PEDIDO – A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALUGUEL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Ex\u00aa, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio no (endere\u00e7o profissional), onde receber\u00e1 suas intima\u00e7\u00f5es, propor a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALUGUEL,<\/p>\n
em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), pelos seguintes motivos:<\/p>\n
Em __\/__\/__ o autor locou ao r\u00e9u, para fins residenciais, o im\u00f3vel sito na Rua ______, n\u00ba ___, mediante aluguel mensal de R$ _________, reajust\u00e1vel anualmente, conforme contrato em anexo.<\/p>\n
Ap\u00f3s 3 anos de loca\u00e7\u00e3o com os devidos reajustes, o valor do aluguel \u00e9 de R$ ______, conforme recibos de aluguel inclusos.<\/p>\n
Todavia, o valor da loca\u00e7\u00e3o encontra-se totalmente defasado em rela\u00e7\u00e3o ao mercado, pois o aluguel mensal na data da propositura da a\u00e7\u00e3o, de im\u00f3vel similar, est\u00e1 em torno de R$ _______, conforme documentos anexos.<\/p>\n
A loca\u00e7\u00e3o em tela possui mais de tr\u00eas anos, desta feita o autor j\u00e1 adquiriu o direito \u00e0 revis\u00e3o judicial do aluguel, fulcro no art. 19 da Lei 8.245\/1991, verbis:<\/p>\n
"Art. 19. N\u00e3o havendo acordo, o locador ou locat\u00e1rio, ap\u00f3s tr\u00eas anos de vig\u00eancia do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poder\u00e3o pedir revis\u00e3o judicial do aluguel, a fim de ajust\u00e1-lo ao pre\u00e7o de mercado."<\/p>\n
O autor tentou levar a bom termo um acordo com seu inquilino, todavia n\u00e3o obteve \u00eaxito, e o r\u00e9u est\u00e1 intransigente, nega-se at\u00e9 mesmo a receber o autor.<\/p>\n
Isto posto, requer-se:<\/p>\n
a) a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, no endere\u00e7o acima declinado, com fulcro no art. 334 do CPC\/2015, para que compare\u00e7a em audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o designada por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n
b) Que V. Ex\u00aa determine, liminarmente, a fixa\u00e7\u00e3o de aluguel provis\u00f3rio, passando a vigorar imediatamente, em quantia equivalente a 80% do valor do pedido (R$ _____), nos termos do inciso II do art. 68 da Lei 8.245\/1991;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento, desde a data da cita\u00e7\u00e3o, do aluguel indicado acima, ou de outro maior eventualmente verificado por meio de prova pericial, descontando-se os pagos provisoriamente, com for\u00e7a no art. 69, caput, da Lei 8.245\/1991;<\/p>\n
d) a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento das custas e despesas processuais;<\/p>\n
e) a intima\u00e7\u00e3o dos fiadores do contrato de loca\u00e7\u00e3o (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o);<\/p>\n
f) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exce\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
g) Apresenta-se a seguir, os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado pelo ju\u00edzo, sendo que para atuar como assistente t\u00e9cnico indica-se o Corretor _______, CRECI\/CREA n\u00ba _______, com endere\u00e7o profissional na Rua ____________, ___.<\/p>\n
Quesitos: (apresentar quesitos)<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ _____.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23921","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23921","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}