{"id":23896,"date":"2023-07-28T20:13:40","date_gmt":"2023-07-28T20:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T20:13:40","modified_gmt":"2023-07-28T20:13:40","slug":"acao-de-indenizacao-por-protesto-indevido-de-titulo-cambial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-indenizacao-por-protesto-indevido-de-titulo-cambial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Protesto Indevido de T\u00edtulo Cambial"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00\u00ba VARA C\u00cdVEL COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

EMPRESA LTDA<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 0000000 com sede \u00e0 Av. TAL, n\u00ba 00, nesta cidade de CIDADE \u2013 UF por seu procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intima\u00e7\u00f5es em seu endere\u00e7o profissional, \u00e0 Rua TAL n\u00ba 00 sala 02 fone\/fax 00000, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa. para propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR ATO IL\u00cdCITO, EM DESFAVOR <\/strong><\/p>\n

NOME DO BANCO S\/A<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 00000 com ag\u00eancia \u00e0 Av. TAL n\u00ba 000000 nesta cidade de CIDADE-UF pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. <\/p>\n<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A autora trata-se de empresa conceituada na cidade de TAL atuando no ramo de com\u00e9rcio de vinhos finos nacionais. <\/p>\n

\u00c9 cliente da empresa Ltda, com sede no Estado de TAL j\u00e1 de longa data. <\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o inusitada ocorreu na \u00faltima transa\u00e7\u00e3o comercial entre elas, quando a Autora efetuou a compra de um determinado produto da EMPRESA Ltda e em momento posterior desfez o neg\u00f3cio efetuando a devolu\u00e7\u00e3o das mercadorias adquiridas. <\/p>\n

Ocorre que neste espa\u00e7o de tempo recebeu cobran\u00e7a banc\u00e1ria do Banco TAL S\/A no exato valor da compra realizada. <\/p>\n

Entrou em contato com a vendedora e esta prometeu comunicar ao banco o desfazimento do neg\u00f3cio e, por consequ\u00eancia, da <\/p>\n

impossibilidade da continuidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n

Por\u00e9m, o R\u00e9u n\u00e3o interrompeu o seu processo de cobran\u00e7a, sendo a autora surpreendida no dia TAL de M\u00caS de 2018<\/p>\n

com o aponte do t\u00edtulo no Cart\u00f3rio de Protestos. <\/p>\n

Momento desesperador para Autora pois nunca tinha sido alvo de situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o vexat\u00f3ria. <\/p>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es obteve da empresa TAL Ltda a carta que foi protocolada junto ao R\u00e9u no dia TAL, solicitando provid\u00eancias do Banco no sentido de sustar o protesto, baixar e devolver o t\u00edtulo. (Doc. 01).<\/p>\n

Tal documento, inclusive foi enviado para a ag\u00eancia do R\u00e9u nesta cidade, objetivando acelerar o processo de desist\u00eancia do aponte <\/p>\n

do t\u00edtulo.<\/p>\n

A autora, garantida pelas palavras dos funcion\u00e1rios do R\u00e9u de que a situa\u00e7\u00e3o seria resolvida, n\u00e3o mais preocupou-se com tal fato. <\/p>\n

Ocorre que no dia 00 de M\u00caS de 2018, teve pedido de aumento de descontos no Banco TAL S\/A, institui\u00e7\u00e3o financeira na qual possui conta h\u00e1 v\u00e1rios anos, negado por possuir t\u00edtulos protestados. <\/p>\n

Foi informado, pelo seu gerente de conta, que o banco n\u00e3o poderia aumentar o limite de seu contrato de desconto por que a Autora n\u00e3o mais possu\u00eda "nome limpo" no mercado, por consequ\u00eancia, n\u00e3o tendo cr\u00e9dito.<\/p>\n

Buscando informa\u00e7\u00f5es junto ao Cart\u00f3rio de Protestos obteve a informa\u00e7\u00e3o de que possu\u00eda protestado aquele t\u00edtulo emitido pela TAL referente ao neg\u00f3cio desfeito no final do ano passado. <\/p>\n

Essa not\u00edcia revoltou a Autora pois j\u00e1 tinha passado por tamanho transtorno quando surpreendida pelo aponte do t\u00edtulo. Muito tempo foi perdido para contatar a TAL e o R\u00e9u para que o t\u00edtulo n\u00e3o fosse protestado e de nada adiantou. <\/p>\n

