{"id":23683,"date":"2023-07-28T20:08:25","date_gmt":"2023-07-28T20:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T20:08:25","modified_gmt":"2023-07-28T20:08:25","slug":"arrolamento-comum-comentarios-as-alteracoes-do-novo-cpc15","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arrolamento-comum-comentarios-as-alteracoes-do-novo-cpc15\/","title":{"rendered":"[MODELO] Arrolamento Comum – Coment\u00e1rios \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15"},"content":{"rendered":"

24. Arrolamento Comum<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

Existem duas formas de arrolamento: o arrolamento sum\u00e1rio e o arrolamento comum, do qual o primeiro \u00e9 o procedimento de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, independentemente do valor da heran\u00e7a e do qual existam apenas herdeiros capazes e em consenso referente a partilha dos bens, j\u00e1 na segunda hip\u00f3tese, o procedimento \u00e9 de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa, do qual trata do invent\u00e1rio cujo seu patrim\u00f4nio \u00e9 \u201cigual ou inferior a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d.<\/p>\n

O Art. 666, do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.037 do CPC\/73, o legislador alterou apenas a ordem dos artigos no ordenamento, mantendo a reda\u00e7\u00e3o do texto anterior.<\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 1.037. Independer\u00e1 de invent\u00e1rio ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980. <\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 666. Independer\u00e1 de invent\u00e1rio ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n\u00ba 6.858, de 24 de novembro de 1980.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

________________________(Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residente e domiciliado \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), inscrito na OAB\/_____ sob n\u00ba _____ e estabelecido na Rua _____ n\u00ba _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos – Art. 39, I, do CPC\/73 (Artigo 106, I, no NCPC\/15), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme disp\u00f5e o Art. 1036, do CPC\/73 (Art. 664 do NCPC\/15), requerer o ARROLAMENTO<\/strong> dos bens deixados pelo \u00f3bito do Sr.(a)___________, ocorrido nesta cidade, no dia __\/__\/____ (doc. 02), que era (Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portava Carteira de Identidade n\u00ba ____, inscrito no CPF sob o n\u00ba ____, residia e domiciliava \u00e0 Rua ____, n\u00ba ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____.<\/p>\n

I –<\/strong> DO \u201cDE CUJUS\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

1. O falecido era casado com a requerente em primeiras e \u00fanicas n\u00fapcias, sob o regime de __________, desde __\/__\/_____ conforme certid\u00e3o inclusa. (doc. 03).<\/p>\n

II \u2013 DOS HERDEIROS<\/strong><\/p>\n

1. Deixou o falecido, os seguintes filhos:<\/p>\n

a) (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

b) (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

c) (qualifica\u00e7\u00e3o completa);<\/p>\n

d) etc.<\/p>\n

II \u2013 DAS D\u00cdVIDAS E TESTAMENTO<\/strong><\/p>\n

O falecido n\u00e3o deixou testamento ou qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, e desconhece a requerente, a exist\u00eancia de d\u00edvidas passivas ou ativas do mesmo.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

1. Diante o exposto, como a requerente se encontra na administra\u00e7\u00e3o e posse dos bens, requer que seja nomeada no cargo de arrolante, independentemente do compromisso, prosseguindo-se o feito nos moldes de direito, apresentando-se desde j\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de bens e de herdeiros, esclarecendo, ainda que os bens n\u00e3o ultrapassam o limite constante do Art. 1036, do CPC\/73 (Art. 664 do NCPC\/15).<\/p>\n

2. Requer, sejam os ____ herdeiros, citados para acompanharem o presente feito.<\/p>\n

Sendo assim, d\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$______ pedindo que se observe as formalidades legais, homologando o arrolamento dos bens deixados pelo \u00f3bito do Sr.(a)____________.<\/p>\n

Neste Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local e data)<\/p>\n

__________________________________<\/p>\n

Advogado OAB\/n\u00ba_____________<\/p>\n

Obs.: Documentos necess\u00e1rios para instruir a peti\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

01. Procura\u00e7\u00f5es ad judicia;<\/em><\/p>\n

02. Certid\u00e3o de \u00f3bito;<\/em><\/p>\n

03. Certid\u00e3o de casamento do de cujus.<\/em><\/p>\n

04. Escritura dos bens de propriedade do de cujus;<\/em><\/p>\n

05. Certid\u00e3o de negativa de d\u00e9bitos fiscais;<\/p>\n

06. Declara\u00e7\u00e3o de bens e de herdeiros e plano de partilha;<\/p>\n

07. Comprovante do pagamento do imposto Causa Mortis.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23683","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}