{"id":24115,"date":"2023-07-28T21:07:44","date_gmt":"2023-07-28T21:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:07:44","modified_gmt":"2023-07-28T21:07:44","slug":"contestacao-alegacao-de-usucapiao-como-defesa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-alegacao-de-usucapiao-como-defesa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Alega\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o como defesa"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX\/UF<\/strong><\/p>\n

PARTE R\u00c9, portadora do RG n\u00ba. ___________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba. ___________, residente e domiciliada em…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico, por interm\u00e9dio de sua advogada e bastante procuradora (procura\u00e7\u00e3o em anexo), com escrit\u00f3rio profissional sito a …, onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia apresentar:<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

\u00e0 a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse interposta por… (qualifica\u00e7\u00e3o fls ___), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n

S\u00edntese da Exordial<\/strong><\/p>\n

Diz o Requerente que firmou um contrato de compra e venda com o Sr. Jo\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de um apartamento em Ribeir\u00e3o Preto\/SP, para sua resid\u00eancia. Formalizou sua aquisi\u00e7\u00e3o com no Cart\u00f3rio de Registro Im\u00f3veis. Quando da ocupa\u00e7\u00e3o do referido im\u00f3vel, constatou a presen\u00e7a de Maria, ora Requerida, e ainda afirmou que a mesma encontrava-se na qualidade de locat\u00e1ria, e que seu contrato n\u00e3o havia cl\u00e1usula de manuten\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o em caso de venda, onde diz que foi oportunizado a Requerida o exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia mediante notifica\u00e7\u00e3o, certificada a entrega.<\/p>\n

Da realidade f\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Ocorre que nada foi entregue a Requerida, e jamais houve contrato de loca\u00e7\u00e3o, e a Requerida encontra-se estabelecida no im\u00f3vel h\u00e1 mais de seis anos, pois entrou no im\u00f3vel por entender que estava abandonado, e, desde ent\u00e3o, passou a dele cuidar como se seu fosse, estabelecendo sua moradia, zelando, e dispondo do mesmo, e ainda que durante todo esse per\u00edodo ningu\u00e9m a procurou para que desocupasse o im\u00f3vel.<\/p>\n

Como classifica o art.\u00a01.196<\/a>,\u00a0CC<\/a>, considera-se possuidor aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, em nome pr\u00f3prio, pleno ou n\u00e3o, de alguns dos poderes inerentes da propriedade, tais quais, usar, fruir e dispor da coisa, afinal quem n\u00e3o defende seus bens, m\u00f3veis ou im\u00f3veis, n\u00e3o \u00e9 digno de possu\u00ed-los.<\/p>\n

Da narra\u00e7\u00e3o dos fatos, ficou evidenciado que a Requerida agiu de boa-f\u00e9, tal qual, zelou pelo bem durante todos esses anos, onde nunca houve interrup\u00e7\u00e3o e nem oposi\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m, nem mesmo do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n

Para que seja caracterizado o\u00a0animus possidendi<\/em>\u00a0tende-se cumprir alguns requisitos previstos em lei. O primeiro dos requisitos \u00e9 o \u00e2nimo de dono, exige esse requisito que o usucapiente possua o im\u00f3vel \u201ccomo seu\u201d, requisito este que j\u00e1 est\u00e1 caracterizado. O segundo requisito da posse\u00a0ad usucapionem<\/em>\u00a0\u00e9 que seja mansa e pac\u00edfica, isto \u00e9, exercida sem oposi\u00e7\u00e3o. Se o possuidor n\u00e3o \u00e9 aborrecido, ofendido, durante todo o tempo estabelecido na lei, por quem tenha o leg\u00edtimo interesse, ou seja, pelo propriet\u00e1rio, diz-se que a sua posse \u00e9 mansa e pac\u00edfica, requisito este que tamb\u00e9m est\u00e1 figurado.<\/p>\n

Como terceiro requisito deve ser a posse cont\u00ednua, isto \u00e9, sem interrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que o possuidor a tenha conservado durante todo o tempo e at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Processo n\u00ba ________, j\u00e1 foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial urbano, conforme comprova os documentos em anexo (fls. _____). P<\/p>\n

No M\u00e9rito<\/p>\n

Enuncia a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>\u00a0em seu artigo n\u00ba 183:<\/p>\n

\u201cCF.\u00a0Art.183- Aquele que possuir como sua \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.\u201d<\/em><\/p>\n

E ainda, o\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0afirma que:<\/p>\n

\u201cCC. Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.\u201d<\/em><\/p>\n

Segue ementa do ac\u00f3rd\u00e3o recentemente analisado pelo Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O DE POSSE. EXCE\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O. Configurado o usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio, julga-se improcedente a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse, fundada no direito de propriedade. (Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00ba 70058638362, Vig\u00e9sima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 26\/03\/2014).<\/em><\/p>\n

N\u00e3o se resta d\u00favida que a Requerida preenche todos os requisitos necess\u00e1rios para que seja julgada improcedente a presente a\u00e7\u00e3o, pois como j\u00e1 foi mencionado, a mesma j\u00e1 ajuizou a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o especial urbano, a fim de garantir a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, pelo exerc\u00edcio da posse por determinado lapso temporal previsto em lei, como assegura a S\u00famula n\u00ba 237, do Supremo Tribunal Federal:<\/p>\n

\u201cSTF S\u00famula n\u00ba 237- 13\/12\/1963 –\u00a0S\u00famula da Jurisprud\u00eancia Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edi\u00e7\u00e3o: Imprensa Nacional, 1964, p. 113.\u00a0Usucapi\u00e3o – Arg\u00fci\u00e7\u00e3o em Defesa.\u00a0O usucapi\u00e3o pode ser arg\u00fcido em defesa\u201d<\/em><\/p>\n

Do Pedido<\/strong><\/p>\n

De acordo com o art.\u00a0556 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil:<\/strong><\/p>\n

Art. 556. \u00c9 l\u00edcito ao r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos resultantes da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho cometido pelo autor.<\/em><\/strong><\/p>\n

1. Requer que seja deferida a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, pois a Requerida exerce sobre o bem posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta sobre o im\u00f3vel por mais de seis anos;<\/p>\n

2. Apesar o Processo n\u00ba ______, (fls.___) que encontra-se tramitando neste r. Ju\u00edzo, que diz respeito \u00e0 A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o do referido im\u00f3vel, para que seja julgado juntamente com a presente A\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. JULGAR IMPROCEDENTE a presente A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse, visto que j\u00e1 est\u00e1 ajuizada em face do Requerente A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Especial Urbano.<\/p>\n

Local, Data<\/p>\n

Advogado (OAB)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24115","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24115","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}