{"id":24130,"date":"2023-07-28T21:08:02","date_gmt":"2023-07-28T21:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:08:02","modified_gmt":"2023-07-28T21:08:02","slug":"renovacao-de-contrato-de-locacao-acao-renovatoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/renovacao-de-contrato-de-locacao-acao-renovatoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Renova\u00e7\u00e3o de contrato de loca\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t\t(…), por seus procuradores (doc. 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA,<\/p>\n

o que faz com fundamento nos arts. 51 e 71 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n

\t\t\tNo dia (…), a autora firmou com o r\u00e9u, para fins comerciais, por (…) anos (t\u00e9rmino em …), contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado na Rua (…) (doc. 2).<\/p>\n

\t\t\tDo contrato celebrado entre as partes \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar a exist\u00eancia de todos os requisitos dos arts. 51 e 71 da Lei 8.245\/1991, vez que:<\/p>\n

\t\t\tO contrato foi celebrado por escrito e com prazo de cinco anos [ou mais, ou, ainda: a soma dos contratos ininterruptos perfaz cinco anos \u2013 ou mais] (doc. 2) (Lei 8.245\/1991, art. 51, incisos I eII);<\/p>\n

\t\t\tA autora explora sua atividade desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o, conforme se prova por (…) (doc. 4) (Lei 8.245\/1991, art. 51, incisoIII);<\/p>\n

\t\t\tTodas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais foram e continuam sendo cumpridas, assim como o pagamento dos alugu\u00e9is e encargos com exa\u00e7\u00e3o (doc. 5), al\u00e9m de estar em dia com os pr\u00eamios de seguro exigidos pelo contrato de loca\u00e7\u00e3o na cl\u00e1usula (…) (doc.6).<\/p>\n

\t\t\tOutrossim, a autora indica, na forma do art. 71, inciso IV, da Lei 8.245\/1991, as condi\u00e7\u00f5es que oferece para a renova\u00e7\u00e3o do contrato:<\/p>\n

\t\t\tNovo valor da loca\u00e7\u00e3o equivalente a R$ (…) mensais, acorde com avalia\u00e7\u00e3o decorrente do parecer anexo (doc. 7), ou aquele que for arbitrado no curso da a\u00e7\u00e3o nos limites domercado;<\/p>\n

\t\t\tNovo prazo de 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 51, caput, da Lei8.245\/1991;<\/p>\n

\t\t\tManuten\u00e7\u00e3o das demais condi\u00e7\u00f5es do contrato a ser renovado, em especial forma e periodicidade das corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\t\t\tNos termos do inciso V, do art. 71, da Lei 8.245\/1991:<\/p>\n

\t\t\tA autora indica, como fiadores, o Sr. (…) e sua mulher (…), propriet\u00e1rios de im\u00f3vel, conforme prova c\u00f3pia da matr\u00edcula junto ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis (doc. 8) que, al\u00e9m de receberem a quantia de R$ (…) mensais, conforme c\u00f3pia dos recibos de pagamento ora juntados, s\u00e3o id\u00f4neos nos termos do art. 825 do C\u00f3digo Civil, o que se prova com as anexas certid\u00f5es negativas de protestos e de distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (doc. 9).<\/p>\n

\t\t\tOs fiadores concordam em assumir os \u00f4nus decorrentes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de fian\u00e7a locat\u00edcia, conforme declara\u00e7\u00e3o anexa, com firma reconhecida (doc.10).<\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tIsto posto, requer a autora a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por interm\u00e9dio de Oficial de Justi\u00e7a (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 246, inciso II), para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.<\/p>\n

\t\t\tDiante do exposto, requer seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, com a renova\u00e7\u00e3o do contrato pelo prazo de cinco anos, nos termos propostos nesta exordial, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas e honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia arbitrar.<\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a autora desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROVAS<\/p>\n

\t\t\tRequer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

VALOR DA CAUSA<\/p>\n

\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (doze vezes o aluguel vigente). <\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24130","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}