{"id":24044,"date":"2023-07-28T21:04:49","date_gmt":"2023-07-28T21:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T21:04:49","modified_gmt":"2023-07-28T21:04:49","slug":"acao-de-adjudicacao-direito-de-preferencia-na-aquisicao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-adjudicacao-direito-de-preferencia-na-aquisicao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o – Direito de Prefer\u00eancia na Aquisi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

(…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, pelo procedimento comum, rito ordin\u00e1rio, em face de (…), a competente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O,<\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo nos artigos 27 a 33 da Lei 8.245\/1991, expondo e requerendo o quanto segue:<\/p>\n

FATOS<\/p>\n

\t\t\tA autora \u00e9 locat\u00e1ria da segunda r\u00e9, em virtude de contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado na (…) (documento 02), firmado em (…), pelo prazo de 30 (trinta meses), cujo aluguel atual importa em R$ (…) mensais.<\/p>\n

\t\t\tNo \u00faltimo dia (…), h\u00e1 menos de seis meses, portanto, a primeira r\u00e9, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel locado, o vendeu \u00e0 segunda r\u00e9 pelo pre\u00e7o de R$ (…), conforme prova a c\u00f3pia da escritura que foi registrada junto \u00e0 matr\u00edcula no dia (…) (documentos 03 e04).<\/p>\n

\t\t\tOcorre que a venda foi feita sem que houvesse qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, afrontando seu direito de prefer\u00eancia, mormente que o contrato de loca\u00e7\u00e3o foi averbado junto \u00e0 matr\u00edcula no dia (…), mais de tr\u00eas meses antes da aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tComo a autora possui condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras de adquirir o im\u00f3vel, conforme prova seu extrato de aplica\u00e7\u00f5es junto ao Banco (…) (documento 05), resta evidente que foi violado seu direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tSendo assim, n\u00e3o lhe restou alternativa, sen\u00e3o exercer a sequela adjudicat\u00f3ria, a teor do que disp\u00f5e o art. 33 da Lei 8.245\/1991.<\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tDiante do exposto, com o dep\u00f3sito da quantia de R$ (…), requer a autora a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, determinando, Vossa Excel\u00eancia, a adjudica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por senten\u00e7a, condenando os r\u00e9us no pagamento das despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia houver por bemarbitrar.<\/p>\n

\t\t\tSubsidiariamente (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 326), n\u00e3o sendo poss\u00edvel acolher o pedido de adjudica\u00e7\u00e3o, requer a autora a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us no pagamento das perdas e danos consubstanciados nas seguintes verbas:<\/p>\n

\t\t\tDiferen\u00e7a entre o valor de mercado e o valor pago pelo r\u00e9u, acorde com avalia\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es de an\u00fancios em jornais (documento 06);<\/p>\n

\t\t\tDespesas de mudan\u00e7a da autora (documento 07).<\/p>\n

CITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\t\t\tRequer-se que a cita\u00e7\u00e3o das r\u00e9s seja efetuada pelo correio, nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do C\u00f3digo de Processo Civil, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil (justificar o motivo, posto que a cita\u00e7\u00e3o por Oficial de Justi\u00e7a \u00e9 subsidi\u00e1ria) requer-se a cita\u00e7\u00e3o das r\u00e9s por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazopara resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando- se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (CPC, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, a autora desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROVAS<\/p>\n

\t\t\tRequer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

VALOR DACAUSA<\/p>\n

\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ (…) (valor do im\u00f3vel). <\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-24044","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/24044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=24044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}