DESPEJO – CONTESTA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Autos do Processo n\u00ba<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Despejo por falta de pagamento c.c. cobran\u00e7a de alugu\u00e9is e seus encargos<\/p>\n
(espa\u00e7o de 05 linhas)<\/p>\n
Nome completo do Contestante, j\u00e1 qualificado nos autos de n\u00ba em ep\u00edgrafe, que lhe move Nome completo do requerente, por seu advogado signat\u00e1rio, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
1. O Contestante celebrou com o Autor um contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sito endere\u00e7o completo, para fins residenciais, por prazo de n\u00b0 meses, com in\u00edcio em dia de m\u00eas de ano at\u00e9 dia de m\u00eas de ano, cujo valor do aluguel ficou estipulado em R$ valor (valor expresso), com vencimento todo dia n\u00b0 de cada m\u00eas. Findo tal per\u00edodo, o contrato prorrogou-se por prazo indeterminado.<\/p>\n
2. Na inicial, o Autor alega que enviou notifica\u00e7\u00e3o ao Contestante, para cientific\u00e1-lo de seu estado de inadimpl\u00eancia, por\u00e9m tal alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prevalecer, considerando-se que, at\u00e9 o presente momento, o Requerido n\u00e3o recebeu qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial do Requerente.<\/p>\n
3. O Requerido honrou o referido contrato de loca\u00e7\u00e3o, efetuando o pagamento de todos os alugu\u00e9is e demais encargos, conforme comprovam os recibos anexos. Logo, resta demonstrado que o R\u00e9u \u00e9 pontual, pois nunca deixou de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, realizando todos os pagamentos previstos no contrato.<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Aduz o artigo 336 do CPC que "Incumbe ao r\u00e9u alegar, na contesta\u00e7\u00e3o, toda a mat\u00e9ria de<\/p>\n
defesa, expondo as raz\u00f5es de fato e direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".<\/p>\n
Nesta oportunidade, pois, cumpre frisar que os fatos narrados na exordial n\u00e3o coadunam com a verdade do ocorrido.<\/p>\n
Conforme demonstram todos comprovantes em anexos, o locat\u00e1rio, ora Contestante, cumpriu com todas as suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com o estipulado no inciso I do art. 23 da Lei 8.245\/91. Ele pagou pontualmente o aluguel e os encargos da loca\u00e7\u00e3o, legal e contratualmente exig\u00edveis, no prazo estipulado e no im\u00f3vel locado, tendo em vista que outro local n\u00e3o foi indicado no contrato.<\/p>\n
O Contestante tamb\u00e9m cumpriu com o disposto no inciso VIII do referido artigo 23, quando pagou as despesas de telefone e de consumo de energia, luz, g\u00e1s, \u00e1gua e esgoto, conforme comprovam os recibos inclusos.<\/p>\n
Vale dizer que o \u00fanico per\u00edodo em que o Requerido n\u00e3o realizou o pagamento integral do aluguel fixado foi entre os dias n\u00b0 e n\u00b0 do m\u00eas de especificar. Por\u00e9m, tal inadimplemento se deu \u00fanica a exclusivamente em decorr\u00eancia da necessidade de reparos urgentes no im\u00f3vel, que foram realizados pelo locador e, como duraram mais de 10 dias, acarretou ao Requerido o direito ao abatimento do aluguel, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico e caput do artigo 26 da Lei n\u00ba 8.245\/91.<\/p>\n
Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) julgar totalmente improcedente o pedido do Autor;<\/p>\n
b) a condena\u00e7\u00e3o do Autor no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Pretende provar o alegado pela juntada dos inclusos documentos e oitiva das testemunhas que ser\u00e3o arroladas oportunamente.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24048","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}