{"id":23686,"date":"2023-07-28T20:08:29","date_gmt":"2023-07-28T20:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T20:08:29","modified_gmt":"2023-07-28T20:08:29","slug":"alvara-judicial-para-levantamento-de-valores-em-poupanca-menor-impubere-obito-beneficiario-unico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alvara-judicial-para-levantamento-de-valores-em-poupanca-menor-impubere-obito-beneficiario-unico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alvar\u00e1 Judicial para Levantamento de Valores em Poupan\u00e7a \u2013 Menor imp\u00fabere, \u00f3bito, benefici\u00e1rio \u00fanico"},"content":{"rendered":"

16. Alvar\u00e1 Judicial para Levantamento de Valores Depositados em Caderneta de Poupan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

________________, menor imp\u00fabere, nascido no dia __\/__\/___, neste feito representado por sua m\u00e3e _________, (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada \u00e0 Rua______ n\u00ba __, na cidade de ________, por seu Advogado, abaixo assinado, com escrit\u00f3rio profissional estabelecido \u00e0 Rua______ n\u00ba __, na cidade de ________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer a expedi\u00e7\u00e3o de ALVAR\u00c1 JUDICIAL<\/strong> pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p>\n

I – O pai do suplicante, Sr.___________________________, veio a \u00f3bito no dia __\/__\/____ (conforme Certid\u00e3o de \u00d3bito anexa), deixando como \u00fanico herdeiro e dependente o ora suplicante (documentos comprobat\u00f3rios em anexo).
N\u00e3o existem bens sujeitos a invent\u00e1rio, salvo o valor de R$__________ na conta de caderneta de poupan\u00e7a n\u00ba______, ag\u00eancia___, Banco___, de titularidade do falecido, pai do ora suplicante.<\/p>\n

II – A m\u00e3e do suplicante \u00e9 pessoa carente, recebendo a quantia de R$___ (___) mensais, a t\u00edtulo de pens\u00e3o do marido, perante o \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio (conforme Demonstrativo anexo). Quantia esta que torna extremamente dif\u00edcil a manuten\u00e7\u00e3o de sua fam\u00edlia e, notadamente, o sustento do suplicante.<\/p>\n

III \u2013 Sendo assim, diante dos fatos acima descritos, a situa\u00e7\u00e3o financeira da genitora do requerente \u00e9 prec\u00e1ria, necessitando o mesmo do levantamento da quantia depositada na referida conta da caderneta de poupan\u00e7a, para que estes valores sejam destinados \u00e0 subsist\u00eancia do menor.<\/p>\n

IV – A Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, estipula em seu art. 2\u00ba, que quando n\u00e3o existirem outros bens sujeitos a invent\u00e1rio, os saldos banc\u00e1rios e de contas de cadernetas de poupan\u00e7a at\u00e9 500 (quinhentas) ORTNs, poder\u00e3o ser levantados via Alvar\u00e1 Judicial, por seus dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social ou, na sua falta, por seus herdeiros, obedecendo \u00e0 ordem da sucess\u00e3o heredit\u00e1ria, da lei civil (art. 1\u00ba, da referida Lei). <\/p>\n

V – \u00c9 p\u00fablico que o suplicante \u00e9 o \u00fanico herdeiro do Sr. _________, por ser o \u00fanico filho. Em anexo a certid\u00e3o de inexist\u00eancia de outros dependentes perante a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, vem pedir e requerer que: <\/p>\n

1 – Seja expedido o competente Alvar\u00e1 Judicial, para que a representante legal do suplicante possa efetuar o levantamento dos valores depositados na referida caderneta de poupan\u00e7a, visto que estes valores s\u00e3o necess\u00e1rios e ser\u00e3o utilizados para a subsist\u00eancia do menor, conforme prev\u00ea o \u00a7 2\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 6.858, de 24 de novembro de 1980;<\/p>\n

2 – Seja concedido o benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos do artigo 5\u00ba, inciso LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei 1.060\/50, visto que o suplicante \u00e9 pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo (declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica anexa);<\/p>\n

3 – A interven\u00e7\u00e3o do Digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico; <\/p>\n

Protesta o suplicante pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas; especialmente, a documental.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ____________<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local e data)<\/p>\n

__________________________________<\/p>\n

Advogado OAB\/n\u00ba_____________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23686","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}