Como pode o apresentante insistir no protesto do t\u00edtulo se recebeu comunica\u00e7\u00e3o expressa da credora de que deveria sustar o aponte, <\/p>\n

baixar e devolver o t\u00edtulo a EMPRESA LTDA<\/p>\n

Tal protesto revela-se indevido e por consequ\u00eancia deve o R\u00e9u indenizar os preju\u00edzos sofridos pela autora, que teve seu nome <\/p>\n

abalado no mercado. <\/p>\n

Diante deste fato a Autora socorre-se do Poder Judici\u00e1rio, para buscar devida indeniza\u00e7\u00e3o a que o R\u00e9u \u00e9 devedor, para ver satisfeito todo o dano sofrido, bem como para reparar os transtornos havidos.<\/p>\n<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 consagrado na doutrina que a ess\u00eancia do dano moral \u00e9 a honra. Princ\u00edpio que inclusive \u00e9 reproduzido em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal no art. 5\u00ba, X.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 100088, no art. 5\u00ba, X, assegura o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral decorrente da viola\u00e7\u00e3o da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. <\/p>\n

Ora, \u00e9 sabido que a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m goza de bom nome, prest\u00edgio, estima e considera\u00e7\u00e3o, e qualquer abalo a alguns destes adjetivos deve ser indenizado. Por isto a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m sofre danos de ordem moral.<\/p>\n

Torna-se induvidoso, portanto, que a pessoa jur\u00eddica \u00e9 titular de honra objetiva, fazendo jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral sempre que o seu bom nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato il\u00edcito.<\/p>\n

Este, inclusive, \u00e9 o posicionamento da remansosa jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, o qual, verifica-se nos ac\u00f3rd\u00e3os abaixo citados:<\/p>\n

INDENIZAT\u00d3RIA. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO CAMBIAL. O PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO <\/p>\n

PROVOCA, NATURALMENTE, AGRAVO A HONRA, SEJA PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA, E PREJU\u00cdZO AO SEU CR\u00c9DITO, <\/p>\n

SENDO ACEIT\u00c1VEL A INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS DAI DECORRENTES. A LAVRATURA DE PROTESTO GERA, <\/p>\n

INEGAVELMENTE, O ABALO DO CR\u00c9DITO E CAUSA, A PESSOA HONESTA E QUE TEM UM NOME A ZELAR EM <\/p>\n

FUN\u00c7\u00c3O DE SUA IMAGEM, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE COMERCIANTE QUE DEPENDE SOBREMANEIRA DO <\/p>\n

CR\u00c9DITO, FORTE ABALO MORAL, CUJA REPARA\u00c7\u00c3O SE CONVERTE PELA FIXA\u00c7\u00c3O DE UM VALOR MONET\u00c1RIO <\/p>\n

CORRESPONDENTE.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 50008075802, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Lajeado, Rel. Clarindo Favretto. j. 25.06.10000008).<\/strong><\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA. A PESSOA JUR\u00cdDICA PODE SER FERIDA EM SUA <\/p>\n

HONRA E BOA FAMA, E, VIA DE CONSEQ\u00dc\u00caNCIA, E LEGITIMADA ATIVAMENTE PARA PROPOR A\u00c7\u00c3O DE <\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO. A DEVOLU\u00c7\u00c3O DE MERCADORIA GERA A <\/p>\n

ANULA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO EXISTENTE ENTRE O FORNECEDOR E O COMPRADOR. ASSIM, REVELA-SE ILEGAL O <\/p>\n

PROTESTO DO T\u00cdTULO CONTRA A EMPRESA QUE EFETUOU A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO QUE HAVIA ADQUIRIDO. <\/p>\n

QUALIFICA\u00c7\u00c3O DO DANO MORAL. A INDENIZA\u00c7\u00c3O DO DANO MORAL N\u00c3O PODE SER T\u00c3O \u00cdNFIMA A PONTO DE <\/p>\n

N\u00c3O REPARAR O TRANSTORNO CAUSADO AOS DIRIGENTES DE EMPRESA INDEVIDAMENTE PROTESTADA, E, <\/p>\n

CONCOMITANTEMENTE, SER ELEVADA A PONTO TAL, QUE SIRVA DE SAN\u00c7\u00c3O A OFENSORA, PARA EVITAR <\/p>\n

REPETI\u00c7\u00c3O DE CASOS SEMELHANTES A\u00c7\u00c3O PROCEDENTE. SENTEN\u00c7A REFORMADA, EM PARTE. APELO <\/p>\n

PARCIALMENTE PROVIDO.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 5000706110001, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Farroupilha, Rel. Ramon Georg Von Berg. j. 28.05.10000008).<\/strong><\/p>\n

PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO. PESSOA JUR\u00cdDICA. DANO PATRIMONIAL E MORAL – POSSIBILIDADE – FORMA DE <\/p>\n

FIXA\u00c7\u00c3O. QUEM FOI PROTESTADO, TEM, EM SEGUIDA E SEM D\u00daVIDA, SUA REPUTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL ABALADA, <\/p>\n

