{"id":24085,"date":"2023-07-28T21:07:09","date_gmt":"2023-07-28T21:07:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:07:09","modified_gmt":"2023-07-28T21:07:09","slug":"acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-imovel-rural","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-por-falta-de-pagamento-imovel-rural\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo por Falta de Pagamento \u2013 Im\u00f3vel Rural"},"content":{"rendered":"<p>DESPEJO DE IM\u00d3VEL RURAL &#8211; NOVO CPC<\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p>\n<p>Pular 10 linhas<\/p>\n<p>Nome completo do requerente, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, nesta Cidade, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia propor, com fundamento no art. 319, do C\u00f3digo de Processo Civil, c\/c Decreto n\u00ba 59.566\/66, A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de Nome completo do<\/p>\n<p>requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n<p>DOS FATOS<\/p>\n<p>1. O Requerente \u00e9 propriet\u00e1rio do im\u00f3vel rural nome do im\u00f3vel onde reside o Requerido desde dia, m\u00eas e ano, ocasi\u00e3o em que foi celebrado o contrato de arrendamento em anexo.<\/p>\n<p>2. No referido contrato de arrendamento ficou determinado que o arrendat\u00e1rio, ora Requerido, efetuaria o pagamento do arrendamento, bem como impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es, todo dia de cada m\u00eas.<\/p>\n<p>3. Ocorre que o Requerido deixou de efetuar o pagamento referente ao arrendamento na data contratada (dia, m\u00eas e ano), encontrando-se, portanto, em atraso por n\u00ba meses. Ainda, n\u00e3o pagou imposto territorial rural (ITR) relativo ao \u00faltimo exerc\u00edcio, apesar de ter sido notificado judicialmente para faz\u00ea-lo (c\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o anexa).<\/p>\n<p>DO DIREITO<\/p>\n<p>Consoante a dic\u00e7\u00e3o do art. 32, III e IX, do Decreto 59.566\/66, in verbis: &quot;S\u00f3 ser\u00e1 concedido o despejo nos seguintes casos: (&#8230;) III &#8211; Se o arrendat\u00e1rio n\u00e3o pagar o aluguel ou renda no prazo convencionado; IX &#8211; se o arrendat\u00e1rio infringir obriga\u00e7\u00e3o legal, ou cometer infra\u00e7\u00e3o grave de obriga\u00e7\u00e3o contratual&quot;.<\/p>\n<p>N\u00e3o restam d\u00favidas que o Requerido infringiu cl\u00e1usulas do contrato de arrendamento, raz\u00e3o<\/p>\n<p>pela qual est\u00e1 inadimplente com n\u00ba meses de aluguel, que monta R$por extenso, conforme demonstrativo em anexo.<\/p>\n<p>Citar jurisprud\u00eancia<\/p>\n<p>DO PEDIDO<\/p>\n<p>Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n<p>a) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o sob pena de revelia;<\/p>\n<p>b) a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, na audi\u00eancia designada, conforme o rol que adiante se apresenta;<\/p>\n<p>c) seja a a\u00e7\u00e3o julgada totalmente procedente, condenando o R\u00e9u a desocupar o im\u00f3vel arrendado, no prazo legal, sob pena de despejo, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pela juntada de documentos e depoimento pessoal do Requerido.<\/p>\n<p>Atribui \u00e0 presente causa o valor de R$ valor em reais.<\/p>\n<p>Nesses termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>Local, dia de m\u00eas de ano.<\/p>\n<p>Assinatura do advogado<\/p>\n<p>N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB<\/p>\n<p>Hist\u00f3rico de atualiza\u00e7\u00f5es deste conte\u00fado<\/p>\n<p>01\/mar\/2016\tPublicado no DireitoNet..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24085","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}