informou que o chassi de \u00f4nibus \u00e9 diferente do chassi do caminh\u00e3o, principalmente quanto aos componentes de suspens\u00e3o, pois a finalidade do uso dos ve\u00edculos \u00e9 diversa. Com isso, o chassi de \u00f4nibus tem sua capacidade de carga reduzida, dando condi\u00e7\u00f5es de ter suspens\u00e3o mais macia, para melhor conforto dos passageiros. J\u00e1 o chassi de caminh\u00e3o, por ter de suportar maior peso de carga, tem suspens\u00e3o mais dura e resistente.<\/p>\n<p>Por isso, um ve\u00edculo  como o adquirido pelo reclamante, montado em cima do chassi de \u00f4nibus, n\u00e3o possui a mesma capacidade de carga de um caminh\u00e3o original. A capacidade de carga do ve\u00edculo adquirido pelo reclamante \u00e9 40% (quarenta por cento) menor em rela\u00e7\u00e3o ao caminh\u00e3o original (Mercedes Benz 1113), isso com a devida seguran\u00e7a. Isto significa dizer que a sua destina\u00e7\u00e3o resta alterada em demasia, depreciando o seu valor.<\/p>\n<p>O valor de mercado do caminh\u00e3o &#8230;., ano &#8230;., sem o 3\u00ba Eixo,  gira em torno de R$ &#8230;. (&#8230;.). Ap\u00f3s isso, o autor consultou revendas especializadas e autorizadas do fabricante do caminh\u00e3o e constatou que o ve\u00edculo que adquiriu n\u00e3o tem o mesmo pre\u00e7o de venda em virtude do problema do chassi, pois a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de carga reflete diretamente no pre\u00e7o do ve\u00edculo, depreciando-o. O ve\u00edculo teve seu valor estimado para venda em R$ &#8230;. (&#8230;.), pela revenda consultada pelo autor, depois da descoberta do defeito do bem.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, o autor foi ludibriado em sua boa-f\u00e9 pelos reclamados, que concientemente, venderam o ve\u00edculo para o reclamante como sendo Caminh\u00e3o original Mercedes Benz, omitindo a realidade acima exposta, de que tal ve\u00edculo n\u00e3o se tratava de caminh\u00e3o original, mas sim de um chassi de \u00f4nibus com carroceria de caminh\u00e3o, o que retira a objetivo da compra do ve\u00edculo por parte do reclamante, eis que esse, sendo motorista profissional, necessita de um caminh\u00e3o original para executar o seu labor. Ademais o pre\u00e7o do ve\u00edculo n\u00e3o se adequou \u00e0 realidade do mercado, pois os reclamados omitiram a informa\u00e7\u00e3o sabendo que a revela\u00e7\u00e3o da real situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo implicaria na redu\u00e7\u00e3o do seu pre\u00e7o.<\/p>\n<p>Evidente que o v\u00edcio contido na coisa adquirida pelo reclamante deprecia o seu pre\u00e7o de forma brusca e insuport\u00e1vel, devendo os reclamados efetuarem o abatimento do pre\u00e7o do ve\u00edculo, devolvendo o valor pago pelo reclamante no ato do neg\u00f3cio (R$ &#8230;.) e ainda, o valor das parcelas j\u00e1 pagas (2 de cada cota de cons\u00f3rcio), para que o valor do neg\u00f3cio se ajuste \u00e0 realidade do pre\u00e7o do bem com as mesmas caracter\u00edsticas do ve\u00edculo negociado.<\/p>\n<p>Cabe esclarecer que a rescis\u00e3o do contrato, mesmo que poss\u00edvel e, aparentemente, mais adequada, n\u00e3o \u00e9 oportuna para o reclamante, optando esse pelo abatimento do pre\u00e7o, pois j\u00e1 investiu grande soma nos reparos do motor, cabine, carroceria, etc., o que inviabiliza a rescis\u00e3o do contrato com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. Por isso, o reclamante requer o abatimento do pre\u00e7o do ve\u00edculo,  no importe do valor dado de entrada (R$ &#8230;.) mais o valor de duas parcelas pagas de cada cota de cons\u00f3rcio, para que o seu preju\u00edzo seja reduzido, haja vista o engodo em que foi envolvido pelos reclamados.<\/p>\n<p>Posto isso, requer sejam notificados os reclamados para comparecerem na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o  a ser agendada por V. Exa., quando poder\u00e3o ofertar defesa, querendo, sob as penas da lei.<\/p>\n<p>Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.<\/p>\n<p>Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.).<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>Advogado OAB\/..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24147","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}