{"id":23550,"date":"2023-07-28T20:06:20","date_gmt":"2023-07-28T20:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-28T20:06:20","modified_gmt":"2023-07-28T20:06:20","slug":"anulacao-de-partilha-vicios-e-defeitos-no-negocio-juridico","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/anulacao-de-partilha-vicios-e-defeitos-no-negocio-juridico\/","title":{"rendered":"[MODELO] Anula\u00e7\u00e3o de Partilha – V\u00edcios e Defeitos no Neg\u00f3cio Jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

22. Anula\u00e7\u00e3o de Partilha<\/strong><\/p>\n

Coment\u00e1rios as Altera\u00e7\u00f5es do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n

O Art. 657 do NCPC\/15, em substitui\u00e7\u00e3o ao Art. 1.029 do CPC\/73, o legislador alterou sua disposi\u00e7\u00e3o no novo ordenamento, inseriu no final do caput <\/em>do Art. 657 do NCPC\/15 que: \u201cobservado o disposto no \u00a7 4\u00ba do art. 966\u201d<\/em>, ou seja, n\u00e3o existe mais \u201cd\u00favida quanto a qual seria o instituto adequado para impugnar os atos de disposi\u00e7\u00e3o de direitos \u2013 reconhecimento jur\u00eddico do pedido, ren\u00fancia \u00e0 pretens\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o \u2013 homologados em ju\u00edzo ser\u00e3o anul\u00e1veis, e se n\u00e3o rescind\u00edveis. Tamb\u00e9m sujeitos \u00e0 a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria (art. 966, \u00a7 4\u00ba) s\u00e3o os atos homologat\u00f3rios praticados durante a execu\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a que homologa partilha amig\u00e1vel (Art. 655)\u201d.[1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

Quadro Comparativo do Novo CPC\/15<\/strong><\/p>\n\n\n
\n

Art. 1.029. A partilha amig\u00e1vel, lavrada em instrumento p\u00fablico, reduzida a termo nos autos do invent\u00e1rio ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada, por dolo, coa\u00e7\u00e3o, erro essencial ou interven\u00e7\u00e3o de incapaz.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Novo CPC – Art. 657. A partilha amig\u00e1-vel, lavrada em instrumento p\u00fablico, reduzida a termo nos autos do invent\u00e1rio ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coa\u00e7\u00e3o, erro essencial ou interven\u00e7\u00e3o de incapaz, observado o disposto no \u00a7 4\u00ba do art. 966.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

Pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ________ (UF). <\/strong><\/p>\n

_______________(Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade __________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba __________, residente e domiciliado \u00e0 Rua__________, Bairro _____, na cidade de _______, por seu advogado infra-assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo) (doc.__), com escrit\u00f3rio estabelecido na cidade de ________, onde recebe as intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem res-peitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover a presente A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE PARTILHA,<\/strong> conforme os Arts. 2.027 do C\u00f3digo Civil c.c. 1.029 do CPC\/73 (Art. 657 do NCPC\/15), pelo rito ordin\u00e1rio, contra _____________ (nome e qualifica\u00e7\u00e3o completa), conforme as raz\u00f5es de fato e direito que se exp\u00f5e a seguir:<\/p>\n

1. Nos autos da A\u00c7\u00c3O _________, (Proc. n\u00ba__) em que foi julgado a partilha dos bens deixados pelo \u00f3bito do Sr. (a)____________, certid\u00e3o inclusa (doc.__), sendo herdeiros _______________ e __________________.<\/p>\n

2. Ainda que tenha sido feita e julgada a partilha, tem-se a possibilidade de sua anula\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de um ano, estando presentes os v\u00edcios e defeitos que invalidam, em geral, os neg\u00f3cios jur\u00eddicos, conforme enunciado do artigo 2.027, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

3. No caso espec\u00edfico, o v\u00edcio praticado do artigo (Art. 138, \u201cDo Erro ou Ignor\u00e2ncia; Art. 145, Do Dolo; Art. 151, Da Coa\u00e7\u00e3o; Art. 156, Do Estado de Perigo, ou Art. 157, Da Les\u00e3o, todos do C\u00f3digo Civil) igualmente previstos no Art. 1.029 do CPC\/73 (Art. 657 do NCPC), eis que ____________________ (exposi\u00e7\u00e3o dos fatos da ocorr\u00eancia do v\u00edcio ou dos v\u00edcios).<\/p>\n

4. Sendo obrigado a sujeitar-se a uma partilha injusta e inaceit\u00e1vel, onde ______________ (explicar a partilha injusta).<\/p>\n

Diante o exposto, REQUER que:<\/p>\n

I – Julgue procedente a presente a\u00e7\u00e3o, decretando a anula\u00e7\u00e3o integral da referente partilha nos autos mencionados, e, por consequ\u00eancia, expedir of\u00edcios aos Cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis, determinando-se o cancelamento dos termos do formal de partilha ora combatido;<\/p>\n

II – Seja condenado o vencimento do \u00f4nus sucum-benciais;<\/p>\n

III – Seja o r\u00e9u citado, no endere\u00e7o registrado no pre-\u00e2mbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;<\/p>\n

IV \u2013 A produ\u00e7\u00e3o de provas documental, testemunhal, pericial e principalmente, o depoimento pessoal do r\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n

V – A distribui\u00e7\u00e3o por apenso aos autos de invent\u00e1rio n\u00ba_______________.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$_________ (______).<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n

    \n
  1. \n

    . Wambier, Teresa Arruda Alvim. Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil Artigo por Artigo. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo. Ed. Revista dos Tribunais. 2.015. pg. 1.386. \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-23550","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/23550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=23550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}