A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE DESOCUPA\u00c7\u00c3O LIMINAR NA HIP\u00d3TESE DE AUS\u00caNCIA DE GARANTIAS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Urgente: requer a concess\u00e3o de liminar.<\/p>\n
(…), por seus procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente <\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento de aluguel e encargos, cumulada com cobran\u00e7a,<\/p>\n
o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 9\u00ba, III, 62 e 59, \u00a7 1\u00ba, IX, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa a aduzir:<\/p>\n
O autor locou ao r\u00e9u, para fins residenciais, a partir (…), o im\u00f3vel da Rua (…), mediante contrato escrito (documento 2), pelo prazo de (…) meses e aluguel atual de R$ (…) mensais, cabendo, ainda, ao locat\u00e1rio, o pagamento dos encargos descritos no contrato.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia prevista no contrato de loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Ocorre que o r\u00e9u n\u00e3o paga alugu\u00e9is e (ou) encargos desde (…), sendo que os encargos (IPTU e despesas condominiais) n\u00e3o s\u00e3o por ele pagos desde (…), acorde com demonstrativo e comprovantes enviados pela administradora (documento 3).<\/p>\n
Seu d\u00e9bito atual \u00e9 de R$ (…), conforme discriminado na planilha anexa (documento 4), n\u00e3o restando alternativa ao autor sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o e pedido<\/p>\n
Isto posto, requer o autor:<\/p>\n
a) Seja o r\u00e9u citado por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, com os permissivos do art. 212, \u00a7 2.\u00b0, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias da cita\u00e7\u00e3o, emende a mora sob pena de despejo liminar, na forma prevista no inciso II, do art. 62, da Lei 8.245\/1991, mediante dep\u00f3sito judicial atualizado do d\u00e9bito discriminado na planilha anexa (documento 4), incluindo presta\u00e7\u00f5es vincendas, custas e honor\u00e1rios de advogado na base de 10% (ou outro percentual estipulado no contrato, de at\u00e9 20%) do valor do d\u00e9bito, nos termos da letra d do inciso II do art. 62 (somente para o caso de emenda de mora), ou ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar-lhe os efeitos da revelia; <\/p>\n
b) a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei 8.245\/1991);<\/p>\n
Pedido de liminar<\/p>\n
c) Nos termos do art. 59, \u00a7 1\u00ba, IX, da Lei 8.245\/1991, requer-se a concess\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o liminar, no prazo de quinze dias, tendo em vista que a presente loca\u00e7\u00e3o \u00e9 desprovida de qualquer das garantias previstas no art. 37, da Lei 8.245\/1991, devendo o aviso constar da cita\u00e7\u00e3o inicial, permanecendo uma via do mandado com o Sr. Oficial de Justi\u00e7a, que dever\u00e1 cumpri-lo no caso de aus\u00eancia de purga\u00e7\u00e3o da mora no prazo de quinze dias, com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de despejo com as cl\u00e1usulas de arrombamento e requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a, se necess\u00e1ria, e remo\u00e7\u00e3o dos bens para deposit\u00e1rio, caso o r\u00e9u n\u00e3o os queira retirar.<\/p>\n
Ao final, requer o autor digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
a) julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando a extin\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o ex locato, decretando ou confirmando o despejo do r\u00e9u;<\/p>\n
b) condenar o r\u00e9u ao pagamento do d\u00e9bito composto pelos alugueres e encargos acrescidos de multas e corre\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o momento efetivo da desocupa\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 62, I, da Lei 8.245\/1991, al\u00e9m de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, devendo-se proceder \u00e0 cobran\u00e7a nos mesmos autos da a\u00e7\u00e3o de despejo, facultando-se a cobran\u00e7a antes da desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <\/p>\n
Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ou<\/p>\n
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Requer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Valor da causa:<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23998","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}