{"id":23918,"date":"2023-07-28T20:14:10","date_gmt":"2023-07-28T20:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T20:14:10","modified_gmt":"2023-07-28T20:14:10","slug":"acao-de-despejo-com-pedido-liminar-falta-de-devolucao-do-imovel-apos-termino-do-contrato","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-com-pedido-liminar-falta-de-devolucao-do-imovel-apos-termino-do-contrato\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de despejo com pedido liminar – falta de devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ap\u00f3s t\u00e9rmino do contrato"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t\t(…), por seus procuradores (documento 01), com escrit\u00f3rio na (…), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, aforar, em face de (…), a competente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO COM PEDIDO LIMINAR,<\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo no artigo 15, cumulado com o art. 59, \u00a7 1\u00ba, V, da Lei 8.245, de 18.10.1991, e pelas raz\u00f5es de fato e de direito que, a seguir, articuladamente, passa aaduzir:<\/p>\n

\t\t\tAutora celebrou com o r\u00e9u, no dia (…) contrato de loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel localizado nesta Capital de S\u00e3o Paulo, na Rua (…) (documento 02), pelo prazo de 30 (trinta) meses, mediante aluguel mensal de R$ (…).<\/p>\n

\t\t\tDecorridos 12 (dozemeses)de loca\u00e7\u00e3o, o locat\u00e1rio solicitou consentimento da autora para sublocar o im\u00f3vel ao r\u00e9u, autoriza\u00e7\u00e3o que foi concedida conforme se observa do documento anexo (documento 3).<\/p>\n

\t\t\tOcorre que, no \u00faltimo dia (…), o ent\u00e3o locat\u00e1rio e a autora resolveram, de comum acordo, resilir a loca\u00e7\u00e3o (documento 4), tendo o inquilino se obrigado a devolver as chaves em 3 (tr\u00eas)meses.<\/p>\n

\t\t\tDecorridos mais de 3 (tr\u00eas) meses, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para a devolu\u00e7\u00e3o das chaves do im\u00f3vel objeto do contrato entre as partes.<\/p>\n

\t\t\tMesmo sem que haja qualquer exig\u00eancia legal (art. 15 da Lei 8.245\/1991), ad cautelam, no dia (…), a autora notificou o r\u00e9u para que desocupasse o im\u00f3vel em 30 (trinta)dias.<\/p>\n

Decorrido in albis o prazoconcedido, sem que houvesse a devolu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restou outra alternativa \u00e0 autora sen\u00e3o ingressar com a presentea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CITA\u00c7\u00c3O E PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tIsto posto, requer a autora:<\/p>\n

seja concedida desocupa\u00e7\u00e3o liminar do im\u00f3vel, com prazo de 15 dias, independentemente da oitiva do r\u00e9u, deferindo o dep\u00f3sito judicial, a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) alugu\u00e9is, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 59 da Lei8.245\/1991;<\/p>\n

seja o r\u00e9u citado, por interm\u00e9dio do sr. oficial de justi\u00e7a, com os permissivos do artigo 212, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, para que, no prazo da lei, ofere\u00e7a a defesa que tiver, sob pena de aplicar- lhe os efeitos da revelia, comunicando-lhe, inclusive, a liminar concedida, intimando-o do prazode 15 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria (Lei 8.245\/1991, arts. 63 e65);<\/p>\n

a ci\u00eancia da presente a eventuais ocupantes e sublocat\u00e1rios (art. 59, \u00a7 2\u00ba, da Lei8.245\/1991);<\/p>\n

\t\t\tEx positis, requer, ainda, digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n

\t\t\tJulgar, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, declarando extinta a rela\u00e7\u00e3o ex locato, confirmando a liminar, decretando em definitivo o despejo, com a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no pagamento de custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROVAS<\/p>\n

\t\t\tRequer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

VALOR DA CAUSA<\/p>\n

\t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ (…) (doze vezes o aluguel vigente).<\/p>\n

Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23918","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}