INVENT\u00c1RIO NEGATIVO – INVENT\u00c1RIO SEM BENS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
___________, brasileiro, vi\u00favo, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos arts. 610 e ss. Do CPC\/2015, propor INVENT\u00c1RIO NEGATIVO, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
DOS FATOS E FUNDAMENTOS<\/p>\n
A Sr\u00aa ___________, veio a falecer no dia __\/__\/__, sem deixar bens. O requerente e a falecida foram casados, pelo regime de Comunh\u00e3o parcial de Bens, desde o dia __\/__\/__ at\u00e9 o seu falecimento (docs. 2 a 7), e dessa uni\u00e3o nasceram dois filhos menores:<\/p>\n
(dar a qualifica\u00e7\u00e3o dos filhos do casal)<\/p>\n
Os filhos do casal s\u00e3o todos menores, conforme apontado, sendo assim necess\u00e1ria a presen\u00e7a do representante legal do Minist\u00e9rio P\u00fablico para defender os interesses dos incapazes.<\/p>\n
A inventariada n\u00e3o possu\u00eda bens e nem d\u00edvidas, conforme comprovam os documentos anexos (docs. 8 a 12).<\/p>\n
Ocorre que o Requerente pretende casar-se novamente, com a Sr\u00aa _________, mas para tal ocorrer \u00e9 necess\u00e1rio a homologa\u00e7\u00e3o do presente invent\u00e1rio negativo, cf. art. 1.523 do CC.<\/p>\n
Art. 1.523.\u2006 \u2006 N\u00e3o devem casar:<\/p>\n
I – o vi\u00favo ou a vi\u00fava que tiver filho do c\u00f4njuge falecido, enquanto n\u00e3o fizer invent\u00e1rio dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; […]<\/p>\n
Nas palavras de um grande doutrinador p\u00e1trio:<\/p>\n
"Pode acontecer que um morto n\u00e3o deixe bens e que seu c\u00f4njuge ou os seus herdeiros tenham necessidade da certeza jur\u00eddica desse fato. O meio jur\u00eddico de positivar isso \u00e9 recorrer o interessado ao invent\u00e1rio negativo. Muito embora o C\u00f3digo n\u00e3o o discipline, o invent\u00e1rio negativo \u00e9, \u00e0s vezes, uma necessidade do c\u00f4njuge sobrevivo ou dos herdeiros. Por isso, os ju\u00edzes e a praxe o admitem como o modo judicial de provar-se, para determinado fim, a inexist\u00eancia de bens. <\/p>\n
Com ele, n\u00e3o se pretende inventariar o nada. Cuida-se, exatamente, de utiliz\u00e1-lo para fazer certo que nada existe a inventariar. Concebido para inventariar o nada seria, sem d\u00favida, uma onerosa inutilidade. Usado, entretanto, para firmar que nada existiu que devesse ser inventariado, para fazer certo que inexiste heran\u00e7a, \u00e9 uma necessidade do Direito, pois que produzir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos."<\/p>\n
(BARROS, Hamilton de Moraes e. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 9, 1993) (Grifos nossos).<\/p>\n
DOS REQUERIMENTOS<\/p>\n
Ante o exposto, requer:<\/p>\n
Que V. Ex\u00aa julgue totalmente procedente a presente a\u00e7\u00e3o, abrindo invent\u00e1rio negativo da c\u00f4njuge falecida do Requerente;<\/p>\n
Que V. Ex\u00aa determine que o requerente seja nomeado inventariante;<\/p>\n
Que V. Ex\u00aa determine que o Minist\u00e9rio P\u00fablico seja intimado, para defender os interesses dos menores.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23682","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}