POIS ATINGIDO DIRETAMENTE O BOM NOME E A BOA FAMA ADQUIRIDOS NOS MEIOS DE CR\u00c9DITO, COM <\/p>\n

PREJU\u00cdZOS MORAIS E PATRIMONIAIS EVIDENTES. O AN\u00daNCIO P\u00daBLICO DE INADIMPLEMENTO, PRODUZIDO PELO <\/p>\n

PROTESTO, CORRESPONDE A LES\u00c3O A IMAGEM DA EMPRESA QUE VIU SUA EXA\u00c7\u00c3O E SUA PONTUALIDADE NO <\/p>\n

CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES COMPROMETIDAS PELA FALTA DE DILIG\u00caNCIA DO BANCO QUE N\u00c3O <\/p>\n

CUMPRIU, OPORTUNAMENTE, COM A PROMETIDA RETIRADA DO T\u00cdTULO DO CART\u00d3RIO DE PROTESTOS. NA <\/p>\n

FIXA\u00c7\u00c3O DO VALOR INDENIZAT\u00d3RIO DEVE SER SOPESADA TAMB\u00c9M A CONDUTA DO LESADO. RECURSOS <\/p>\n

IMPROVIDOS. SENTEN\u00c7A CONFIRMADA.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 50007014174, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, S\u00e3o Leopoldo, Rel. Marco Aur\u00e9lio Dos Santos Caminha. j. 04.02.2012).<\/strong><\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. ATO IL\u00cdCITO. PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO. ABALO DE CR\u00c9DITO. DANO MATERIAL E <\/p>\n

MORAL. INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.<\/p>\n

S\u00e3o indeniz\u00e1veis os danos moral e material causados tanto \u00e0 pessoa f\u00edsica, quanto \u00e0 jur\u00eddica, em raz\u00e3o de protesto indevido de t\u00edtulo de <\/p>\n

cr\u00e9dito, por constituir injusta agress\u00e3o \u00e0 imagem e ao bom nome comercial no meio em que exerce suas atividades.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 0007.011426-5, Segunda C\u00e2mara Civil do TJSC, Joinville, Rel. Des. S\u00e9rgio Paladino, j. 2000.10.10000008)<\/p>\n<\/p>\n

DA INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral tem conte\u00fado reparat\u00f3rio, mas n\u00e3o deixa de se revestir de um teor punitivo, de forma que as pessoas <\/p>\n

jur\u00eddicas n\u00e3o podem ficar desprotegidas relativamente a ataques que possam sofrer em sua reputa\u00e7\u00e3o, bom nome ou outro direito cong\u00eanere <\/p>\n

aos ditos personal\u00edssimos. <\/p>\n

No caso em tela ficou provado de forma cabal que o protesto lavrado contra a Autora \u00e9 indevido e al\u00e9m disto abusivo, eis que o <\/p>\n

R\u00e9u, sabia de antem\u00e3o, por informa\u00e7\u00e3o expressa do credor, que o protesto deveria ser sustado. <\/p>\n

Por\u00e9m, o banco nada fez. Por esta in\u00e9rcia \u00e9 que o R\u00e9u deve ser condenado a indenizar a Autora, pois ele possu\u00eda todos os meios <\/p>\n

para desistir do aponte do t\u00edtulo por consequ\u00eancia sustar o protesto. <\/p>\n

Portanto, deve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o atender tanto ao car\u00e1ter inibit\u00f3rio-punitivo como reparat\u00f3rio-compensat\u00f3rio, revestindo-se em <\/p>\n

verdadeira advert\u00eancia ao lesante e \u00e0 sociedade de que se n\u00e3o se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo. Deve refletir-se de <\/p>\n

modo expressivo no patrim\u00f4nio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jur\u00eddica aos efeitos do resultado lesivo por <\/p>\n

ele produzido. <\/p>\n<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, requer:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Seja recebida e apreciada a presente demanda, determinado-se a cita\u00e7\u00e3o do Banco TAL S\/A, no endere\u00e7o constante do <\/li>\n<\/ol>\n

    pre\u00e2mbulo, para querendo, contestar, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial;<\/p>\n

      \n
    1. Seja, ao final, julgada totalmente procedente, condenando-se o R\u00e9u a indenizar de forma justa, em valores arbitrados por V. Ex\u00aa., ao <\/li>\n<\/ol>\n

      dano moral ocasionado a Autora, bem como aos demais consect\u00e1rios legais;<\/p>\n

        \n
      1. Protesta, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva de testemunhas a serem <\/li>\n<\/ol>\n

        oportunamente arroladas. <\/p>\n<\/p>\n

        Valor da Causa: R$ 00000<\/p>\n<\/p>\n

        N. T. <\/p>\n

        P. E. Deferimento. <\/p>\n<\/p>\n

        CIDADE, 00, M\u00caS, 0000<\/p>\n

        ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

        OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23896","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}